No texto, afirma-se simultaneamente a rejeição do caminho seguido pelo Governo de «redução acelerada do défice das contas públicas de forma insustentável e sem estar alicerçada no crescimento económico».

«O pleno aproveitamento de possibilidades de aumento da receita e diminuição da despesa sem prejuízo da actividade económica (em particular das micro, pequenas e médias empresas) mas sim através da retirada de benefícios e privilégios dos grandes grupos económicos», surge como terceira recomendação ao Governo neste diploma do PCP redigido poucos dias depois da decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional o corte daqueles subsídios.

Embora a declaração de inconstitucionalidade do TC remeta os seus efeitos para 2013, o PCP considera que «não há nenhuma razão» para que o Governo não possa desde já em 2012 pagar os subsídios a que estes trabalhadores, reformados e pensionistas têm direito.

«Não é entre os trabalhadores do sector público e os trabalhadores do sector privado que existe na nossa sociedade uma desigualdade; é entre todos os trabalhadores, reformados e pensionistas e aqueles que vão ganhando cada vez mais dinheiro (antes da crise, durante a crise e depois da crise), que são os grandes grupos económicos e o sector financeiro», afirmou o líder parlamentar do PCP, esta terça-feira, na conferência de imprensa onde deu a conhecer o conteúdo da iniciativa legislativa da sua bancada.

Bernardino Soares reiterou a posição já antes expressa pelo Secretário-geral do PCP (ver pág. 13) de que o pagamento dos subsídios em 2012 «é uma exigência incontornável», rejeitando a ideia «imediatamente insinuada pelo Governo de que a solução para o problema seria alargar os cortes a um conjunto maior de trabalhadores».

«O que o PCP diz é que não se pode resolver este problema cortando mais na Saúde, na Educação e em sectores essenciais do Estado», sublinhou o presidente da formação comunista, defendendo, por isso, a necessidade de adoptar uma «outra orientação política que equilibre as contas públicas com base no crescimento económico e não com base na recessão».

Aos jornalistas o presidente da formação comunista afirmou, por outro lado, não colher o argumento invocado pelo Governo de que não há recursos. Há, assegurou, como ilustra, aliás, o próprio o conjunto de ideias avançado no projecto de resolução no sentido de gerar não só mais receita para o Estado como de tirar alguma despesa, essa sim «ineficaz e sem benefício colectivo».

Exemplificando, em matéria de investimento, citou a concretização dos 2 200 milhões de contrapartidas dos negócios militares, os quais continuam sem estar aplicadas na economia.

A redução de custos com as PPP, uma diminuição de juros com a dívida (por via da renegociação, hoje imperativa),

redução das rendas no sector da energia, aquisição de medicamentos por concurso, são outros tantos exemplos de como é possível diminuir a despesa de forma benéfica para o País e os portugueses.