Direita católica quer proibir aborto
A Liga das Famílias Polacas (LPR), partido ultra-católico que integra a coligação governamental na Polónia, apresentou uma proposta de alteração da Constituição com o objectivo de incluir no texto o direito à vida «desde a concepção», o que se traduziria na proibição total do aborto.
Amplamente garantido pelo anterior estado socialista, o direito de interrupção voluntária da gravidez foi drasticamente reduzido por uma lei aprovada em 1993, que o limitou aos casos de violação, incesto, de perigo para a vida da mulher ou por mal formação irreversível do feto.
Contudo, temendo que a actual lei possa ser revista no futuro, a extrema-direita católica pretende aprovar uma norma constitucional que impeça o reconhecimento deste direito das mulheres.
Para o presidente do Partido Social-Democrata, Wojcieh Oleniczak, o novo texto «visa proibir completamente o aborto na Polónia». Caso venha a ser adoptado, as organizações de mulheres receiam um aumento exponencial do número de abortos clandestinos, que já hoje é estimado entre 80 mil e 200 mil por ano.
O projecto, que começou a ser debatido na quinta-feira, 26, no parlamento, só poderá ser aprovado com uma maioria de dois terços, apoio que a direita polaca está longe de poder assegurar sozinha.
Revanchismo anticomunista
Um outro projecto legislativo já aprovado pelo parlamento obriga os membros do governo, eleitos locais ou funcionários da administração central a obterem um atestado oficial sobre o seu passado comunista e eventuais ligações aos antigos serviços informações.
O diploma, adoptado dia 18 de Outubro, abrange igualmente todos os parlamentares, dirigentes das empresas públicas, juízes e procuradores, directores de escolas, reitores de universidades e jornalistas de órgãos de comunicação públicos ou privados.
O conteúdo do atestado, emitido pelo Instituto da Memória Nacional (IPN - entidade responsável pelos arquivos do anterior regime socialista), poderá determinar o despedimento ou a recusa de um candidato.
A nova lei visa identificar não apenas «colaboradores secretos», como define a legislação em vigor, mas todas «fontes pessoais de informação», conceito que inclui os cidadãos contactados pelos serviços de segurança, mesmo que nunca tenham trabalhado para estes.
Amplamente garantido pelo anterior estado socialista, o direito de interrupção voluntária da gravidez foi drasticamente reduzido por uma lei aprovada em 1993, que o limitou aos casos de violação, incesto, de perigo para a vida da mulher ou por mal formação irreversível do feto.
Contudo, temendo que a actual lei possa ser revista no futuro, a extrema-direita católica pretende aprovar uma norma constitucional que impeça o reconhecimento deste direito das mulheres.
Para o presidente do Partido Social-Democrata, Wojcieh Oleniczak, o novo texto «visa proibir completamente o aborto na Polónia». Caso venha a ser adoptado, as organizações de mulheres receiam um aumento exponencial do número de abortos clandestinos, que já hoje é estimado entre 80 mil e 200 mil por ano.
O projecto, que começou a ser debatido na quinta-feira, 26, no parlamento, só poderá ser aprovado com uma maioria de dois terços, apoio que a direita polaca está longe de poder assegurar sozinha.
Revanchismo anticomunista
Um outro projecto legislativo já aprovado pelo parlamento obriga os membros do governo, eleitos locais ou funcionários da administração central a obterem um atestado oficial sobre o seu passado comunista e eventuais ligações aos antigos serviços informações.
O diploma, adoptado dia 18 de Outubro, abrange igualmente todos os parlamentares, dirigentes das empresas públicas, juízes e procuradores, directores de escolas, reitores de universidades e jornalistas de órgãos de comunicação públicos ou privados.
O conteúdo do atestado, emitido pelo Instituto da Memória Nacional (IPN - entidade responsável pelos arquivos do anterior regime socialista), poderá determinar o despedimento ou a recusa de um candidato.
A nova lei visa identificar não apenas «colaboradores secretos», como define a legislação em vigor, mas todas «fontes pessoais de informação», conceito que inclui os cidadãos contactados pelos serviços de segurança, mesmo que nunca tenham trabalhado para estes.
