Ambições e contradições
Nesta semana assinalou-se a passagem de um ano sobre a rejeição, por referendo, em França(1) e na Holanda(2) do novo Tratado, dito «constituição europeia».
Desde o primeiro momento, esta rejeição - soberanamente decidida pelos povos francês e holandês -, não foi respeitada pela União Europeia (UE). Recordemos que, no Conselho Europeu, de Junho de 2005, é tomada a decisão de iniciar um «período de reflexão» e da «continuação dos processos de ratificação»(3), com a plena consciência de que os Tratados estabelecem a exigência do acordo de todos os países para a entrada em vigor de um novo Tratado, condição que deixou de estar preenchida com as duas rejeições.
A UE procurava (e procura) ganhar tempo e prosseguir o processo de ratificação, obviamente, onde e só onde existissem garantias da aprovação da nova proposta de Tratado(4), adiando onde existissem riscos de rejeição, nomeadamente nos países onde se previa a realização de referendos(5). Pretendem assim, criar as condições para «isolar» a França e a Holanda, procurando impor a realização de um novo referendo sobre o mesmo Tratado - sem ou com o mínimo de alterações de «cosmética» -, após as eleições parlamentares que se realizarão nesses dois países, no primeiro trimestre de 2007.
Obviamente, esta estratégia, até pelo seu descaramento, confronta-se com a resistência dos povos, nomeadamente do francês e do holandês que se sentem legitimamente desrespeitados. Mas igualmente, e é necessário afirmá-lo, esta tentativa de impor a «constituição europeia» a todo o custo, utilizando novas ratificações do Tratado, é igualmente desrespeitadora dos povos, pois se procura dar legitimidade a algo que já está rejeitado.
No entanto, a UE ambiciona encontrar uma forma de ultrapassar a vontade expressa pelos povos francês e holandês, que, afinal, reflectiu e reflecte a vontade e aspirações dos trabalhadores e das populações de outros países que integram a UE.
Partindo da constatação que «o fruto ainda não está maduro»(6), ambiciona apontar o ano de 2009, à boleia das eleições para o Parlamento Europeu e da Presidência francesa do Conselho(7), para voltar à carga com um novo Tratado que aprofunde o desrespeito pela soberania e interesses nacionais, que proclame a exploração e concorrência capitalista e que promova a militarização da UE.
Mas, a contradição é que o «fruto», ao invés de «amadurecer», «apodrece» a olhos vistos, pois é cada vez mais evidente que a UE está no centro da ofensiva contra os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores e das populações, anulando o exercício e aspirações de soberania.
Também em Portugal
A concretização do projecto de Portugal de Abril exige uma clara ruptura com as políticas e orientações da UE que, ao longo dos vinte anos de integração - da responsabilidade de PS, PSD e CDS-PP -, se confrontam, cada vez mais, com os interesses nacionais e dos trabalhadores portugueses. Aliás, a actual situação sócio-económica do País é a melhor denúncia de como as políticas e orientações da CEE/UE, apesar dos fundos estruturais, não promoveram o desenvolvimento das potencialidades e capacidade produtiva do País, a melhoria efectiva das condições e nível de vida dos trabalhadores e das populações e a diminuição das desigualdades sociais, bem pelo contrário.
Esta luta por um Portugal de Abril, logo por uma Europa de paz e cooperação, passa necessariamente pela derrota da tentativa, protagonizada em Portugal pelo PS, PSD e CDS-PP, de imposição da dita «constituição europeia» ou de um novo Tratado que procure perpetuar a UE.
(1) Realizado a 29.5. 2005;
(2) Realizado a 1.6. 2005;
(3) Até 18.6.2005, dez países tinham ratificado o novo Tratado: Lituânia, Hungria, Eslovénia. Itália, Grécia, Áustria, Eslováquia, Alemanha (todos por via parlamentar) e Espanha (por referendo);
(4) Depois da rejeição em França e na Holanda, ratificaram o novo Tratado: Letónia, Chipre, Malta, Estónia, Bélgica (por via parlamentar) e o Luxemburgo (em referendo). A Finlândia prepara-se para ratificar o novo Tratado, por via parlamentar, durante a sua Presidência do Conselho, no segundo semestre de 2006, depois da maioria do parlamento ter rejeitado uma petição subscrita por milhares de pessoas exigindo a realização de um referendo;
(5) Irlanda, Dinamarca, Portugal, Grã-Bretanha, República Checa tinham previsto a realização de referendos. A Polónia não tinha decidido o procedimento a adoptar. Saindo de um recente referendo que rejeitou a entrada no euro, a Suécia previa adoptar a via parlamentar, apesar de existir um forte movimento popular que exige a realização de um referendo ao novo Tratado;
(6) Ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros, cujo país preside actualmente ao Conselho;
(7) Segundo semestre de 2009.
