A continuada degradação da justiça, a que nunca se quis verdadeiramente pôr cobro, a par de uma poderosa, e nunca antes vista, campanha do governo Sócrates contra os magistrados e oficiais de justiça, alicerçam a convicção de que está em curso uma estratégia que tem por objectivo enfraquecer o poder judicial, limitar a independência dos tribunais, governamentalizar e partidarizar a justiça.
A nova Lei das Rendas, em discussão até ao dia 28 de Junho, foi aprovada em Março e, desde então, motivou profundas alterações nas regras de todos os arrendamentos urbanos anteriores a 1990.
As expectativas de algum equilíbrio entre os direitos e os deveres das partes, inquilinos e proprietários, já bastante desequilibrados a favor dos senhorios, são, e prometem ser, ainda mais desequilibradas a favor dos mesmos.
Encarar o direito à propriedade como um valor absoluto e intocável, sobrepondo-se à sua função social e económica, postura evidenciada pelos proprietários e acolhida pelo Governo nessas propostas, é, para a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), uma clara distorção dos objectivos que deveriam orientar esta alteração da legislação sobre o arrendamento urbano.
Romão Lavadinho, presidente da AIL, desvendou, em conversa com o Avante!, alguns dos pontos mais polémicos da nova Lei das Rendas.
Transformar as propostas do Partido num instrumento de intervenção de um amplo movimento em defesa do Serviço Nacional de Saúde é um dos principais objectivos do Encontro Nacional, realizado no dia 27.
No próximo fim-de-semana realiza-se, em Beja, no Parque de Feiras e Exposições, a Festa Alentejana. Alegria, música, cultura, debate político e afirmação comunista são os principais componentes.
O PCP realizou, nos dias 27 e 28, o 7.º Congresso Regional da Madeira. Os comunistas da região querem o fim do «jardinismo». Para Edgar Silva, do Comité Central e responsável pela organização regional do Partido, tal só será possível mediante o cumprimento de duas condições: a constituição de uma vasta frente social de oposição e o reforço do PCP, essencial para o surgimento na região de uma «verdadeira política de esquerda».
O Sector dos Transportes de OR Lisboa realizou, no passado sábado, 27, a sua 10.ª Assembleia de Organização. Presentes estavam 79 delegados e cerca de duas dezenas de convidados, entre os quais Paulo Raimundo, membro da Comissão Política, que encerrou os trabalhos.
Sob o lema «Organizar para intervir, intervir para organizar», realizou-se no sábado passado, dia 27, a VI Assembleia da Organização Concelhia de Sintra, iniciativa onde ficou patente a dinâmica de reforço do PCP.
A Organização Concelhia da Lousã realizou no dia 20 de Maio a sua 3.ª Assembleia de Organização, que procedeu a um balanço crítico e colectivo do trabalho desenvolvido, discutindo aspectos positivos e negativos, e definiu prioridades para a intervenção futura.
Pelo progresso da Segurança Social e contra a proposta governamental de redução das pensões e aumento da idade de reforma, são os objectivos destacados pela central para as concentrações distritais da próxima quinta-feira.
Do encontro nacional de trabalhadores da Função Pública saiu um reforçado alerta, quanto aos efeitos do PRACE, a par de uma reafirmada determinação de lutar pelo emprego, pelos direitos e pelas funções sociais do Estado em risco.
A Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom rejeita que o aumento dos dividendos para os accionistas seja feito à custa de direitos conquistados por gerações de trabalhadores.
A luta «forçou a administração a republicar o actual Acordo de Empresa e a retirar da negociação toda a sua proposta», salientou o dirigente do SNTCT/CGTP-IN, Fernando Ambrioso.
As trabalhadoras da Folkers Confecções, em Vilaça (Braga), permanecem há mais de uma semana à porta da fábrica, para evitar a saída de património, depois de o gerente ter anunciado, a 29 de Maio, um encerramento que o Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes considera ilegal e premeditado.
«O que o Governo afinal nos traz é a mesma solução de sempre: liberalizar, liberalizar e liberalizar. Transformar até um bem essencial como a saúde num sector em que quem manda, cada vez mais sem qualquer limitação, é o lucro e o mercado».
Um sistema de custas judiciais oneroso e um regime de apoio judiciário desajustado têm sido uma barreira no acesso ao direito e aos tribunais, sobretudo para os cidadãos de mais fracos recursos.
Em Portugal continuam a ser insuficientes as políticas de
redução de resíduos sólidos urbanos, como insuficiente é o esforço da sua reciclagem e revalorização.
O desemprego tem vindo a crescer em Portugal e com ele o surgimento de novas formas de pobreza. Neste sentido, os comunistas propuseram que a Câmara de Lisboa reforce o seu pessoal, nomeadamente para a conservação dos espaços verdes e limpeza urbana.
O governo trabalhista de Tony Blair divulgou um «livro branco sobre as pensões de reforma» que preconiza o aumento para os 68 anos da idade mínima de aposentação para os trabalhadores do sector privado.
Os médicos alemães iniciaram esta segunda-feira, 29, mais uma semana de greves por todo o país, exigindo aumentos salariais na ordem dos 30 por cento e melhores condições de trabalho.
No final de uma reunião realizada no fim-de-semana, em Viena de Áustria, os chefes de Estado e de governo dos Vinte e Cinco decidiram prolongar o chamado «período de reflexão» sobre o futuro da Europa, decretado há um ano na sequência da vitória do «Não» em França, em 29 de Maio de 2005.
A França não está disposta a abrir mão dos subsídios da Política Agrícola Comum mesmo que isso conduza ao fracasso das negociações de liberalização das trocas internacional na Organização Mundial do Comércio (OMC).
No Afeganistão e no Iraque, o dia-a-dia das tropas ocupantes é cada vez mais um atoleiro de guerra, fruto do aumento das acções de contestação populares e de ataques da resistência.
Governo e presidente da República Democrática de Timor-Leste reiteraram a cooperação para resolver a crise no país. Portugal vai enviar um contingente da GNR a pedido do executivo de Díli.
Entre os membros das delegações estrangeiras presentes no 8.º Congresso da JCP, encontrava-se Radim Gonda, membro do Departamento Internacional da União da Juventude Comunista da República Checa (KSM). O governo daquele país pretendia ilegalizar a KSM ainda no ano passado caso a organização não renunciasse ao seu programa político, à sua identidades comunista, aos seus objectivos e a sua fundamentação teórica baseada em Marx, Engels e Lénine. Meio ano depois, a KSM continua em actividade.
O 8.º Congresso da JCP – que se realizou em Gaia, a 20 e 21 de Maio – ficou marcado por várias iniciativas e diversas intervenções de destaque. Iniciamos a publicação de algumas delas.