Está em marcha acelerada o processo de mercantilização dos serviços de água e saneamento. Entregar a gestão e exploração dos serviços de água e saneamento aos grandes grupos económicos é a grande aposta do Governo.

Isso mesmo ficou patente na passada semana no debate de projectos de resolução sobre esta matéria, um apresentado conjuntamente pelos partidos da maioria governamental (aprovado apenas com os seus votos favoráveis), e três outros da autoria do PCP, BE e PS, todos chumbados pelos votos contra do PSD e do CDS-PP.

Obtenção de «ganhos de eficiência operacional», «economias de processo», necessidade de «novos investimentos» integram o léxico de chavões com que mascaram aquele que é verdadeiramente o intuito do Governo e dos partidos que o apoiam: o controlo pelos privados do acesso à água e ao saneamento.

Esse tem sido o caminho percorrido desde 1993 pelos mentores e executores da política de direita, através de mudanças legislativas graduais, daí resultando que a água, «de bem social, indispensável à vida, foi-se transformando num bem mercantil, com a gestão ditada por lógicas economicistas, numa óptica de obtenção de lucro».

Foi o que lembrou no debate o deputado comunista Paulo Sá, sublinhando que é sob o comando desta linha de orientação que está em preparação a fusão almejada pelo Governo dos sistemas intermunicipais, bem como a integração neles dos sistemas «em baixa», a par da revisão do regime de tarifas com o objectivo de recuperar integralmente os custos dos serviços (torná-los lucrativos).

Este é um passo decisivo para a entrega da gestão e exploração dos serviços de águas e saneamento aos privados, alertou Paulo Sá, que estendeu as críticas ao PS por este afirmar agora que está preocupado com a entrada de capital privado nos serviços de água e saneamento por via das concessões, (afirma-o no seu projecto de resolução, que a maioria chumbou), esquecendo que também ele no governo foi responsável pelo escancarar de portas aos grupos que operam no sector, nacionais e estrangeiros, assim como pela criação de muitas empresas municipais, com capitais privados.

Contra a delapidação desse recurso natural essencial à vida que é a água estava, pois, o projecto de resolução do PCP, interditando, para o efeito, o acesso de empresas privadas aos sectores de abastecimento público de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos.

É que estando em causa um direito fundamental como é o direito à água e ao saneamento, para o PCP, só a sua gestão através de organismos públicos faz sentido, como serviço público, no interesse de todos os portugueses e do País.

Infelizmente, este Governo e a sua maioria caminham em sentido oposto.