Travar a gula dos privados
Em Portugal continuam a ser insuficientes as políticas de
redução de resíduos sólidos urbanos, como insuficiente é o esforço da sua reciclagem e revalorização.
Daqui resulta que, apesar da tendência positiva de eliminação de lixeiras, o País esteja confrontado com o esgotamento da capacidade de armazenamento de parte significativa dos seus aterros sanitários.
Este é um dos principais traços que caracteriza nesta matéria a realidade actual e para ele chamou a atenção do Parlamento o deputado comunista Miguel Tiago. Foi na passada semana, estava-se no debate em torno de um projecto de resolução do PSD que visava «racionalizar a gestão» dos sistemas de resíduos sólidos urbanos (RSU), o qual acabou chumbado, com os votos contra de todas as bancadas à excepção do partido proponente.
Esta recomendação ao Governo pretendia reduzir os actuais 29 sistemas de gestão de RSU para apenas cinco, bem como «libertar os municípios» da responsabilidade financeira desta gestão.
«É hoje muito difícil à esmagadora maioria dos municípios fazer face a estas despesas, uma vez que não vincularam para o munícipe o aumento brutal que nos últimos anos as novas exigências de recolha e tratamento de RSU determinaram», justificou Miguel Almeida (PSD), na apresentação do diploma.
Argumentos que não convenceram as restantes bancadas, em particular a do PCP que acusou os autores da iniciativa de terem esquecido as autarquias e proposto um modelo que as despreza e que funciona à sua revelia.
«É a própria lei que atribui ao poder local a competência de gerir o tratamento de RSU», lembrou Miguel Tiago, para quem o verdadeiro objectivo desta reestruturação é, isso sim, «criar as condições necessárias para a rentabilização e para o aumento da capacidade de atracção do sector de tratamento de RSU perante o investimento privado».
Criticado no projecto de resolução do PSD foi, por outro lado, o facto de relegar «para último plano as preocupações sociais e ambientais» e colocar em primeiro lugar a «rentabilidade de um serviço público».
Quanto à criação de um «fundo» proposto pelo PSD destinado a equilibrar os custos pelas diversas regiões do País, o parlamentar comunista expressou a firme oposição da sua bancada a uma tal medida, considerando que isso representaria, na prática, «uma nova taxa que a todos atingiria». «Não entendemos que deva caber ao cidadão pagar mais para garantir o equilíbrio regional», sustentou.
Em defesa do serviço público
Uma ideia central reiterada pela bancada comunista no debate sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos é a de que nenhum dos problemas que persistem neste capítulo se resolve com soluções economicistas ou com a sua privatização.
«Continuaremos a bater-nos por um serviço de recolha e tratamento de RSU´s eficaz e ambientalmente adequado, capaz de garantir o bem-estar das populações juntamente com um baixo-custo de serviço, enquadrado ma gestão pública e encarado enquanto serviço público essencial às populações», sublinhou o deputado Miguel Tiago, definindo com clareza a posição do PCP.
Este é um dos principais traços que caracteriza nesta matéria a realidade actual e para ele chamou a atenção do Parlamento o deputado comunista Miguel Tiago. Foi na passada semana, estava-se no debate em torno de um projecto de resolução do PSD que visava «racionalizar a gestão» dos sistemas de resíduos sólidos urbanos (RSU), o qual acabou chumbado, com os votos contra de todas as bancadas à excepção do partido proponente.
Esta recomendação ao Governo pretendia reduzir os actuais 29 sistemas de gestão de RSU para apenas cinco, bem como «libertar os municípios» da responsabilidade financeira desta gestão.
«É hoje muito difícil à esmagadora maioria dos municípios fazer face a estas despesas, uma vez que não vincularam para o munícipe o aumento brutal que nos últimos anos as novas exigências de recolha e tratamento de RSU determinaram», justificou Miguel Almeida (PSD), na apresentação do diploma.
Argumentos que não convenceram as restantes bancadas, em particular a do PCP que acusou os autores da iniciativa de terem esquecido as autarquias e proposto um modelo que as despreza e que funciona à sua revelia.
«É a própria lei que atribui ao poder local a competência de gerir o tratamento de RSU», lembrou Miguel Tiago, para quem o verdadeiro objectivo desta reestruturação é, isso sim, «criar as condições necessárias para a rentabilização e para o aumento da capacidade de atracção do sector de tratamento de RSU perante o investimento privado».
Criticado no projecto de resolução do PSD foi, por outro lado, o facto de relegar «para último plano as preocupações sociais e ambientais» e colocar em primeiro lugar a «rentabilidade de um serviço público».
Quanto à criação de um «fundo» proposto pelo PSD destinado a equilibrar os custos pelas diversas regiões do País, o parlamentar comunista expressou a firme oposição da sua bancada a uma tal medida, considerando que isso representaria, na prática, «uma nova taxa que a todos atingiria». «Não entendemos que deva caber ao cidadão pagar mais para garantir o equilíbrio regional», sustentou.
Em defesa do serviço público
Uma ideia central reiterada pela bancada comunista no debate sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos é a de que nenhum dos problemas que persistem neste capítulo se resolve com soluções economicistas ou com a sua privatização.
«Continuaremos a bater-nos por um serviço de recolha e tratamento de RSU´s eficaz e ambientalmente adequado, capaz de garantir o bem-estar das populações juntamente com um baixo-custo de serviço, enquadrado ma gestão pública e encarado enquanto serviço público essencial às populações», sublinhou o deputado Miguel Tiago, definindo com clareza a posição do PCP.
