Agricultura sob pressão
A juntar aos trabalhadores e outras camadas sociais, também os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar se deparam com uma situação sócio-económica extremamente difícil, que resulta não só das políticas comunitárias para o sector, mas também da aplicação cega dessas orientações ao nível nacional pelo Governo PS de Sócrates.
As reformas da PAC de 1992 e 1999 abriram caminho à liberalização dos mercados agrícolas, rumo que foi prosseguido e aprofundado na última reforma de 2003, que introduziu o princípio da desvinculação das ajudas da produção, mantendo profundas injustiças na distribuição de ajudas entre países, produções e produtores. Os sucessivos governos, tanto do PS como do PSD, tornaram-se parte do problema com as suas apregoadas «vitórias» nas negociações, que representaram verdadeiras machadadas na pequena agricultura nacional, na nossa soberania e segurança alimentares e no rendimento daqueles que trabalham a terra.
Estas reformas foram muito ao jeito dos grandes interesses do agrobusiness e dos latifundiários, para quem elas significaram novas possibilidades de acumulação de capital, expansão das áreas das explorações agrícolas e novos mercados. Tudo sem preocupações com a produção, uma vez que, o nível das ajudas é garantido pelo uso do histórico da produção num período de referência, procedimento que irá manter os desequilíbrios na atribuição das ajudas herdados do passado.
Podemos considerar que a reforma da PAC teve dois objectivos maiores. O primeiro visou favorecer os interesses acima descritos ao nível do espaço interno da União Europeia. O segundo (a outra face da mesma moeda) prende-se com as negociações no âmbito da OMC (Organização Mundial de Comércio).
As várias rondas de negociação da OMC procuraram ir ao encontro dos interesses dos países mais ricos, para quem a liberalização do comércio no plano mundial constitui uma oportunidade para alargar em um ou dois furos o cinto da crise capitalista. A agricultura, assim como outros sectores tradicionais (caso dos têxteis), constituíram a moeda de troca da UE para tentar obter a abertura do mercado dos serviços, onde teria vantagem competitiva.
No plano actual estão na calha alterações qualitativas e quantitativas em vários subsectores agrícolas no sentido de proceder à adaptação da PAC às regras neoliberais da OMC, mas também com vista à redução do seu peso no orçamento comunitário. Estas alterações não têm em conta a especificidade das produções e dos produtores dos diferentes países, nem os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para a modernização da produção.
São exemplo disso a reforma já concluída da OCM (Organização Comum do Mercado) e a discussão em curso sobre a reforma da OCM do vinho, que visa, nomeadamente, a desregulamentação do sector, a destruição de 400 mil hectares de vinha na UE, a eliminação progressiva das medidas de regulamentação do mercado e das ajudas aos viticultores, caso das ajudas à destilação de vinhos.
Estas medidas reforçam a posição dos vinhos importados, que ganham cada vez mais quotas de mercado, em claro prejuízo da qualidade do vinho consumido na UE.
Outro exemplo é a reforma da OCM da banana. A nova proposta de regulamento consagra um regime de apoio directo ao produtor dissociado do apoio à produção. Os seus efeitos mais concretos serão mais tarde definidos em regulamento próprio, com impacto em regiões como a Madeira e o Algarve.
Em preparação está também a revisão da OCM das frutas e legumes, considerada pela comissária responsável pela Agricultura como «não compatível com a PAC reformada». Este «início de discussão» não augura nada de bom!
De referir ainda as posições de apoio do Parlamento Europeu à conclusão do Acordo de Associação com o Mercosul, com vista ao estabelecimento de uma Zona de Livre Comércio (ZCL), e a discussão em curso sobre a construção de uma ZLC euromediterrânica.
A acção dos deputados do PCP ao PE tem procurado exprimir posições de classe nestas matérias e em alguns casos tem sido possível minorar estragos resultantes de uma composição do parlamento desfavorável às forças revolucionárias e progressistas.
O Encontro Nacional que o Partido irá realizar sobre os 20 anos de integração de Portugal na CEE/EU será um importante momento para aferir da situação da agricultura nacional no contexto da UE, os seus impactos e linhas para o nosso trabalho futuro.
