Ampliar a luta é a prioridade
Porque o Orçamento de Estado vai agravar as condições de vida e de trabalho de trabalhadores e população, a CGTP-IN convocou, para dia 25, um novo protesto nacional.
O Governo pretende apenas poupar dinheiro destruindo serviços
Acompanhado pelos membros da comissão executiva, Deolinda Machado, José Carlos Martins e Carlos Trindade, o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva reafirmou, dia 25, na quarta-feira, a necessidade de dar continuidade e ampliar o protesto de 12 de Outubro, porque se trata de «uma necessidade e uma urgência, perante o acentuar de políticas injustas».
A decisão foi anunciada em conferência de imprensa, no dia em que reuniu, em Lisboa o Conselho Nacional da CGTP-IN.
O protesto de 25 de Novembro, sábado, que ocorrerá em várias cidades do País, à mesma hora, vai exigir uma mudança de políticas.
Ao sublinhar a injustiça da reforma na Segurança Social, o ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, a ausência de políticas que promovam realmente o emprego e a melhoria dos salários, a CGTP-IN considera que o Orçamento de Estado (OE), proposto pelo Governo, acentua ainda mais as desigualdades, que só poderão ser contrariadas com a luta dos trabalhadores.
No dia 15, a CGTP-IN realizará um plenário nacional, em Lisboa, para dar resposta à proposta de Lei de Bases da Segurança Social, que se encontra em fase de discussão pública, bem como ao diploma relativo à reparação dos acidentes de trabalho, que merece grande contestação. Também serão tomadas posições sobre o OE/2007, particularmente relativas à Saúde.
Intensificam-se as lutas
Ao salientar a importância da greve dos trabalhadores da Administração Pública, nos próximos dias 9 e 10, o dirigente sindical apelou aos trabalhadores, para que «não se submetam a esta imposição que o Governo diz ser inevitável».
No sector privado, lembrou, estão também marcados protestos e lutas para este mês, nomeadamente, na hotelaria, já nesta primeira quinzena, na Petrogal, hoje e amanhã, no Metropolitano de Lisboa – que parou anteontem e volta a parar mais dois dias este mês, em defesa da contratação colectiva -, nos CTT e «num conjunto de outras empresas e sectores», cujos trabalhadores, «em crescendo, estão a manifestar o seu descontentamento pelas políticas do Governo e as práticas patronais que são seguidas».
São também muitos os subsectores da Administração Pública em luta, nomeadamente, os professores, os enfermeiros ou os guardas prisionais, com processos específicos de reivindicação.
Cada vez mais cortes
As reduções orçamentais implicam «cortes atrás de cortes», afirmou Carvalho da Silva.
A Saúde e a Educação, a habitação e os serviços colectivos, os serviços culturais e recreativos sofrem «uma preocupante diminuição dos gastos, o que representa uma diminuição efectiva dos serviços públicos prestados», considera a CGTP-IN que denuncia estarmos perante uma acentuada redução das despesas sociais.
Quanto à Saúde, «se continuam a exigir cada vez mais pagamentos, até poderão anunciar uma redução nos descontos salariais para os impostos, passando a substituir impostos calculados de acordo com os rendimentos de cada trabalhador, por outros que não têm qualquer equidade, ficando o pobre e o rico a pagar o mesmo».
Sobre os impostos, «os residentes em paraísos fiscais têm contemplados benefícios no imposto autárquico sobre imóveis e no imposto de transacções, o que acentuará as desigualdades».
No Ensino, fala-se do combate ao insucesso escolar, «mas, no concreto, todas as medidas anunciadas têm apenas o objectivo de poupar dinheiro, sem se dar atenção ao que se destroi».
O OE para 2007 «agrava e amplia as razões dos trabalhadores para protestarem», concluiu.
A alternativa existe
A CGTP-IN tem um amplo conjunto de reivindicações e propostas alternativas às do Governo, «que não implicam mais gastos, mas antes vontade e decisão política», salientou Carvalho da Silva.
A central não abdica da valorização do salário mínimo nacional para os 500 euros, faseadamente, até 2010, da valorização e execução da contratação colectiva nos sectores público e privado, de uma elevação das qualificações dos trabalhadores e de um efectivo combate à economia clandestina. Estas são matérias consideradas, pela central, «vitais para os trabalhadores».
Orçamento de desigualdades existe
Na análise à proposta de OE do Governo, a CGTP-IN acusa-a de representar «a continuidade de uma política vazia de uma estratégia de desenvolvimento e que distancia o País da evolução do conjunto dos países da União Europeia; acentua desigualdades e injustiças, designadamente através da sua proposta fiscal; fragiliza os direitos dos cidadãos à Saúde, ao Ensino e à Segurança Social e agrava as condições de vida e de trabalho da esmagadora maioria dos portugueses».
O crescimento económico previsto é «muito insuficiente e limita a criação de emprego, tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo». O Governo PS prossegue com «a paranóia das privatizações, apenas para equilibrar o orçamento e enriquecer alguns grupos financeiros, esvaziando qualquer tipo de estratégia de desenvolvimento, além de criar ainda mais desigualdades e injustiças sociais», acusou Carvalho da Silva.
O OE subordina-se às imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento sobre o défice orçamental, inevitabilidade que a CGTP-IN considera inaceitável porque «trava qualquer estratégia de desenvolvimento, com a consequente quebra do investimento público».
