A decisão do Tribunal Constitucional há uma semana atrás, considerando inconstitucionais os cortes dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da Administração Pública, tem inegável importância política e social. Para milhares de trabalhadores, reformados e aposentados esta decisão veio ao encontro do seu direito à remuneração e à reforma ou pensão, que o Governo visou retirar, provavelmente de forma definitiva.

Muitas centenas de dirigentes e delegados sindicais, afectos à CGTP-IN, e membros de comissões de trabalhadores, participaram, quinta-feira, num Plenário Nacional de Sindicatos, onde foram discutidas as medidas a tomar contra a revisão da legislação laboral, a intervenção a desenvolver nos locais de trabalho para efectivar os direitos consagrados na contratação colectiva e assegurar a melhoria dos salários, de forma a combater a pressão que vem sendo exercida com vista à sua redução progressiva. Também o combate ao desemprego e à precariedade, assim como as acções a desenvolver nesta área, estiveram em debate.

Largas centenas de pessoas rumaram, no passado domingo, do centro da cidade do Porto à praia fluvial de Porto de Rei, em Resende, para participar no Passeio das Mulheres CDU do Porto. Há já mais de 22 anos que esta iniciativa traz ao convívio do Partido gente que, embora possa não partilhar da militância comunista, partilha do mesmo sentimento de necessidade de lutar contra as injustiças causadas por sucessivos governos de direita e contra os ataques – cada vez mais ferozes – aos trabalhadores e aos seus direitos.

O PCP acusa o Governo de estar a desferir aquela que pretende ser a «ofensiva decisiva contra o Serviço Nacional de Saúde e o direito constitucional à saúde para os portugueses independentemente das suas condições sócio-económicas».

Para além das jornadas que trabalho, que prosseguem com o afinco e a entrega de centenas de militantes e simpatizantes do Partido, também os festivais de bandas e os torneios desportivos ajudam a construir a Festa do Avante!.

A declaração de inconstitucionalidade do Acórdão n.º 353/2012 não é dissociável da luta que os trabalhadores desenvolvem contra a política do Governo.

A Interjovem e a Associação dos Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC) vão realizar, sábado, em Lisboa, no Jardim de S. Pedro de Alcântara, um Pic Nic «contra o desemprego e a precariedade» e em «defesa do trabalho com direitos».

Numa primeira leitura ao acordão do Tribunal Constitucional relativo ao corte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e reformados, o PCP considera que o aspecto que nele mais releva «é o da existência de uma inconstitucionalidade face ao esbulho» ocorrido.

O PCP quer ver repostos os subsídio de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e das empresas públicas, aos reformados e pensionistas. Um projecto de resolução com esse objectivo foi entregue anteontem no Parlamento.

O Parlamento aprovou com os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP (todos os partidos da oposição votaram contra) o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar proposto pelo Governo. Punição e castigo são nele marcas fortes, a sobrepor-se de forma inexorável à pedagogia, ao acompanhamento e à inclusão.

O Parlamento aprovou sexta-feira, 6, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a proposta de lei do Governo para o cinema e audiovisual. Para o PCP, que se absteve (PEV e BE também), esta é uma «má» iniciativa legislativa.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) realizou, no dia 30 de Junho, na sede da Federação das Colectividades de Cultura e Recreio, em Lisboa, a sua primeira reunião depois da XII Convenção, onde analisou a difícil situação ecopolítica nacional e internacional.

Numa carta dirigida aos deputados na Assembleia da República, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) assinalou a passagem dos cinco anos sobre a aplicação da Lei da IVG, que permitiu que a interrupção voluntária da gravidez em Portugal deixasse de ser crime.

Os governos de Espanha, França e Itália anunciaram na semana passada programas de austeridade que implicam a subida dos impostos e o corte ou congelamento das despesas.

A marcha negra dos mineiros espanhóis chegou, no domingo, 8, à região de Madrid, depois de uma caminhada de mais de duas semanas, que culminava ontem, quarta-feira, numa manifestação no centro da capital espanhola.

Quase oito anos passados sobre o desaparecimento de Yasser Arafat, a hipótese do envenenamento do emblemático líder da resistência palestiniana com polónio 210 ganha força. Na terça-feira, dia 3, a estação de televisão Al Jazeera emitiu uma reportagem na qual sustenta que a causa da morte de Arafat pode ter sido a contaminação com aquele agente radioactivo, detido por um número extremamente limitado de países.

Milhares de mexicanos contestaram a eleição de Enrique Peña Nieto para a presidência do país, acusando o candidato de só ter vencido Manuel López Obrador com recurso à batota

O sistema judicial português continua confrontado com graves dificuldades estruturais que reflectem a profunda crise económica e social que o País atravessa e resultam, em grande medida, da errada orientação das políticas implementadas e desenvolvidas por sucessivos Governos e da sua incapacidade ou falta de vontade política para as superar. Apesar dos desígnios constitucionais, é uma realidade objectiva que o conteúdo de classe das políticas para esta área, e das leis aprovadas que as sustentam, correspondem aos interesses do poder económico dominante e dos seus serventuários.

De acordo com os dados tornados públicos em 2011 pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, reportados a Outubro de 2009, havia apenas 619 821 trabalhadores por conta de outrem a laborar nas indústrias transformadoras. Estamos perante um número modesto, fruto de uma consertada política de desindustrialização levada a cabo conscientemente após o 25 de Abril, a qual explica, em parte, a natureza e a dimensão do actual estado de coisas.

«As petrolíferas devem finalmente pagar», exige a Amnistia Internacional. O apelo dirige-se sobretudo à Shell, a maior investidora no Delta do Níger. A Amnistia reclama à multinacional britânica o pagamento de um milhão de dólares como capital inicial. Tanto é necessário para iniciar uma das maiores acções de recuperação ambiental da atualidade: a limpeza dos derramamentos de petróleo na Nigéria.