A defesa da agricultura, dos pequenos e médios agricultores, da agricultura familiar e das suas organizações é também a defesa do país e do seu futuro. A nossa soberania e segurança alimentares são inseparáveis de uma política de classe.
As reformas da PAC de 1992 e 1999 abriram caminho à liberalização dos mercados agrícolas, rumo que foi prosseguido e aprofundado na última reforma de 2003, que introduziu o princípio da desvinculação das ajudas da produção, mantendo profundas injustiças na distribuição de ajudas entre países, produções e produtores. Os sucessivos governos, tanto do PS como do PSD, tornaram-se parte do problema com as suas apregoadas «vitórias» nas negociações, que representaram verdadeiras machadadas na pequena agricultura nacional, na nossa soberania e segurança alimentares e no rendimento daqueles que trabalham a terra.
Estas reformas foram muito ao jeito dos grandes interesses do agrobusiness e dos latifundiários, para quem elas significaram novas possibilidades de acumulação de capital, expansão das áreas das explorações agrícolas e novos mercados. Tudo sem preocupações com a produção, uma vez que, o nível das ajudas é garantido pelo uso do histórico da produção num período de referência, procedimento que irá manter os desequilíbrios na atribuição das ajudas herdados do passado.
Podemos considerar que a reforma da PAC teve dois objectivos maiores. O primeiro visou favorecer os interesses acima descritos ao nível do espaço interno da União Europeia. O segundo (a outra face da mesma moeda) prende-se com as negociações no âmbito da OMC (Organização Mundial de Comércio).
As várias rondas de negociação da OMC procuraram ir ao encontro dos interesses dos países mais ricos, para quem a liberalização do comércio no plano mundial constitui uma oportunidade para alargar em um ou dois furos o cinto da crise capitalista. A agricultura, assim como outros sectores tradicionais (caso dos têxteis), constituíram a moeda de troca da UE para tentar obter a abertura do mercado dos serviços, onde teria vantagem competitiva.
No plano actual estão na calha alterações qualitativas e quantitativas em vários subsectores agrícolas no sentido de proceder à adaptação da PAC às regras neoliberais da OMC, mas também com vista à redução do seu peso no orçamento comunitário. Estas alterações não têm em conta a especificidade das produções e dos produtores dos diferentes países, nem os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para a modernização da produção.
São exemplo disso a reforma já concluída da OCM (Organização Comum do Mercado) e a discussão em curso sobre a reforma da OCM do vinho, que visa, nomeadamente, a desregulamentação do sector, a destruição de 400 mil hectares de vinha na UE, a eliminação progressiva das medidas de regulamentação do mercado e das ajudas aos viticultores, caso das ajudas à destilação de vinhos.
Estas medidas reforçam a posição dos vinhos importados, que ganham cada vez mais quotas de mercado, em claro prejuízo da qualidade do vinho consumido na UE.
Outro exemplo é a reforma da OCM da banana. A nova proposta de regulamento consagra um regime de apoio directo ao produtor dissociado do apoio à produção. Os seus efeitos mais concretos serão mais tarde definidos em regulamento próprio, com impacto em regiões como a Madeira e o Algarve.
Em preparação está também a revisão da OCM das frutas e legumes, considerada pela comissária responsável pela Agricultura como «não compatível com a PAC reformada». Este «início de discussão» não augura nada de bom!
De referir ainda as posições de apoio do Parlamento Europeu à conclusão do Acordo de Associação com o Mercosul, com vista ao estabelecimento de uma Zona de Livre Comércio (ZCL), e a discussão em curso sobre a construção de uma ZLC euromediterrânica.
A acção dos deputados do PCP ao PE tem procurado exprimir posições de classe nestas matérias e em alguns casos tem sido possível minorar estragos resultantes de uma composição do parlamento desfavorável às forças revolucionárias e progressistas.
O Encontro Nacional que o Partido irá realizar sobre os 20 anos de integração de Portugal na CEE/EU será um importante momento para aferir da situação da agricultura nacional no contexto da UE, os seus impactos e linhas para o nosso trabalho futuro.
A defesa da agricultura, dos pequenos e médios agricultores, da agricultura familiar e das suas organizações é também a defesa do país e do seu futuro. A nossa soberania e segurança alimentares são inseparáveis de uma política de classe.