É previsto que o custo global dos gabinetes ministeriais aumente 6 por cento, e o aumento da despesa com out-sourcings, 26 por cento, revelando uma opção «por caminhos complicados», avisou Carvalho da Silva, que também denunciou o aumento do custo de vida decorrente da política de preços da energia, da água e dos transportes.
A decisão foi anunciada em conferência de imprensa, no dia em que reuniu, em Lisboa o Conselho Nacional da CGTP-IN.
O protesto de 25 de Novembro, sábado, que ocorrerá em várias cidades do País, à mesma hora, vai exigir uma mudança de políticas.
Ao sublinhar a injustiça da reforma na Segurança Social, o ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, a ausência de políticas que promovam realmente o emprego e a melhoria dos salários, a CGTP-IN considera que o Orçamento de Estado (OE), proposto pelo Governo, acentua ainda mais as desigualdades, que só poderão ser contrariadas com a luta dos trabalhadores.
No dia 15, a CGTP-IN realizará um plenário nacional, em Lisboa, para dar resposta à proposta de Lei de Bases da Segurança Social, que se encontra em fase de discussão pública, bem como ao diploma relativo à reparação dos acidentes de trabalho, que merece grande contestação. Também serão tomadas posições sobre o OE/2007, particularmente relativas à Saúde.
Intensificam-se as lutas
Ao salientar a importância da greve dos trabalhadores da Administração Pública, nos próximos dias 9 e 10, o dirigente sindical apelou aos trabalhadores, para que «não se submetam a esta imposição que o Governo diz ser inevitável».
No sector privado, lembrou, estão também marcados protestos e lutas para este mês, nomeadamente, na hotelaria, já nesta primeira quinzena, na Petrogal, hoje e amanhã, no Metropolitano de Lisboa – que parou anteontem e volta a parar mais dois dias este mês, em defesa da contratação colectiva -, nos CTT e «num conjunto de outras empresas e sectores», cujos trabalhadores, «em crescendo, estão a manifestar o seu descontentamento pelas políticas do Governo e as práticas patronais que são seguidas».
São também muitos os subsectores da Administração Pública em luta, nomeadamente, os professores, os enfermeiros ou os guardas prisionais, com processos específicos de reivindicação.
Cada vez mais cortes
As reduções orçamentais implicam «cortes atrás de cortes», afirmou Carvalho da Silva.
A Saúde e a Educação, a habitação e os serviços colectivos, os serviços culturais e recreativos sofrem «uma preocupante diminuição dos gastos, o que representa uma diminuição efectiva dos serviços públicos prestados», considera a CGTP-IN que denuncia estarmos perante uma acentuada redução das despesas sociais.
Quanto à Saúde, «se continuam a exigir cada vez mais pagamentos, até poderão anunciar uma redução nos descontos salariais para os impostos, passando a substituir impostos calculados de acordo com os rendimentos de cada trabalhador, por outros que não têm qualquer equidade, ficando o pobre e o rico a pagar o mesmo».
Sobre os impostos, «os residentes em paraísos fiscais têm contemplados benefícios no imposto autárquico sobre imóveis e no imposto de transacções, o que acentuará as desigualdades».
No Ensino, fala-se do combate ao insucesso escolar, «mas, no concreto, todas as medidas anunciadas têm apenas o objectivo de poupar dinheiro, sem se dar atenção ao que se destroi».
O OE para 2007 «agrava e amplia as razões dos trabalhadores para protestarem», concluiu.
A alternativa existe
A CGTP-IN tem um amplo conjunto de reivindicações e propostas alternativas às do Governo, «que não implicam mais gastos, mas antes vontade e decisão política», salientou Carvalho da Silva.
A central não abdica da valorização do salário mínimo nacional para os 500 euros, faseadamente, até 2010, da valorização e execução da contratação colectiva nos sectores público e privado, de uma elevação das qualificações dos trabalhadores e de um efectivo combate à economia clandestina. Estas são matérias consideradas, pela central, «vitais para os trabalhadores».
Orçamento de desigualdades existe
Na análise à proposta de OE do Governo, a CGTP-IN acusa-a de representar «a continuidade de uma política vazia de uma estratégia de desenvolvimento e que distancia o País da evolução do conjunto dos países da União Europeia; acentua desigualdades e injustiças, designadamente através da sua proposta fiscal; fragiliza os direitos dos cidadãos à Saúde, ao Ensino e à Segurança Social e agrava as condições de vida e de trabalho da esmagadora maioria dos portugueses».
O crescimento económico previsto é «muito insuficiente e limita a criação de emprego, tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo». O Governo PS prossegue com «a paranóia das privatizações, apenas para equilibrar o orçamento e enriquecer alguns grupos financeiros, esvaziando qualquer tipo de estratégia de desenvolvimento, além de criar ainda mais desigualdades e injustiças sociais», acusou Carvalho da Silva.
O OE subordina-se às imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento sobre o défice orçamental, inevitabilidade que a CGTP-IN considera inaceitável porque «trava qualquer estratégia de desenvolvimento, com a consequente quebra do investimento público».
É previsto que o custo global dos gabinetes ministeriais aumente 6 por cento, e o aumento da despesa com out-sourcings, 26 por cento, revelando uma opção «por caminhos complicados», avisou Carvalho da Silva, que também denunciou o aumento do custo de vida decorrente da política de preços da energia, da água e dos transportes.
