O Parlamento aprovou sexta-feira, 6, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a proposta de lei do Governo para o cinema e audiovisual. Para o PCP, que se absteve (PEV e BE também), esta é uma «má» iniciativa legislativa.
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Numa primeira leitura ao acordão do Tribunal Constitucional relativo ao corte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e reformados, o PCP considera que o aspecto que nele mais releva «é o da existência de uma inconstitucionalidade face ao esbulho» ocorrido.
O PCP quer ver repostos os subsídio de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e das empresas públicas, aos reformados e pensionistas. Um projecto de resolução com esse objectivo foi entregue anteontem no Parlamento.
O Parlamento aprovou com os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP (todos os partidos da oposição votaram contra) o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar proposto pelo Governo. Punição e castigo são nele marcas fortes, a sobrepor-se de forma inexorável à pedagogia, ao acompanhamento e à inclusão.
