Assembleia da República

Subsídios são para repor

Numa primeira leitura ao acordão do Tribunal Constitucional relativo ao corte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e reformados, o PCP considera que o aspecto que nele mais releva «é o da existência de uma inconstitucionalidade face ao esbulho» ocorrido.

Pela reposição imediata dos subsídios

O PCP quer ver repostos os subsídio de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e das empresas públicas, aos reformados e pensionistas. Um projecto de resolução com esse objectivo foi entregue anteontem no Parlamento.

Punir em vez de prevenir

O Parlamento aprovou com os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP (todos os partidos da oposição votaram contra) o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar proposto pelo Governo. Punição e castigo são nele marcas fortes, a sobrepor-se de forma inexorável à pedagogia, ao acompanhamento e à inclusão.

O que falta não é uma nova lei

O Parlamento aprovou sexta-feira, 6, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a proposta de lei do Governo para o cinema e audiovisual. Para o PCP, que se absteve (PEV e BE também), esta é uma «má» iniciativa legislativa.

Enorme avanço civilizacional

Passaram cinco anos sobre o quadro legal que despenalizou a interrupção voluntária da gravidez e que constituiu um avanço...

Retroceder 50 anos

A proposta que altera o Código do Trabalho por forma a proceder à sua adequação à Lei que estabelece o regime de escolaridade...

Rejeitar privatização

Está em marcha acelerada o processo de mercantilização dos serviços de água e saneamento. Entregar a gestão e exploração dos serviços...

Combustíveis alternativos

Os votos contra da maioria PSD/CDS-PP inviabilizaram recentemente um projecto de resolução do PCP que preconizava uma estratégia para a promoção de...

Acabe-se com as taxas!

O PCP entende que os custos de conservação da natureza não devem incidir sobre as populações residentes nas áreas protegidas,...

Subsídios são para repor

Numa primeira leitura ao acordão do Tribunal Constitucional relativo ao corte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e reformados, o PCP considera que o aspecto que nele mais releva «é o da existência de uma inconstitucionalidade face ao esbulho» ocorrido.

Pela reposição imediata dos subsídios

O PCP quer ver repostos os subsídio de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública e das empresas públicas, aos reformados e pensionistas. Um projecto de resolução com esse objectivo foi entregue anteontem no Parlamento.

Punir em vez de prevenir

O Parlamento aprovou com os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP (todos os partidos da oposição votaram contra) o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar proposto pelo Governo. Punição e castigo são nele marcas fortes, a sobrepor-se de forma inexorável à pedagogia, ao acompanhamento e à inclusão.

O que falta não é uma nova lei

O Parlamento aprovou sexta-feira, 6, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a proposta de lei do Governo para o cinema e audiovisual. Para o PCP, que se absteve (PEV e BE também), esta é uma «má» iniciativa legislativa.

Enorme avanço civilizacional

Passaram cinco anos sobre o quadro legal que despenalizou a interrupção voluntária da gravidez e que constituiu um avanço...

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