100 000 em risco?
O PCP inquiriu o Governo sobre a redução prevista de despesas com pessoal no Orçamento do Estado para 2007. Há a suspeita de que o Executivo queira vir a colocar 100 000 trabalhadores no regime de mobilidade especial.
Governo quer penalizar ainda mais os trabalhadores
Essa é a hipótese admitida pelo deputado comunista Eugénio Rosa, que a ela chegou depois de ter cruzado dados que constam do relatório do OE. De acordo com a leitura feita bancada comunista, que lamentou que o Governo não tenha detalhado as várias despesas com pessoal como fez no ano anterior, em 2007 o Governo prevê gastar em salários «menos 445 milhões de euros que no ano passado».
Ora sucede que a redução líquida de trabalhadores prevista pelo Governo em 2007, segundo declarações do próprio Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, é de 5.900, o que representa uma diminuição das despesas com remunerações fixas na ordem de 90 milhões de euros.
Contas feitas – e é aqui que reside o busílis -, ficam por justificar 340 milhões de euros. O que pode indiciar a existência de «outras medidas ocultas contra os trabalhadores», como sublinha Eugénio Rosa, para quem «o único instrumento que o Governo tem para reduzir essa despesa [com remunerações fixas e permanentes], se não despedir pessoas, é colocar trabalhadores em situação de mobilidade especial, perdendo um sexto do ordenado».
«No entanto, para obter uma redução com aquela dimensão, o Governo teria de colocar mais de 100.000 trabalhadores naquela situação com redução de vencimento», observa o deputado do PCP no requerimento onde pede esclarecimentos sobre o assunto ao Governo, no qual adverte para as «consequências muito graves» que adviriam de um tal cenário não só para os trabalhadores da administração pública como para a população em geral em face da fragilização em que ficariam sectores como a educação ou a saúde.
Recorde-se que o Parlamento aprovou recentemente, em votação final global, o regime de mobilidade da administração pública, apenas com os votos favoráveis da maioria do PS.
Ora sucede que a redução líquida de trabalhadores prevista pelo Governo em 2007, segundo declarações do próprio Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, é de 5.900, o que representa uma diminuição das despesas com remunerações fixas na ordem de 90 milhões de euros.
Contas feitas – e é aqui que reside o busílis -, ficam por justificar 340 milhões de euros. O que pode indiciar a existência de «outras medidas ocultas contra os trabalhadores», como sublinha Eugénio Rosa, para quem «o único instrumento que o Governo tem para reduzir essa despesa [com remunerações fixas e permanentes], se não despedir pessoas, é colocar trabalhadores em situação de mobilidade especial, perdendo um sexto do ordenado».
«No entanto, para obter uma redução com aquela dimensão, o Governo teria de colocar mais de 100.000 trabalhadores naquela situação com redução de vencimento», observa o deputado do PCP no requerimento onde pede esclarecimentos sobre o assunto ao Governo, no qual adverte para as «consequências muito graves» que adviriam de um tal cenário não só para os trabalhadores da administração pública como para a população em geral em face da fragilização em que ficariam sectores como a educação ou a saúde.
Recorde-se que o Parlamento aprovou recentemente, em votação final global, o regime de mobilidade da administração pública, apenas com os votos favoráveis da maioria do PS.
