A saúde é um direito, não é um negócio!
No arranque da campanha nacional do PCP em defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa reafirmou as propostas dos comunistas para um SNS público, universal e geral.
A campanha do PCP destina-se às populações e aos profissionais de Saúde
O secretário-geral do PCP lançou, no dia 26, a campanha nacional do PCP sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Com esta campanha, que tem como lema «A saúde é um direito, não é um negócio», os comunistas pretendem mostrar que «existem soluções no quadro do SNS para os seus principais problemas». Para Jerónimo de Sousa, «não estamos perante uma fatalidade nem uma irreversibilidade». Os comunistas propõem-se a recolher 100 mil assinaturas contra a destruição do SNS.
Às populações e aos profissionais da Saúde, o PCP mostrará que «as causas para a situação de descontentamento acumulado na sociedade portuguesa, em relação à prestação dos cuidados de saúde, são as políticas que consideram que a saúde é um enorme negócio». A campanha, lembrou o dirigente do PCP, realiza-se num momento em que os portugueses «estão confrontados com uma das mais agressivas ofensivas contra o SNS, num contexto de preparação da privatização dos serviços públicos de saúde em larga escala». Esta situação, realçou, tem provocado «crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa de portugueses».
O dirigente comunista considera que «por mais elaborada que seja a retórica do primeiro-ministro e do ministro da Saúde, já não lhes é possível esconder o que há muito temos vindo a denunciar: a sua política de saúde está ideologicamente marcada pelo compromisso de destruir o SNS, abrindo assim espaço para que os grupos privados o substituam».
Jerónimo de Sousa referiu ainda as palavras do presidente da José de Mello Saúde, segundo o qual «o mercado da saúde é promissor pelo envelhecimento das populações e também pela abertura que se vai verificar neste sector» e que «a contribuição dos privados na saúde, é prioritariamente criar o mercado da saúde, criar riqueza, deixando ao Estado apenas o papel de regulador». Não podia ser mais claro, afirmou o dirigente do PCP.
Mitos para «justificar» a ofensiva
Para o secretário-geral do Partido, a receita para destruir o Serviço Nacional de Saúde é muito simples: «Primeiro difundem a ideia de que os serviços funcionam mal, com o argumento falso de que é assim porque são de propriedade e gestão públicas, o que seria razão suficiente para serem ineficientes e favorecerem o desperdício», denunciou. Em segundo lugar, prosseguiu, «procuram fazer passar a tese de que os cuidados de saúde são uma mercadoria, susceptível de ser transaccionada no mercado como qualquer outra e que só a concorrência permitiria que o SNS seja eficiente».
Para o secretário-geral comunista, estas ideias não passam de mitos. «O desperdício no SNS resulta de uma política deliberada de gestão incompetente», acusou Jerónimo de Sousa. Não querendo pagar por igual as horas extraordinárias aos profissionais de saúde, o Estado «acaba por gastar mais ao recorrer a empresas de trabalho temporário por valores muito mais elevados», denunciou.
Sobre as alegadas «virtudes» da gestão privada na saúde, Jerónimo de Sousa lembrou o Hospital Amadora-Sintra. E questionou: «Não é verdade que o contrato foi irregularmente visado pelo Tribunal de Contas e que foram pagos em excesso 75,6 milhões de euros, tendo mesmo sido pagos nos meses de Novembro e Dezembro de 1995, 750 mil contos à sociedade Gestora sem que esta tenha prestado qualquer serviço, uma vez que neste período a gestão foi pública?»
Para Jerónimo de Sousa, os interesses instalados na Saúde «tudo têm feito para impedir a articulação e exploração integral das suas potencialidades, parasitando-o e utilizando-o como um instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulação privada».
Regressar à «filosofia original» do SNS
A chave para os problemas do acesso à saúde por parte dos portugueses está precisamente no Serviço Nacional de Saúde, afirmou Jerónimo de Sousa. Para o dirigente comunista, foi precisamente a criação do SNS público, em 1979, que permitiu a Portugal ter, hoje, «uma taxa de mortalidade infantil que passou de 39 por 1000 em 1975, para 5 por 1000 e uma esperança de vida média à nascença que se situa hoje nos 77,3 anos».
É precisamente este SNS que foi classificado pela Organização Mundial de Saúde entre os 12 melhores do mundo, à frente de países como a Grã-Bretanha, a Alemanha, os Estados Unidos da América e o Canadá, realçou. É precisamente este SNS que «queremos defender». E que é «necessário desenvolver» e que «urge fazer retornar à sua filosofia original».
As propostas do PCP
No folheto da campanha nacional, o PCP avança com algumas das suas propostas para defender e valorizar o Serviço Nacional de Saúde:
- Eliminar as taxas ditas moderadoras, garantindo a gratuitidade de prestação de cuidados de saúde no SNS;
- Dispensar gratuitamente os medicamentos prescritos nos hospitais e centros de saúde sempre que o seu custo para os estabelecimentos do SNS seja inferior à comparticipação na compra na farmácia;
- Promover a estabilidade no emprego e as carreiras nos serviços de saúde – essenciais à qualidade dos cuidados prestados – e a realização de um programa de formação de profissionais de saúde, nomeadamente em especialização de cuidados de saúde primários;
- Parar o encerramento de serviços de saúde e reabri-los ao serviço da população, realizando uma planificação dos serviços segundo os princípios de proximidade e racionalidade, avaliando as condições de instalações e equipamentos, dotando-os de meios técnicos e de profissionais para cumprirem a sua função com eficiência.
