«Interrupção Voluntária da Gravidez: a mulher decide, a sociedade respeita, o Estado garante»: este é o lema do abaixo-assinado pela despenalização do aborto, promovido pelo núcleo de Lisboa do Movimento Democrático de Mulheres (MDM).
«A garantia de uma interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher e até às 12 semanas, em condições de segurança, é parte integrante da promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, constante em múltiplas recomendações internacionais», argumenta o MDM, defendendo ainda um acesso mais facilitado a consultas de planeamento familiar e à contracepção, a concretização da educação sexual e a garantia da protecção social da maternidade-paternidade.
«Defendemos a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, a pedido da mulher, porque cabe à mulher decidir; porque cabe à sociedade respeitar a sua decisão; e porque cabe ao Estado garantir uma interrupção voluntária da gravidez em condições de segurança para a saúde da mulher e no respeito pela sua dignidade», afirma o MDM.