Numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira à tarde, Jorge Pires, da Comissão Política, considerou «dramáticas para centenas de milhares de portugueses» as consequências, no plano da Saúde, das imposições da troika internacional inscritas no pacto de agressão. A «desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde», com particular destaque para os médicos e enfermeiros, conheceu novos desenvolvimentos, salientou o dirigente comunista, referindo-se ao lançamento de concursos para a contratação de serviços médicos, de enfermagem e de outros profissionais em que o critério decisivo é o valor do custo/hora mais baixo. Para o PCP, trata-se não apenas de uma «estratégia economicista» mas de uma opção que visa destruir o Serviço Nacional de Saúde.

O fim do vínculo público dos profissionais do SNS e a destruição das carreiras, associada à desvalorização salarial, leva à saída de muitos para o sector privado e para a reforma antecipada. Sendo muitos destes «profissionais de elevada qualidade e com um papel insubstituível no processo de formação de novos médicos», as consequências estão à vista. Não será por acaso, garantiu Jorge Pires, que os grupos económicos detentores de grandes unidades hospitalares privadas que recrutam muitos destes médicos «vão fazendo subir o tom da exigência de poderem formar médicos nos seus hospitais, associada a uma outra reivindicação mais antiga de licenciamento de faculdades de medicina privadas».

Assim, o que o Governo tem que fazer é, «de acordo com o que está estabelecido na contratação colectiva, realizar concursos públicos nos vários estabelecimentos públicos de saúde para recrutar médicos e enfermeiros», e não recorrer a empresas de aluguer de mão-de-obra.

Nos cuidados primários, o Governo pretende «resolver» a falta de médico de família através do adormecimento de centenas de milhares de utentes, «expurgando-os das listas e pelo aumento ilegal do número de utentes por médico ultrapassando os 1550 acordado», denunciou Jorge Pires, propondo como alternativa a abertura de concursos de recrutamento para a colocação de jovens médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar.

Utentes condenados à morte

Jorge Pires realçou que, no que respeita à política de Saúde do Governo, está-se perante um «conjunto de opções programáticas e não conjunturais», que seriam exactamente as mesmas sem o pretexto da crise e do pacto de agressão – apenas os sectores e prazos poderiam ser diferentes. O objectivo é «privatizar o essencial da prestação de cuidados de Saúde, o que dá lucro, ficando o Estado com a promoção e o financiamento, o que dá prejuízo».

Se dúvidas houvesse a este respeito, «a transferência de cuidados para os privados em resultado do aumento dos custos para os utentes, do encerramento de cuidados de proximidade e da desorganização que se vive em muitas instituições públicas de saúde» trataria de as dissipar, acrescentou o membro da Comissão Política. O próprio presidente da associação de hospitais privados anunciou, no final do primeiro trimestre, um crescimento de 15 por cento nas idas às urgências nesses hospitais (no público, neste mesmo período, houve uma redução de 300 mil idas às urgências nos hospitais e cuidados de Saúde primários).

Respondendo ao desafio lançado aos partidos da oposição pelo primeiro-ministro acerca dos sectores em que deveriam incidir os cortes, o dirigente do PCP foi peremptório: «acabe com as PPP e só este ano poupa mais de 300 milhões, e acabe com a transferência de 600 milhões de euros da ADSE para os grupos privados e vai ver que poupará quase metade do equivalente ao roubo dos dois subsídios.» Por mais que o Governo não goste de o ouvir, é um facto que a sua política «está a condenar à morte antecipada muitos portugueses», concluiu Jorge Pires.