O sistema judicial português continua confrontado com graves dificuldades estruturais que reflectem a profunda crise económica e social que o País atravessa e resultam, em grande medida, da errada orientação das políticas implementadas e desenvolvidas por sucessivos Governos e da sua incapacidade ou falta de vontade política para as superar. Apesar dos desígnios constitucionais, é uma realidade objectiva que o conteúdo de classe das políticas para esta área, e das leis aprovadas que as sustentam, correspondem aos interesses do poder económico dominante e dos seus serventuários.

De acordo com os dados tornados públicos em 2011 pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, reportados a Outubro de 2009, havia apenas 619 821 trabalhadores por conta de outrem a laborar nas indústrias transformadoras. Estamos perante um número modesto, fruto de uma consertada política de desindustrialização levada a cabo conscientemente após o 25 de Abril, a qual explica, em parte, a natureza e a dimensão do actual estado de coisas.