Alemanha

Kölher veta privatização

O presidente da República da Alemanha, Hörst Kölher, antigo director do FMI, decidiu não promulgar uma lei que previa a privatização da empresa pública de controlo aéreo, considerando que a medida violava claramente a constituição do país.
A decisão, anunciada na passada semana, dia 24, surpreendeu os meios políticos, já que, foi a primeira vez, desde 1991, que um presidente alemão se recusou a assinar um diploma aprovado pelo Parlamento.
A lei foi proposta pelo governo de coligação entre sociais-democratas e cristãos democratas e votada pelo bundestag em Abril passado. O seu objectivo era permitir a venda do capital público restante na empresa de controlo aéreo Deutsche Flugsicherrung (DFS), na qual o estado alemão ainda detém 25 por cento.
Com a operação o governo esperava encaixar cerca de mil milhões de euros, contribuição importante para a redução do défice orçamental. Todavia, este não foi o entendimento do presidente da República que fez questão de sublinhar que a lei fundamental do país define o controlo do espaço aéreo como uma «tarefa de soberania», não podendo, por isso, ser assegurada por uma «estrutura de capital privado».
O sindicato dos controladores (GDF) congratulou-se com o veto presidencial, alertando para eventuais tentativas de proceder a uma revisão da constituição só para de encher os cofres do Estado.


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