Este Ple­nário Na­ci­onal de Sin­di­catos acon­teceu por de­cisão do Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN, reu­nido no dia 27 de Junho, de in­ten­si­ficar a acção sin­dical ao longo do Verão.

Na Re­so­lução apro­vada no en­contro, que mais tarde foi en­tregue na re­si­dência ofi­cial do Pri­meiro-mi­nistro, de­pois de um des­file até S. Bento, em Lisboa, os di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais, assim como os mem­bros de co­mis­sões de tra­ba­lha­dores, alertam para a de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, «con­sequência di­recta das po­lí­ticas de aus­te­ri­dade, do Go­verno PSD/​CDS, que pro­vo­caram a re­cessão eco­nó­mica, o en­cer­ra­mento de em­presas e o agra­va­mento do de­sem­prego, a di­mi­nuição do poder de compra de­cor­rente da re­dução dos sa­lá­rios e das pen­sões, o roubo dos sub­sí­dios de Fé­rias e de Natal, o au­mento do custo de vida e das des­pesas no acesso à saúde à edu­cação, o agra­va­mento das de­si­gual­dades e o em­po­bre­ci­mento ge­ne­ra­li­zado da po­pu­lação».

Neste do­cu­mento, a CGTP-IN re­fere ainda que as al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho, apro­vadas com os votos fa­vo­rá­veis dos de­pu­tados do PSD/​CDS (com a abs­tenção do PS), «têm como ob­jec­tivo impor mais aus­te­ri­dade e mai­ores sa­cri­fí­cios a quem tra­balha e cons­ti­tuem um re­tro­cesso so­cial e ci­vi­li­za­ci­onal que tem que ser com­ba­tido por todos quantos de­fendem a jus­tiça so­cial».

«A de­cisão do Pre­si­dente da Re­pú­blica em pro­mulgar estas al­te­ra­ções entra em rota de co­lisão com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, porque in­fringe vá­rios dos seus prin­cí­pios e normas, de­sig­na­da­mente, entre ou­tros, os prin­cí­pios da dig­ni­dade da pessoa hu­mana, do di­reito ao tra­balho e à se­gu­rança no em­prego, da con­ci­li­ação da vida pro­fis­si­onal com a vida fa­mi­liar, da li­ber­dade sin­dical e do di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva», acusa a In­ter­sin­dical.

Abusos e in­ge­rên­cias

Da mesma forma, de­fende a CGTP-IN, a ne­go­ci­ação co­lec­tiva «não pode su­jeitar-se a abusos e a in­ge­rên­cias ab­surdas e ile­gais do Go­verno, que têm por ob­jec­tivo impor o tra­balho for­çado e gra­tuito», ou ser «subs­ti­tuída por de­ci­sões uni­la­te­rais das ad­mi­nis­tra­ções e do grande pa­tro­nato».

«A con­tra­tação co­lec­tiva tem de cons­ti­tuir um ins­tru­mento de har­mo­ni­zação so­cial no pro­gresso, um ele­mento pri­vi­le­giado para pre­venir os con­flitos so­ciais e um factor de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e de co­esão so­cial do País», re­clama-se na Re­so­lução, onde se ma­ni­festa opo­sição ao «de­fi­nha­mento do sector pro­du­tivo», à «des­re­gu­lação das re­la­ções de tra­balho e o con­di­ci­o­na­mento dos seus di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos tra­ba­lha­dores», ao «au­mento da ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento ge­ne­ra­li­zado das fa­mí­lias», ao «au­mento da de­pen­dência ex­terna e da dí­vida», à «fra­gi­li­zação da de­mo­cracia» e à «perda de so­be­rania».

«Lutar contra esta po­li­tica que em­purra o País para o pre­ci­pício, a classe média para a po­breza, os po­bres para a mi­séria e os ex­cluídos para fora das es­ta­tís­ticas, é um im­pe­ra­tivo na­ci­onal, logo uma pri­o­ri­dade de todo o mo­vi­mento sin­dical uni­tário», afirma a CGTP-IN, que apela à pros­se­cução da «luta» contra as «re­es­tru­tu­ra­ções sel­va­gens», quer de em­presas pú­blicas, quer de áreas im­por­tantes da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que visam «de­gradar e re­duzir as fun­ções so­ciais do Es­tado, o Poder Local de­mo­crá­tico e o ser­viços pú­blicos».

Acção rei­vin­di­ca­tiva

Na Re­so­lução apro­vada no Ple­nário Na­ci­onal de Sin­di­catos, a CGTP-IN saúda os tra­ba­lha­dores e tra­ba­lha­doras de todos os sec­tores de ac­ti­vi­dade que têm re­a­li­zado ou vão re­a­lizar greves e ou­tras formas de luta «por me­lhores sa­lá­rios e con­di­ções de tra­balho, na de­fesa de di­reitos», contra «a po­lí­tica do Go­verno e as po­si­ções re­tró­gradas do pa­tro­nato», pela «exi­gência de uma mu­dança de po­lí­tica que res­ponda às ne­ces­si­dades e an­seios dos tra­ba­lha­dores e das suas fa­mí­lias» e que «co­loque o País no rumo de pro­gresso e da jus­tiça so­cial».

Os di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais, assim como os mem­bros das co­mis­sões de tra­ba­lha­dores, anun­ci­aram ainda que vão di­na­mizar, no ime­diato, em todos os lo­cais de tra­balho, a mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores, «com vista a as­su­mirem, desde já, o com­pro­misso de de­sen­vol­verem as ac­ções e as lutas que forem ne­ces­sá­rias para de­fender a con­tra­tação co­lec­tiva e im­pedir a eli­mi­nação ou di­mi­nuição dos di­reitos exis­tentes».

De igual forma, será in­ten­si­fi­cada a acção sin­dical in­te­grada nos lo­cais de tra­balho, dos sec­tores pri­vado e pú­blico, «ar­ti­cu­lando o re­forço de or­ga­ni­zação sin­dical de base com a di­na­mi­zação, en­vol­vi­mento e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores na acção e luta rei­vin­di­ca­tivas, de forma a con­cre­tizar as suas rei­vin­di­ca­ções, no­me­a­da­mente a ac­tu­a­li­zação dos sa­lá­rios, in­cluindo o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, a trans­for­mação dos vín­culos la­bo­rais pre­cá­rios em de­fi­ni­tivos e a efec­ti­vação dos di­reitos con­sa­grados nas con­ven­ções co­lec­tivas de tra­balho».

Do Ple­nário saiu ainda o apelo à par­ti­ci­pação dos jo­vens tra­ba­lha­dores na ini­ci­a­tiva que a In­ter­jovem e ou­tras or­ga­ni­za­ções de jo­vens vão pro­mover no dia 14 de Junho (ver pá­gina 6), em Lisboa, e a pro­messa da par­ti­ci­pação ac­tiva na «quin­zena de in­for­mação, es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação», até ao dia 20 de Julho, que, a nível na­ci­onal, vai fazer de cada local de tra­balho «um es­paço de dis­cussão e de acção contra a re­visão da le­gis­lação la­boral, pela re­di­na­mi­zação da acção rei­vin­di­ca­tiva, tendo como prin­cípio fun­da­mental de ori­en­tação sin­dical que, nos sec­tores e nas em­presas, a lei apli­cável e a con­tra­tação co­lec­tiva».