Às populações e aos profissionais da Saúde, o PCP mostrará que «as causas para a situação de descontentamento acumulado na sociedade portuguesa, em relação à prestação dos cuidados de saúde, são as políticas que consideram que a saúde é um enorme negócio». A campanha, lembrou o dirigente do PCP, realiza-se num momento em que os portugueses «estão confrontados com uma das mais agressivas ofensivas contra o SNS, num contexto de preparação da privatização dos serviços públicos de saúde em larga escala». Esta situação, realçou, tem provocado «crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa de portugueses».
O dirigente comunista considera que «por mais elaborada que seja a retórica do primeiro-ministro e do ministro da Saúde, já não lhes é possível esconder o que há muito temos vindo a denunciar: a sua política de saúde está ideologicamente marcada pelo compromisso de destruir o SNS, abrindo assim espaço para que os grupos privados o substituam».
Jerónimo de Sousa referiu ainda as palavras do presidente da José de Mello Saúde, segundo o qual «o mercado da saúde é promissor pelo envelhecimento das populações e também pela abertura que se vai verificar neste sector» e que «a contribuição dos privados na saúde, é prioritariamente criar o mercado da saúde, criar riqueza, deixando ao Estado apenas o papel de regulador». Não podia ser mais claro, afirmou o dirigente do PCP.
Mitos para «justificar» a ofensiva
Para o secretário-geral do Partido, a receita para destruir o Serviço Nacional de Saúde é muito simples: «Primeiro difundem a ideia de que os serviços funcionam mal, com o argumento falso de que é assim porque são de propriedade e gestão públicas, o que seria razão suficiente para serem ineficientes e favorecerem o desperdício», denunciou. Em segundo lugar, prosseguiu, «procuram fazer passar a tese de que os cuidados de saúde são uma mercadoria, susceptível de ser transaccionada no mercado como qualquer outra e que só a concorrência permitiria que o SNS seja eficiente».
Para o secretário-geral comunista, estas ideias não passam de mitos. «O desperdício no SNS resulta de uma política deliberada de gestão incompetente», acusou Jerónimo de Sousa. Não querendo pagar por igual as horas extraordinárias aos profissionais de saúde, o Estado «acaba por gastar mais ao recorrer a empresas de trabalho temporário por valores muito mais elevados», denunciou.
Sobre as alegadas «virtudes» da gestão privada na saúde, Jerónimo de Sousa lembrou o Hospital Amadora-Sintra. E questionou: «Não é verdade que o contrato foi irregularmente visado pelo Tribunal de Contas e que foram pagos em excesso 75,6 milhões de euros, tendo mesmo sido pagos nos meses de Novembro e Dezembro de 1995, 750 mil contos à sociedade Gestora sem que esta tenha prestado qualquer serviço, uma vez que neste período a gestão foi pública?»
Para Jerónimo de Sousa, os interesses instalados na Saúde «tudo têm feito para impedir a articulação e exploração integral das suas potencialidades, parasitando-o e utilizando-o como um instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulação privada».
Regressar à «filosofia original» do SNS
A chave para os problemas do acesso à saúde por parte dos portugueses está precisamente no Serviço Nacional de Saúde, afirmou Jerónimo de Sousa. Para o dirigente comunista, foi precisamente a criação do SNS público, em 1979, que permitiu a Portugal ter, hoje, «uma taxa de mortalidade infantil que passou de 39 por 1000 em 1975, para 5 por 1000 e uma esperança de vida média à nascença que se situa hoje nos 77,3 anos».
É precisamente este SNS que foi classificado pela Organização Mundial de Saúde entre os 12 melhores do mundo, à frente de países como a Grã-Bretanha, a Alemanha, os Estados Unidos da América e o Canadá, realçou. É precisamente este SNS que «queremos defender». E que é «necessário desenvolver» e que «urge fazer retornar à sua filosofia original».
As propostas do PCP
No folheto da campanha nacional, o PCP avança com algumas das suas propostas para defender e valorizar o Serviço Nacional de Saúde:
- Eliminar as taxas ditas moderadoras, garantindo a gratuitidade de prestação de cuidados de saúde no SNS;
- Dispensar gratuitamente os medicamentos prescritos nos hospitais e centros de saúde sempre que o seu custo para os estabelecimentos do SNS seja inferior à comparticipação na compra na farmácia;
- Promover a estabilidade no emprego e as carreiras nos serviços de saúde – essenciais à qualidade dos cuidados prestados – e a realização de um programa de formação de profissionais de saúde, nomeadamente em especialização de cuidados de saúde primários;
- Parar o encerramento de serviços de saúde e reabri-los ao serviço da população, realizando uma planificação dos serviços segundo os princípios de proximidade e racionalidade, avaliando as condições de instalações e equipamentos, dotando-os de meios técnicos e de profissionais para cumprirem a sua função com eficiência.
