Nicarágua aprova restrição sobre o aborto

Lei ultraconservadora

O parlamento da Nicarágua votou favoravelmente uma lei que proíbe a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em qualquer circunstância, juntando-se, desta forma, a El Salvador e ao Chile entre as nações cuja legislação é ultraconservadora em matéria de direitos sexuais e reprodutivos.
A norma aprovada por 59 votos, quinta-feira da semana passada, nem sequer reconhece a prática de aborto em caso de risco de vida ou danos para a saúde materna, facto que consubstancia um passo atrás na legislação até agora em vigor, a qual contemplava tal situação quando atestada por uma junta de três médicos. Nove deputados abstiveram-se e 29 representantes não se dignaram a comparecer à sessão.
Cabe agora ao presidente da república, Enrique Bolaños, promulgar o decreto, mas as dúvidas sobre o parecer positivo do chefe de Estado permanecem em aberto. Bolaños foi um dos principais activistas da retrógrada lei e pedia a aplicação de penas de prisão entre os 10 e os 30 anos de cárcere para as mulheres. Como o parlamento manteve os seis anos de prisão, o presidente ameaça devolver o texto à assembleia.


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