Assembleia do Sector de Transportes da ORL

Em defesa do Sector

O Sector dos Transportes de OR Lisboa realizou, no passado sábado, 27, a sua 10.ª Assembleia de Organização. Presentes estavam 79 delegados e cerca de duas dezenas de convidados, entre os quais Paulo Raimundo, membro da Comissão Política, que encerrou os trabalhos.

O Go­verno PS in­siste no des­mem­bra­mento e seg­men­tação de em­presas

No projecto de Resolução Política, os comunistas dos transportes realçam a importância do Sector como «estruturante e estratégico para a vida económica do País». Quer pela sua importância decisiva na mobilidade de pessoas, mercadorias e bens, quer pelo peso em termos de investimento e balança de transportes, quer ainda pelo papel que o incremento do transporte público representa na defesa do ambiente e para o desenvolvimento sustentado da sociedade.
Por tudo isto, a Assembleia entende que a política de transportes precisa de «uma coerência no todo nacional e nas relações com o estrangeiro» e deve assentar a sua estratégia «em fortes e eficazes empresas do Sector público».
Não é essa, porém, acusa, a política do Governo PS. Este, na continuidade do governo anterior do PSD, insiste na «desregulamentação, no desmembramento, na segmentação de empresas, na diminuição da oferta de transporte, na entrega de serviços a terceiros, visando a privatização de empresas ou partes delas», pondo deste modo nas mãos dos privados «as alavancas fundamentais» do sector.
Ao longo dos trabalhos, intervieram 23 dos delegados, que denunciaram a situação que se vive no sector e em algumas empresas, particularmente o «assalto» ao sector público de transportes que o PS vem a aprofundar, com o anúncio da sua intenção de, numa primeira fase, privatizar a TAP e a ANA e, a coberto da contratualização, fazer o mesmo nas restantes empresas. De facto, afirma-se na Resolução Política, para além destes anúncios e dos aumentos constantes dos combustíveis, as medidas deste Governo resumem-se, no essencial, aos «demagógicos e avultados» investimentos no novo aeroporto de Lisboa e no TGV, «sem estudos prévios rigorosos que os suportem».

A luta pros­segue

No distrito de Lisboa, no sector de transportes, trabalham mais de 25 mil trabalhadores, distribuídos por sectores vários – rodoviário, ferroviário, aviação civil, marítimo, portuário, fluvial, táxi e despachantes oficiais –, que têm visto degradar-se as suas condições de vida e de trabalho, por força desta ofensiva da direita, ofensiva agravada com a aprovação e regulamentação do Código de Trabalho.
Mas como os delegados sublinharam também nas suas intervenções, os trabalhadores têm respondido de forma clara e firme a esta política de direita e em defesa dos seus postos de trabalho, dos salários, das carreiras, das empresas e do serviço público. Exemplos disso são as lutas na Carris, na CP, no Metro, na EMEF, na REFER, na TAP ou nas empresas rodoviárias privadas, como na Rodoviária de Lisboa e Scotturb, na Soflusa e no sector do táxi.
Aliás, como Eduardo Vieira, membro do Comité Central e responsável pelo sector sublinhou na sua intervenção, «os militantes do Partido e os trabalhadores do Sector, honrando as gerações que os antecederam, deram um importante contributo à luta mais geral do nosso povo contra a política de direita.
E sendo certo que esta ofensiva contra o sector tem levantado dificuldades à intervenção do Partido, o conhecimento dessas dificuldades, segundo aquele dirigente, «não são nem de perto nem de longe uma manifestação de baixar de braços» nem constitui o «reconhecimento de impossibilidades», leva, sim, a trabalhar «com vontade, determinação e enorme confiança» para as superar.
A Assembleia não se limitou, porém, a enumerar dificuldades e problemas, apontou também soluções para a defesa de um forte sector público de transportes e definiu medidas para incrementar a luta dos trabalhadores e reforçar o PCP, partido marxista-leninista.
Por fim, os delegados aprovaram por unanimidade a Resolução Política – que acolhe 131 propostas de emenda apresentaram no debate preparatório e durante a Assembleia – e elegeram o novo Organismo de Direcção para o sector.
O novo Organismo de Direcção é composto por 36 camaradas das mais importantes empresas, seis dos quais integram-no pela primeira vez.


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