Blair aumenta idade da reforma
O governo trabalhista de Tony Blair divulgou um «livro branco sobre as pensões de reforma» que preconiza o aumento para os 68 anos da idade mínima de aposentação para os trabalhadores do sector privado.
Estado passa a assegurar pensões em detrimento dos fundos privados
Para além de obrigar a mais anos de trabalho, o pacote de medidas, apresentado quinta-feira, dia 25, pretende que os trabalhadores passem a descontar obrigatoriamente para um fundo nacional de pensões, passando o Estado a garantir-lhe uma pensão mínima.
O plano, que deverá ainda ser aprovado pelo Parlamento, retoma a quase totalidade das recomendações elaboradas em Novembro de 2005, por uma comissão presidida pelo antigo representante do patronato, Adair Turner.
A subida da idade da reforma e as restantes medidas só irão afectar, por enquanto, os trabalhadores do sector privado, uma vez que os funcionários públicos conseguiram sob a ameaça de greve a manutenção da reforma aos 60 anos.
Todos os outros passam a ter de trabalhar mais anos. O calendário agora divulgado prevê a introdução progressiva das medidas, definindo prazos alongados para cada uma das fases. No entanto, nada impede que este ou outros executivos antecipem a sua aplicação, tal como pretende fazer no nosso país o governo de José Sócrates, penalizando aqueles que até aqui, devido à idade, se julgavam ao abrigo das alterações.
Assim, a equipa de Blair afirma agora que a idade da reforma passará dos actuais 65 (60 para as mulheres) para os 66 anos em 2024, para os 67 anos em 2034, atingindo finalmente os 68 anos em 2044.
A falência da capitalização
Embora o «livro branco» dos trabalhistas se insira na ofensiva geral desencadeada em toda a Europa contra os direitos de aposentação dos trabalhadores, a situação particular da Grã-Bretanha neste domínio obrigou o governo a dar passos contra a corrente, que visam o reforço do sistema público, o único que se mostra capaz de garantir pensões aos que saem do activo.
Criado em 1946, o sistema de protecção social tornou-se praticamente residual em resultado das reformas radicais efectuadas pelos governos ultraliberais de Margareth Thatcher.
O Estado passou então a garantir apenas uma pensão mínima, que oscila hoje entre as 82 e 119 libras (120 a 174 euros) por semana. Para obterem pensões mais elevadas, os trabalhadores foram forçados a descontar para sistemas privados de capitalização.
Porém, com a crise que afundou os mercados bolsistas no início do milénio, muitos fundos privados abriram falência e milhões de trabalhadores perderam as suas economias e a perspectiva de uma velhice desafogada.
Actualmente, as entidades oficiais calculam que 12 milhões de britânicos não economizam o suficiente e que nove milhões estão em risco de cair na pobreza quando chegarem ao fim da vida profissional.
É neste cenário alarmante que o governo de Blair pretende obrigar, a partir de 2012, os trabalhadores com mais de 22 anos e os empregadores a descontar para um fundo nacional. Cada assalariado contribuirá com quatro por cento do seu salário, as empresas três por cento, cabendo ao Estado financiar mais um por cento.
Deste modo, o governo britânico conta vir a assegurar no futuro pensões calculadas com base no salário, permitindo que os trabalhadores britânicos deixam de ter necessidade de se sujeitar aos arriscados fundos privados para complementar a sua reforma.
Por outro lado, o governo compromete-se a actualizar, a partir de 2012, o valor das pensões em função do aumento da massa salarial e não, como hoje sucede, segundo o índice da inflação.
Por último, a nova lei irá diminuir para 30 anos o período mínimo de contribuições para aceder à pensão do Estado, hoje fixado em 39 anos para as mulheres e 44 anos para os homens. Esta alteração irá beneficiar particularmente as mulheres que são fortemente penalizadas nos direitos de aposentação devido às suas carreiras contributivas mais curtas.
Hoje, apenas 30 por cento das mulheres aposentadas auferem a pensão completa do Estado, contra uma percentagem de 81 por cento de homens. Com esta medida, o governo espera que em 2010 cerca de 70 por cento das mulheres reformadas possam receber por inteiro a pensão estatal.
Apesar do agravamento da idade da reforma, a confederação dos sindicatos britânicos saudou o programa legislativo, qualificando o «livro branco» de «progressista», do qual «os ministros se podem orgulhar».
