Terrenos da antiga Siderurgia Nacional

Aprovado estudo urbanístico no Seixal

A Câmara do Seixal aprovou um estudo que prevê a construção de 1500 fogos de habitação, escritórios, comércio e equipamentos de lazer numa área industrial devoluta superior a cem hectares da antiga siderurgia nacional de Paio Pires.

Poderão vir a ser construídas 1500 casas a custos controlados

O Estudo de Ordenamento Urbano e Paisagístico foi aprovado recentemente com os votos favoráveis da CDU e do PS e a abstenção do PSD, devendo ser apreciado este mês pela Assembleia Municipal.
Até ao fim do ano a autarquia comunista compromete-se a aprovar o programa de encargos para a elaboração de um plano de pormenor, que irá «detalhar» o conjunto de intervenções previstas no estudo.
Depois de elaborado, o plano de pormenor terá de ser ainda aprovado pelo Governo, já que altera o uso de solo industrial definido no Plano Director Municipal, em revisão.
O estudo urbano e paisagístico da siderurgia abrange numa área superior à prevista inicialmente, num total de 506 hectares.
Aos 372 hectares de terreno da antiga siderurgia nacional, propriedade do Estado, e do Parque Industrial do Seixal, gerido pela empresa pública Urbindústria, somam-se agora os recintos das duas empresas privadas siderúrgicas em actividade - a Lusosider e SN Seixal (Longos).
Numa faixa de 110 hectares fronteira ao rio Coina poderão vir a ser construídas 1500 casas a custos controlados e a preços de mercado, em prédios de quatro a seis andares, zonas verdes, comércio, serviços e vários equipamentos de uso colectivo e de lazer, como centro náutico, recintos desportivos, escolas, centro de saúde e lar de idosos.
Fora do perímetro habitacional haverá uma vasta área reservada para indústria pesada e de ponta, logística, centro empresarial e de formação profissional.
O estudo propõe também a construção de novas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, incluindo uma ponte entre Seixal e Barreiro, a reactivação do porto fluvial de mercadorias de Paio Pires e a preservação do património histórico-natural, como o alto-forno da siderurgia, o moinho de maré e a casa antiga da Quinta da Palmeira e a lagoa com o mesmo nome.

«Situação escandalosa»

O Seixal, com 352 594 euros, é o terceiro concelho do distrito de Setúbal com menos verbas no Orçamento de Estado para 2007, situação que o presidente da autarquia, Alfredo Monteiro, classifica como «escandalosa» face aos compromissos assumidos anteriormente.
Segundo o autarca comunista, o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) 2007, incluído na proposta de Orçamento do Estado, ignora compromissos assumidos em anos anteriores, como a construção das novas instalações da Escola Secundária Moinho de Maré e da Escola Básica 2+3 Nuno Álvares, esta última com concurso público lançado em Setembro.
Estas intervenções, para as quais não foram cabimentadas verbas, são uma reivindicação já antiga do município comunista, uma vez que ambos os estabelecimentos de ensino funcionam há vários anos em pavilhões pré-fabricados de madeira, que estão em avançado estado de degradação.
A escassez de verbas para a construção dos pavilhões gimnodesportivos das escolas básicas António Augusto Louro e Pedro Eanes Lobato (cada um contemplado com 5 mil euros) e a ausência de fundos para o Lar do Seixal e Centro de Saúde de Corroios são também desinvestimentos contestados pelo município.
De um total de 352 594 euros inscritos em PIDDAC para o concelho, o grosso do montante, 337 594 euros, destina-se ao Centro de Emprego e Formação Profissional da Cruz de Pau, tutelado directamente pelo Estado. «O PIDDAC, em concreto, no concelho do Seixal é de 15 mil euros. É uma situação perfeitamente escandalosa», protestou o presidente da Câmara, Alfredo Monteiro, em declarações à Lusa.


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