Desde o primeiro momento, esta rejeição - soberanamente decidida pelos povos francês e holandês -, não foi respeitada pela União Europeia (UE). Recordemos que, no Conselho Europeu, de Junho de 2005, é tomada a decisão de iniciar um «período de reflexão» e da «continuação dos processos de ratificação»(3), com a plena consciência de que os Tratados estabelecem a exigência do acordo de todos os países para a entrada em vigor de um novo Tratado, condição que deixou de estar preenchida com as duas rejeições.
A UE procurava (e procura) ganhar tempo e prosseguir o processo de ratificação, obviamente, onde e só onde existissem garantias da aprovação da nova proposta de Tratado(4), adiando onde existissem riscos de rejeição, nomeadamente nos países onde se previa a realização de referendos(5). Pretendem assim, criar as condições para «isolar» a França e a Holanda, procurando impor a realização de um novo referendo sobre o mesmo Tratado - sem ou com o mínimo de alterações de «cosmética» -, após as eleições parlamentares que se realizarão nesses dois países, no primeiro trimestre de 2007.
Obviamente, esta estratégia, até pelo seu descaramento, confronta-se com a resistência dos povos, nomeadamente do francês e do holandês que se sentem legitimamente desrespeitados. Mas igualmente, e é necessário afirmá-lo, esta tentativa de impor a «constituição europeia» a todo o custo, utilizando novas ratificações do Tratado, é igualmente desrespeitadora dos povos, pois se procura dar legitimidade a algo que já está rejeitado.
No entanto, a UE ambiciona encontrar uma forma de ultrapassar a vontade expressa pelos povos francês e holandês, que, afinal, reflectiu e reflecte a vontade e aspirações dos trabalhadores e das populações de outros países que integram a UE.
Partindo da constatação que «o fruto ainda não está maduro»(6), ambiciona apontar o ano de 2009, à boleia das eleições para o Parlamento Europeu e da Presidência francesa do Conselho(7), para voltar à carga com um novo Tratado que aprofunde o desrespeito pela soberania e interesses nacionais, que proclame a exploração e concorrência capitalista e que promova a militarização da UE.
Mas, a contradição é que o «fruto», ao invés de «amadurecer», «apodrece» a olhos vistos, pois é cada vez mais evidente que a UE está no centro da ofensiva contra os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores e das populações, anulando o exercício e aspirações de soberania.
Também em Portugal
A concretização do projecto de Portugal de Abril exige uma clara ruptura com as políticas e orientações da UE que, ao longo dos vinte anos de integração - da responsabilidade de PS, PSD e CDS-PP -, se confrontam, cada vez mais, com os interesses nacionais e dos trabalhadores portugueses. Aliás, a actual situação sócio-económica do País é a melhor denúncia de como as políticas e orientações da CEE/UE, apesar dos fundos estruturais, não promoveram o desenvolvimento das potencialidades e capacidade produtiva do País, a melhoria efectiva das condições e nível de vida dos trabalhadores e das populações e a diminuição das desigualdades sociais, bem pelo contrário.
Esta luta por um Portugal de Abril, logo por uma Europa de paz e cooperação, passa necessariamente pela derrota da tentativa, protagonizada em Portugal pelo PS, PSD e CDS-PP, de imposição da dita «constituição europeia» ou de um novo Tratado que procure perpetuar a UE.
(1) Realizado a 29.5. 2005;
(2) Realizado a 1.6. 2005;
(3) Até 18.6.2005, dez países tinham ratificado o novo Tratado: Lituânia, Hungria, Eslovénia. Itália, Grécia, Áustria, Eslováquia, Alemanha (todos por via parlamentar) e Espanha (por referendo);
(4) Depois da rejeição em França e na Holanda, ratificaram o novo Tratado: Letónia, Chipre, Malta, Estónia, Bélgica (por via parlamentar) e o Luxemburgo (em referendo). A Finlândia prepara-se para ratificar o novo Tratado, por via parlamentar, durante a sua Presidência do Conselho, no segundo semestre de 2006, depois da maioria do parlamento ter rejeitado uma petição subscrita por milhares de pessoas exigindo a realização de um referendo;
(5) Irlanda, Dinamarca, Portugal, Grã-Bretanha, República Checa tinham previsto a realização de referendos. A Polónia não tinha decidido o procedimento a adoptar. Saindo de um recente referendo que rejeitou a entrada no euro, a Suécia previa adoptar a via parlamentar, apesar de existir um forte movimento popular que exige a realização de um referendo ao novo Tratado;
(6) Ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros, cujo país preside actualmente ao Conselho;
(7) Segundo semestre de 2009.