Menos efusiva foi a organização patronal que, aprovando no essencial o texto, manifestou reservas quanto à obrigatoriedade das contribuições das empresas e exigiu ajudas para as PMEs.
O plano, que deverá ainda ser aprovado pelo Parlamento, retoma a quase totalidade das recomendações elaboradas em Novembro de 2005, por uma comissão presidida pelo antigo representante do patronato, Adair Turner.
A subida da idade da reforma e as restantes medidas só irão afectar, por enquanto, os trabalhadores do sector privado, uma vez que os funcionários públicos conseguiram sob a ameaça de greve a manutenção da reforma aos 60 anos.
Todos os outros passam a ter de trabalhar mais anos. O calendário agora divulgado prevê a introdução progressiva das medidas, definindo prazos alongados para cada uma das fases. No entanto, nada impede que este ou outros executivos antecipem a sua aplicação, tal como pretende fazer no nosso país o governo de José Sócrates, penalizando aqueles que até aqui, devido à idade, se julgavam ao abrigo das alterações.
Assim, a equipa de Blair afirma agora que a idade da reforma passará dos actuais 65 (60 para as mulheres) para os 66 anos em 2024, para os 67 anos em 2034, atingindo finalmente os 68 anos em 2044.
A falência da capitalização
Embora o «livro branco» dos trabalhistas se insira na ofensiva geral desencadeada em toda a Europa contra os direitos de aposentação dos trabalhadores, a situação particular da Grã-Bretanha neste domínio obrigou o governo a dar passos contra a corrente, que visam o reforço do sistema público, o único que se mostra capaz de garantir pensões aos que saem do activo.
Criado em 1946, o sistema de protecção social tornou-se praticamente residual em resultado das reformas radicais efectuadas pelos governos ultraliberais de Margareth Thatcher.
O Estado passou então a garantir apenas uma pensão mínima, que oscila hoje entre as 82 e 119 libras (120 a 174 euros) por semana. Para obterem pensões mais elevadas, os trabalhadores foram forçados a descontar para sistemas privados de capitalização.
Porém, com a crise que afundou os mercados bolsistas no início do milénio, muitos fundos privados abriram falência e milhões de trabalhadores perderam as suas economias e a perspectiva de uma velhice desafogada.
Actualmente, as entidades oficiais calculam que 12 milhões de britânicos não economizam o suficiente e que nove milhões estão em risco de cair na pobreza quando chegarem ao fim da vida profissional.
É neste cenário alarmante que o governo de Blair pretende obrigar, a partir de 2012, os trabalhadores com mais de 22 anos e os empregadores a descontar para um fundo nacional. Cada assalariado contribuirá com quatro por cento do seu salário, as empresas três por cento, cabendo ao Estado financiar mais um por cento.
Deste modo, o governo britânico conta vir a assegurar no futuro pensões calculadas com base no salário, permitindo que os trabalhadores britânicos deixam de ter necessidade de se sujeitar aos arriscados fundos privados para complementar a sua reforma.
Por outro lado, o governo compromete-se a actualizar, a partir de 2012, o valor das pensões em função do aumento da massa salarial e não, como hoje sucede, segundo o índice da inflação.
Por último, a nova lei irá diminuir para 30 anos o período mínimo de contribuições para aceder à pensão do Estado, hoje fixado em 39 anos para as mulheres e 44 anos para os homens. Esta alteração irá beneficiar particularmente as mulheres que são fortemente penalizadas nos direitos de aposentação devido às suas carreiras contributivas mais curtas.
Hoje, apenas 30 por cento das mulheres aposentadas auferem a pensão completa do Estado, contra uma percentagem de 81 por cento de homens. Com esta medida, o governo espera que em 2010 cerca de 70 por cento das mulheres reformadas possam receber por inteiro a pensão estatal.
Apesar do agravamento da idade da reforma, a confederação dos sindicatos britânicos saudou o programa legislativo, qualificando o «livro branco» de «progressista», do qual «os ministros se podem orgulhar».
Menos efusiva foi a organização patronal que, aprovando no essencial o texto, manifestou reservas quanto à obrigatoriedade das contribuições das empresas e exigiu ajudas para as PMEs.
