Leviandade e incompetência
Várias são as dúvidas que continuam por esclarecer quanto ao despacho do secretário de Estado Valter Lemos, de 4 de Abril, determinando o regresso imediato às escolas de origem dos professores dispensados do exercício de docência por graves razões de doença e que, nessa medida, estão autorizados ao exercício de outras funções ou a serem colocados excepcionalmente em estabelecimento de ensino que lhes permita obter apoio familiar.
Para além da questão substantativa que tem a ver com o conteúdo do despacho (baseado em alegadas irregularidades na deslocação de professores de escolas), considerado muito grave pela bancada do PCP, já que causador de sérios prejuízos a muitos docentes, motivo de duras críticas tem merecido quer o comportamento da bancada do PS – que chegou a desmentir a existência daquele documento – quer a postura do secretário de Estado da Educação que, em carta enviada à comissão parlamentar, pelo teor, em vez de esclarecer, só adensou as dúvidas, para além de ser considerada ofensiva pelos partidos da oposição.
O que justifica, depois de duas diligências por si feitas em 18 de Abril e 3 de Maio, que a deputada comunista Luísa Mesquita tenha voltado a insistir junto do Governo para que este esclareça se o conteúdo do despacho foi ou não alvo de incorrecta interpretação por parte das direcções regionais de ensino (DRE).
«Afirmando o senhor secretário de Estado que existiram "actos discriminatórios dos serviços regionais do Ministério da Educação", quais são esses actos, quem foram os docentes que deles beneficiaram de forma ilegal?», pergunta a deputada comunista, apostada em saber, por outro lado, «que medidas foram já tomadas para, de imediato, pôr fim a essa discriminação».
Luísa Mesquita, indaga, por fim, face aos «óbvios prejuízos» para muitos docentes resultantes tanto do despacho como das diversas interpretações a que foi sujeito, «como pretende o Governo garantir a defesa dos lesados», indemnizando-os, bem como «apurar os verdadeiros responsáveis» pelo que considera ser um acto de «grave leviandade e incompetência».
Para além da questão substantativa que tem a ver com o conteúdo do despacho (baseado em alegadas irregularidades na deslocação de professores de escolas), considerado muito grave pela bancada do PCP, já que causador de sérios prejuízos a muitos docentes, motivo de duras críticas tem merecido quer o comportamento da bancada do PS – que chegou a desmentir a existência daquele documento – quer a postura do secretário de Estado da Educação que, em carta enviada à comissão parlamentar, pelo teor, em vez de esclarecer, só adensou as dúvidas, para além de ser considerada ofensiva pelos partidos da oposição.
O que justifica, depois de duas diligências por si feitas em 18 de Abril e 3 de Maio, que a deputada comunista Luísa Mesquita tenha voltado a insistir junto do Governo para que este esclareça se o conteúdo do despacho foi ou não alvo de incorrecta interpretação por parte das direcções regionais de ensino (DRE).
«Afirmando o senhor secretário de Estado que existiram "actos discriminatórios dos serviços regionais do Ministério da Educação", quais são esses actos, quem foram os docentes que deles beneficiaram de forma ilegal?», pergunta a deputada comunista, apostada em saber, por outro lado, «que medidas foram já tomadas para, de imediato, pôr fim a essa discriminação».
Luísa Mesquita, indaga, por fim, face aos «óbvios prejuízos» para muitos docentes resultantes tanto do despacho como das diversas interpretações a que foi sujeito, «como pretende o Governo garantir a defesa dos lesados», indemnizando-os, bem como «apurar os verdadeiros responsáveis» pelo que considera ser um acto de «grave leviandade e incompetência».
