Depois da última reunião com o governo sobre os aumentos salariais para 2007, na passada sexta-feira, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública afirmou que a greve de 9 e 10 de Novembro foi «bem marcada».
«O Governo insiste em penalizar os trabalhadores, em diminuir-lhes o poder de compra e em não ter em atenção as suas difíceis condições de trabalho», explicou Ana Avoila, citada pela agência Lusa, à saída da reunião, salientando que, nestas circunstâncias, «confirma-se a necessidade que os trabalhadores têm de lutar pelos seus direitos e confirma-se que a greve dos dias 9 e 10 de Outubro foi bem marcada».
A dirigente sindical espera uma «grande adesão» à greve, com impacto em todos os serviços. Para travar a ofensiva do Governo, «vamos lutar sempre e avançar para as formas de luta que forem necessárias», reafirmou a coordenadora da Frente Comum.
O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, disse aos jornalistas que a actualização salarial de 1,5 por cento é «o que se pode dar», num contexto de reequilíbrio das finanças públicas.

Ofen­siva iné­dita

Os trabalhadores da Administração Pública estão perante «o maior ataque aos direitos dos trabalhadores que se verificou desde o 25 de Abril, mesmo a direitos que constituíam valores civilizacionais indiscutíveis, como o direito ao trabalho», denunciam o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Em comunicados a apelar à participação na greve, estas organizações, que integram a Frente Comum, acusam o Governo de José Sócrates de apresentar uma proposta de tabela que retiraria a todos os trabalhadores, em 2007, entre 3,7 e 0,7 por cento do poder de compra. O STAL/CGTP-IN e a FNSFP/CGTP-IN recordam, a propósito, que desde o ano 2000 os salários dos trabalhadores do Estado perderam cerca de 10 por cento do seu valor.
Quanto à proposta de 1,5 por cento, para o próximo ano, o valor real é um por cento, já que o Governo pretende aumentar 0,5 por cento os descontos para a ADSE. Desde 1977, esta será a primeira vez que o Orçamento de Estado regista uma diminuição nas despesas com o pessoal (0,9 por cento) em dois anos consecutivos.
A federação aponta expressões dos objectivos nefastos do Governo em todas as áreas da Administração Pública:
- na Educação, com a privatização de segmentos do sistema e o ataque aos estatutos das carreiras dos professores e educadores e do pessoal não docente;
- na Saúde, tentando concretizar a máxima «quem quer saúde paga-a», com o cortejo de mazelas sociais que daí resultará;
- na Justiça, com um ataque aos tribunais e às independência das magistraturas e dificultando, quando não impossibilitando, a acesso à Justiça aos mais desfavorecidos;
- nas forças de segurança, com a degradação das condições de trabalho e de intervenção no terreno;
- nas autarquias locais, com a limitação ou a retirada de autonomia do poder local democrático.
As duas estruturas sindicais acusam o Governo de, com as posições que tem levado às negociações, pretender:
- degradar as pensões de aposentação, tal como se propõe fazer no regime geral de Segurança Social;
- acabar com o vínculo de emprego público de todos os trabalhadores;
- implementar o despedimento sem justa causa;
- acabar com o regime de carreiras;
- aumentar o horário de trabalho, alterar o regime de faltas (com a exigência de justificações em duplicado) e diminuir o período de férias.
«Dias 9 e 10 de Novembro vamos mostrar que os trabalhadores não estão dispostos a aturar mais tempo as patifarias deste Governo», apela a federação da Função Pública.
Tal como os sindicatos da Frente Comum, também a Fesap e o STE anunciaram greves para os dias 9 e 10 de Novembro.