Decisão que peca por tardia
O PCP considera que a suspensão da aquisição dos helicópteros NH-90 para o Exército, decidida pelo Governo, é uma decisão que peca por tardia, pois «há muito que o PCP alertou para o absurdo financeiro que constituía este programa», cujo valor apontava para os 600 milhões de euros. Num comunicado de dia 4 do seu Gabinete de Imprensa, os comunistas realçam, porém, que o Governo escolheu o «método errado para fazer este anúncio».
Para o PCP, está em vigor uma Lei de Programação Militar (LPM) que o Governo deveria já ter proposto a sua revisão, pois trata-se de uma lei «estilhaçada pelo incumprimento e a revisão de muitos dos seus mais importantes programas – Pandur, Patrulhas Oceânicos, Polivalente Logístico, Lanchas de Fiscalização, etc.». Assim, sustenta-se no comunicado, o «tempo deu razão ao PCP e às posições que assumiu quando da discussão e aprovação desta Lei de Programação Militar», nomeadamente quanto às prioridades e objectivos de algumas opções dos sucessivos governos, justificadas apenas na lógica de participação em missões externas e não no interesse nacional.
Trataram-se, acusam os comunistas, de «negócios verdadeiramente megalómanos, como por exemplo os helicópteros EH101 e os submarinos, com compromissos assumidos, até ao final dos anos vinte, de muitos milhões de euros». Foram, de facto, «opções e negócios, alguns cujos contornos ainda não foram clarificados, que conduziram, em grande medida, as Forças Armadas para a situação em que se encontram, a que o Ministro da Defesa Nacional chama de “insustentabilidade”, e que têm a chancela de responsabilidade dos partidos do Governo, PSD e CDS, e do PS».
O PCP chama ainda a atenção para a insistência do ministro da Defesa em falar na «desproporção de verbas gastas entre as componentes pessoal/operacional», quando na verdade este resulta não do aumento de gastos com pessoal mas sim da «asfixia operacional a que estão sujeitas as Forças Armadas com o incumprimento da LPM, as cativações com combustíveis, etc.».
Entretanto, o Governo anunciou o compromisso de prosseguir o seu esforço de guerra no Afeganistão pós-2014 com a afectação de um milhão de euros», o que, para o PCP, confirma que «há dinheiro, mas não para o que é necessário e exigível, como as promoções dos militares, que continuam a marcar passo».