O Governo que agora está de serviço ao grande capital não está seguro com o actual modelo constitucional de Justiça – com a independência dos juízes, com a autonomia do Ministério Público – por muitas insuficiências e deficiências que tenha, e tem. Por isso persiste na criação de condições políticas para impor, por via do processo legislativo, os mecanismos legais que garantam uma Justiça que continue a deixar impunes os poderosos, a criminalidade económica e a corrupção.
O salão do Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, encheu-se no passado dia 25 para assinalar os setenta anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, numa sessão que foi, também, o lançamento do livro das Edições Avante!, Dossier Tarrafal. A sessão foi dirigida por Manuela Bernardino, que estava acompanhada na mesa pelo secretário-geral do PCP, por Sérgio Vilarigues, antigo dirigente do Partido e ex-prisioneiro no Campo de Concentração do Tarrafal, e pelos membros do Comité Central Domingos Abrantes e Francisco Melo, este último responsável pelas Edições Avante!. Na primeira fila, sentavam-se outros dois antigos tarrafalistas: Joaquim Teixeira e José Barata, presos em sequência da Revolta dos Marinheiros de Setembro de 1936.
O PCP exige o cumprimento da Constituição da República, bem como outro estatuto e papel do Estado, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País. Estas foram algumas das questões apontadas pelo Encontro Nacional que realizou em Lisboa, no sábado, dia 28.
Mais de um milhar de pessoas, entre delegados e convidados, encheram por completo o auditório do Centro de Artes de Portalegre, no passado domingo, para assistirem uns, os convidados, e outros, os delegados, para participarem e intervirem na 3.ª Assembleia Regional do Alentejo do PCP.
No arranque da campanha nacional do PCP em defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa reafirmou as propostas dos comunistas para um SNS público, universal e geral.
O Governo está mais apostado em desenvolver «linhas de negócio» favoráveis à entrada dos privados do que em dar resposta aos problemas existentes, afirma o PCP, a propósito das opções estratégicas anunciadas pelo Executivo para o caminho de ferro.
A Célula do PCP no Arsenal do Alfeite realizou, no passado dia 21 de Outubro, a sua 8.ª Assembleia de Organização, apontando medidas para o reforço da organização do Partido junto dos trabalhadores.
Porque o Orçamento de Estado vai agravar as condições de vida e de trabalho de trabalhadores e população, a CGTP-IN convocou, para dia 25, um novo protesto nacional.
Com o Governo a insistir para que os trabalhadores da Administração Pública tenham mais um ano de perdas salariais, ganha mais força a necessidade de lutar e aderir à greve.
Contra um despedimento colectivo, encapotado pela administração em notas de culpa falsas e caluniosas, cerca de 90 trabalhadores persistem na defesa do emprego, dos direitos e da verdade.
Os estudantes da escola de formação profissional Cenatex, em Guimarães, fecharam a instituição, em protesto contra a falta de condições. A direcção da escola optou pela intimidação.
Os bolseiros de investigação científica concentram-se junto ao Parlamento, procurando alertar para a sua situação e exigir um investimento sério na ciência portuguesa.
A JCP prossegue a campanha de solidariedade com a União da Juventude Comunista da República Checa (KSM), ilegalizada no dia 12 de Outubro pelo governo de Praga, que usou como argumento o facto de a organização defender no seu programa a apropriação colectiva dos meios de produção em oposição à propriedade privada.
Metade dos países não têm estruturas destinadas à primeira infância, denunciou a UNESCO no seu último relatório, publicado na semana passada em Paris. Esta organização das Nações Unidas refere que a educação pré-primária continua a ser o «parente pobre» do ensino em várias regiões do mundo.
«Ainda há muito por fazer» em Guimarães, considera a Organização Concelhia da JCP. Por isso elaborou um conjunto de propostas para políticas de juventude a aplicar pela Câmara Municipal, nomeadamente o apoio à criação de mais espaços ao serviço da arte e incentivo à criação artística de grupos formais e informais de expressão cultural.
O PCP inquiriu o Governo sobre a redução prevista de despesas com pessoal no Orçamento do Estado para 2007. Há a suspeita de que o Executivo queira vir a colocar 100 000 trabalhadores no regime de mobilidade especial.
Os trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual poderão ver finalmente consagrado em lei o seu estatuto sócio-profissional. Esse é o objectivo de um diploma do PCP já entregue no Parlamento.
Decorrido um ano após a tomada de posse dos actuais órgãos autárquicos, os eleitos da CDU do Porto fizeram o balanço da actividade desenvolvida e perspectivaram o futuro.
A Câmara do Seixal aprovou um estudo que prevê a construção de 1500 fogos de habitação, escritórios, comércio e equipamentos de lazer numa área industrial devoluta superior a cem hectares da antiga siderurgia nacional de Paio Pires.
O Parlamento Europeu adoptou uma resolução que manifesta apoio «à iniciativa de paz no País Basco empreendida pelas instituições democráticas espanholas».
Seis polícias foram feridos em confrontos registados, no fim-de-semana, em bairros problemáticos de França, um ano depois da vaga de motins urbanos que incendiou todo o país.
O presidente da República da Alemanha, Hörst Kölher, antigo director do FMI, decidiu não promulgar uma lei que previa a privatização da empresa pública de controlo aéreo, considerando que a medida violava claramente a constituição do país.
Depois dos professores terem garantido o reinicio das aulas em Oaxaca, Vincent Fox ordenou às autoridades que reprimissem os protestos naquele Estado do Sul do México.
O PCP é este ano o anfitrião do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários que se realiza em Lisboa a 10, 11 e 12 de Novembro, dedicado ao tema «Perigos e potencialidades da situação internacional, a estratégia do imperialismo e a questão energética. A luta dos povos e a experiência da América Latina, a perspectiva do socialismo».
Para assinalar a passagem do primeiro aniversário sobre a morte do general Vasco Gonçalves, muito mais de um milhar de pessoas encheu, no passado dia 21, a Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. Numa cerimónia marcada pela emoção e desejo de continuar a Revolução de Abril, José Barata-Moura sublinhou a necessidade do povo, e com o povo, reacender «a chama de uma efectiva transformação social do nosso destino colectivo, à luz e à altura dos desígnios de uma humanidade emancipada e solidária». O Avante! transcreve na íntegra a intervenção do ex-reitor da Universidade de Lisboa, de homenagem ao Companheiro Vasco.