No plano internacional e europeu, o PEV abordou a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que revelou-se «tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos, o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por aprovado», que «já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado». Segundo os ecologistas, o documento, intitulado «O futuro que queremos», limitou-se a «reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença».

«Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto [cuja vigência cessa daqui a seis meses], nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a esses objectivos», critica, em nota de imprensa, o PEV, frisando que «os únicos vencedores» desta Conferência são «o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico».

Soberania em causa

Os ecologistas deram ainda conta que o Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado da União Europeia, prepara-se para «reforçar os mecanismos de controlo orçamental, que mais não são do que a criação de uma toda poderosa governação financeira europeia que determine orientações de construção ou correcção dos orçamentos nacionais dos Estados, que limite as possibilidades de emissão de dívida, ingerindo-se na definição da nossa política económica ou fiscal, roubando a soberania nacional e o direito do povo português, através dos seus representantes directos democraticamente eleitos, decidir o que é melhor e mais adequado para Portugal».

Porque «dos problemas de Portugal e dos portugueses, sabe o povo português», «Os Verdes» consideram, por isso, que «não é assim que se constrói uma Europa de solidariedade entre os povos com equidade entre Estados soberanos». «As noticias mais recentes dos desenvolvimentos desta Cimeira, dão-nos conta da possibilidade dos bancos se recapitalizarem directamente por recurso aos fundos europeus de socorro», o que pode «representar novamente o recurso a financiamento público para apoiar o sector bancário», denunciam os ecologistas.

Política cega

A nível nacional, o PEV recorda que os dados relativos ao défice orçamental, estimado em 7,9 por cento para os primeiros três meses deste ano (mais 0,3 pontos face aos 7,5 por cento do período homólogo de 2011), e à execução orçamental demonstram à saciedade «os resultados desta política cega de austeridade». «Acresce uma verdadeira regressão de direitos sociais, retrocesso civilizacional, destruição da capacidade produtiva do País e, em última instância, a própria capacidade dos portugueses acreditarem na viabilidade do seu país continuar a ser uma nação livre e soberana», condenam os ecologistas, salientando que «desemprego, pobreza, injustiças, cortes sociais e descontrole orçamental» são «os resultados das políticas de austeridade da troika e do Governo de direita que nos desgoverna».

Sobre o «ataque a direitos e destruição de serviços públicos», «Os Verdes» acusam o Governo de prosseguir a sua «política nefasta» em diferentes áreas, da saúde à educação, passando pela justiça, correios, ou água, desagregando os respectivos serviços públicos, encerrando e concentrando serviços, degradando a qualidade dos mesmos e transferindo custos para os cidadãos e as famílias, e entregando aos privados estes sectores vitais na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos.

Neste âmbito, o PEV anunciou que vai iniciar uma grande campanha de luta e esclarecimento de rua contra a privatização da água, já anunciada pelo Governo.

Relativamente à alterações ao Código do Trabalho, já aprovadas pelo PSD e pelo CDS, com a abstenção do PS, «Os Verdes» reafirmam a necessidade de pedir a sua fiscalização. «Lamentavelmente, Cavaco Silva não cumpriu a sua função de Presidente da República quando assinou de cruz um Código do Trabalho com estas características, cumprindo antes o seu pacto com estas políticas que têm destruído o País», acusaram, não esquecendo «as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral na Administração Pública».