O ministro do desemprego
Segundo o actual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, é preciso «rever o paradigma das relações laborais» tendo em vista a necessidade de uma maior flexibilidade no mercado de trabalho. Se alguém por distracção ou má vontade julgava dever ser preocupação de um ministro do Trabalho cuidar do direito àquilo que o ministério dá nome, o citado ocupante da pasta aí está para desfazer lamentáveis equívocos. Entusiasmado com a ideia e embalado no fervor do apoio que os interesses do grande capital dispensam ao governo que integra, Vieira da Silva revela-se rendido à rapidez de adaptabilidade do nosso país às leis do mercado. Aquilo que o motiva, lhe dá confiança e o empolga mesmo é, segundo as suas palavras, a capacidade revelada para «no auge da recente crise económica, o mercado se ter desfeito de cem mil postos de trabalho em apenas três trimestres.»
Ainda que não por razão de surpresa, obrigado que se está a alguma imunidade perante a mesma em função de tudo o nos vai sendo permitido ver ou ouvir da parte do actual governo, mas sim por legitimo direito a alguma indignada observação do que dali vem vindo, aqui ficam duas observações suscitadas pela clareza das ideias, bem como das atinentes intenções e concepções, formuladas pelo ministro.
A primeira, para registar que estando nós à espera de uma prestação de contas que tarda em matéria de política de emprego — consideradas que seriam as promessas de abundância na criação de postos de trabalho, 150 mil para quem já não se recorde, tão esforçadamente repetidas por José Sócrates em período de semeadura eleitoral — nos parece dissonante, embora eminentemente esclarecedor, que o actual ministro do emprego venha evocar, como exemplo a relevar, a capacidade demonstrada em 2002 pelo «mercado» na destruição de postos de trabalho, por muito mérito que Vieira da Silva lhe reconheça.
A segunda, resultante do facto, circunstancial mas significativo, de tais declarações terem sido produzidas na apresentação do “Livro verde sobre as relações laborais” tido como o primeiro passo para a revisão do Código do Trabalho. O que, podendo não dizer tudo, diz já muito do que há a esperar por parte do actual governo. Ou seja, levadas pelo tempo as promessas de um revisão do Código do Trabalho no sentido da reposição dos direitos de quem trabalha, o que se prepara é um novo texto ditado pelos interesses do grande patronato e do capital. Vieira da Silva não deixa margens para dúvidas: em nome daquilo que identifica como «uma maior capacidade de adaptação para fazer face ao mercado global» as mudanças necessárias, com ou sem acordo na «negociação», não poderão ser postas em causa
Pela mão de um governo de maioria do PS, e em nome da modernização das relações de trabalho aí temos uma nova tentativa de espezinhamento dos direitos laborais, que só a resistência e a luta dos que se lhe opõem pode derrotar.
Ainda que não por razão de surpresa, obrigado que se está a alguma imunidade perante a mesma em função de tudo o nos vai sendo permitido ver ou ouvir da parte do actual governo, mas sim por legitimo direito a alguma indignada observação do que dali vem vindo, aqui ficam duas observações suscitadas pela clareza das ideias, bem como das atinentes intenções e concepções, formuladas pelo ministro.
A primeira, para registar que estando nós à espera de uma prestação de contas que tarda em matéria de política de emprego — consideradas que seriam as promessas de abundância na criação de postos de trabalho, 150 mil para quem já não se recorde, tão esforçadamente repetidas por José Sócrates em período de semeadura eleitoral — nos parece dissonante, embora eminentemente esclarecedor, que o actual ministro do emprego venha evocar, como exemplo a relevar, a capacidade demonstrada em 2002 pelo «mercado» na destruição de postos de trabalho, por muito mérito que Vieira da Silva lhe reconheça.
A segunda, resultante do facto, circunstancial mas significativo, de tais declarações terem sido produzidas na apresentação do “Livro verde sobre as relações laborais” tido como o primeiro passo para a revisão do Código do Trabalho. O que, podendo não dizer tudo, diz já muito do que há a esperar por parte do actual governo. Ou seja, levadas pelo tempo as promessas de um revisão do Código do Trabalho no sentido da reposição dos direitos de quem trabalha, o que se prepara é um novo texto ditado pelos interesses do grande patronato e do capital. Vieira da Silva não deixa margens para dúvidas: em nome daquilo que identifica como «uma maior capacidade de adaptação para fazer face ao mercado global» as mudanças necessárias, com ou sem acordo na «negociação», não poderão ser postas em causa
Pela mão de um governo de maioria do PS, e em nome da modernização das relações de trabalho aí temos uma nova tentativa de espezinhamento dos direitos laborais, que só a resistência e a luta dos que se lhe opõem pode derrotar.
