Região Autónoma da Madeira

PCP realiza 7.º Congresso Regional

O PCP realizou, nos dias 27 e 28, o 7.º Congresso Regional da Madeira. Os comunistas da região querem o fim do «jardinismo». Para Edgar Silva, do Comité Central e responsável pela organização regional do Partido, tal só será possível mediante o cumprimento de duas condições: a constituição de uma vasta frente social de oposição e o reforço do PCP, essencial para o surgimento na região de uma «verdadeira política de esquerda».
Na resolução política aprovada, intitulada «Organizar, agir, transformar», os comunistas da Madeira consideram não haver substanciais alterações à situação política da região desde o último congresso. Apesar das sucessivas diminuições que os resultados eleitorais do PSD têm vindo a registar, tal não faz prever qualquer derrota eleitoral, sustentam. Ao mesmo tempo, o PCP reforçou a sua influência política e aumentou as suas votações. Mas, considera a resolução política, também numa expressão eleitoral que não perspectiva, por si só, uma rápida mudança política.
O PCP considera porém que «o dado mais nítido e preocupante» da região é a estagnação a que a maioria do PSD e o seu governo conduziram a Madeira. Terminado um ciclo de grandes obras – que culminou nas eleições Regionais de 2004 – o PSD não tem nada de novo a oferecer, afirmam os comunistas. Em sua opinião, esta falta de perspectivas reflecte-se na degradação da vida política, marcada por uma «total e crescente passividade perante o “chefe” e numa equiparável passividade por parte das figuras oposicionistas que, mais ou menos intensamente, estão ligadas aos poderes económicos dominantes».
Os comunistas entendem que o «não querer fazer ondas» tem dominado, nos últimos anos, a vida social da região. E consideram que, a curto prazo, é pouco provável que se venham a registar grandes alterações de comportamentos por parte de todos os que, «de alguma forma, estejam ligados (e dependentes…) do poder político e económico». Assim, o PCP realça o «especial protagonismo» que caberá às camadas populacionais que não beneficiam desses poderes.

PCP mais forte

Os comunistas da Madeira destacam a importância que assume nesta situação o reforço da organização e influência do Partido na região. Com mais de 200 novos militantes na região, o PCP quer fazer face aos «unanimismos» que o PSD consegue impor junto da populações e apontar caminhos alternativos.
Para os comunistas, há que combater a resignação e o conformismo. E este combate passa pela existência de posições que «sirvam de referência» à mudança, afirma a resolução política. Até porque, destaca-se, «sempre que o PCP avançou com coragem e audácia nesta matéria obteve ganhos políticos».
E há exemplos concretos, como a contestação ao «desbaratar de dinheiros públicos no futebol profissional» ou a denúncia do «irrealismo e fracasso da aposta na Zona Franca». A pretendida «demarcação política» não pode ser vista em abstracto nem sem um claro «cunho de classe e uma coerente posição ideológica» que constituam a razão de ser das opções que sejam tomadas, sustenta o PCP.
A resolução política do congresso foi aprovada por unanimidade e a direcção por maioria sem qualquer voto contra.

Je­ró­nimo de Sousa
contra «pro­mis­cui­dades»

Coube a Je­ró­nimo de Sousa en­cerrar o 7.º Con­gresso Re­gi­onal da Ma­deira do PCP. Na sua in­ter­venção, o se­cre­tário-geral do PCP des­tacou que o País perdeu com o Quadro Fi­nan­ceiro 2007-2013, apro­vado no Par­la­mento Eu­ropeu. Para a Ma­deira, os cortes nos fundos co­mu­ni­tá­rios podem atingir cerca de me­tade dos va­lores ac­tuais. Para isto, conta muito o off-shore da Ma­deira, «em re­sul­tado dos ren­di­mentos em­po­lados pelo re­gisto de ca­pi­tais fi­nan­ceiros», des­tacou o di­ri­gente do PCP. «Ganha o ca­pital fi­nan­ceiro, perde a Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira», con­cluiu.
Mas, ao con­trário do que seria de es­perar, não houve pro­testos por parte do go­verno Re­gi­onal, lem­brou Je­ró­nimo de Sousa. Em sua opi­nião, «têm pro­blemas de cons­ci­ência pela forma como os fundos co­mu­ni­tá­rios foram apli­cados».
Para Je­ró­nimo de Sousa, nada pode jus­ti­ficar que não exista na Ma­deira um re­gime de in­com­pa­ti­bi­li­dades se­me­lhante ao exis­tente para os de­pu­tados na­ci­o­nais. Assim, con­tinua-se a as­sistir a si­tu­a­ções de «ina­cei­tável pro­mis­cui­dade entre a ti­tu­la­ri­dade de cargos po­lí­ticos e a re­a­li­zação de ne­gó­cios pri­vados en­vol­vendo en­ti­dades pú­blicas».
O se­cre­tário-geral co­mu­nista lem­brou que o PCP já tentou vá­rias vezes al­terar por via le­gis­la­tiva esta si­tu­ação, in­clu­si­va­mente na re­visão cons­ti­tu­ci­onal de 2004. Mas, re­cordou, para além do PEV, mais nin­guém acom­pa­nhou o PCP nesta pro­posta. O PS e o BE, que «che­garam agora a esta luta, muito tarde e apres­sa­da­mente, por­ven­tura ani­mados pelo sen­tido da opor­tu­ni­dade me­diá­tica, bem po­de­riam ter acor­dado mais cedo e o pro­blema teria tido, cer­ta­mente, ou­tros de­sen­vol­vi­mentos».


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