A de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal há uma se­mana atrás, con­si­de­rando in­cons­ti­tu­ci­o­nais os cortes dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, tem ine­gável im­por­tância po­lí­tica e so­cial. Para mi­lhares de tra­ba­lha­dores, re­for­mados e apo­sen­tados esta de­cisão veio ao en­contro do seu di­reito à re­mu­ne­ração e à re­forma ou pensão, que o Go­verno visou re­tirar, pro­va­vel­mente de forma de­fi­ni­tiva.

Muitas cen­tenas de di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais, afectos à CGTP-IN, e mem­bros de co­mis­sões de tra­ba­lha­dores, par­ti­ci­param, quinta-feira, num Ple­nário Na­ci­onal de Sin­di­catos, onde foram dis­cu­tidas as me­didas a tomar contra a re­visão da le­gis­lação la­boral, a in­ter­venção a de­sen­volver nos lo­cais de tra­balho para efec­tivar os di­reitos con­sa­grados na con­tra­tação co­lec­tiva e as­se­gurar a me­lhoria dos sa­lá­rios, de forma a com­bater a pressão que vem sendo exer­cida com vista à sua re­dução pro­gres­siva. Também o com­bate ao de­sem­prego e à pre­ca­ri­e­dade, assim como as ac­ções a de­sen­volver nesta área, es­ti­veram em de­bate.

Largas cen­tenas de pes­soas ru­maram, no pas­sado do­mingo, do centro da ci­dade do Porto à praia flu­vial de Porto de Rei, em Re­sende, para par­ti­cipar no Pas­seio das Mu­lheres CDU do Porto. Há já mais de 22 anos que esta ini­ci­a­tiva traz ao con­vívio do Par­tido gente que, em­bora possa não par­ti­lhar da mi­li­tância co­mu­nista, par­tilha do mesmo sen­ti­mento de ne­ces­si­dade de lutar contra as in­jus­tiças cau­sadas por su­ces­sivos go­vernos de di­reita e contra os ata­ques – cada vez mais fe­rozes – aos tra­ba­lha­dores e aos seus di­reitos.

O PCP acusa o Go­verno de estar a des­ferir aquela que pre­tende ser a «ofen­siva de­ci­siva contra o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e o di­reito cons­ti­tu­ci­onal à saúde para os por­tu­gueses in­de­pen­den­te­mente das suas con­di­ções sócio-eco­nó­micas».

Para além das jor­nadas que tra­balho, que pros­se­guem com o afinco e a en­trega de cen­tenas de mi­li­tantes e sim­pa­ti­zantes do Par­tido, também os fes­ti­vais de bandas e os tor­neios des­por­tivos ajudam a cons­truir a Festa do Avante!.

A de­cla­ração de in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade do Acórdão n.º 353/​2012 não é dis­so­ciável da luta que os tra­ba­lha­dores de­sen­volvem contra a po­lí­tica do Go­verno.

A In­ter­jovem e a As­so­ci­ação dos Bol­seiros de In­ves­ti­gação Ci­en­ti­fica (ABIC) vão re­a­lizar, sá­bado, em Lisboa, no Jardim de S. Pedro de Al­cân­tara, um Pic Nic «contra o de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade» e em «de­fesa do tra­balho com di­reitos».

Numa pri­meira lei­tura ao acordão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal re­la­tivo ao corte dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica e re­for­mados, o PCP con­si­dera que o as­pecto que nele mais re­leva «é o da exis­tência de uma in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade face ao es­bulho» ocor­rido.

O PCP quer ver re­postos os sub­sídio de fé­rias e de Natal aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica e das em­presas pú­blicas, aos re­for­mados e pen­si­o­nistas. Um pro­jecto de re­so­lução com esse ob­jec­tivo foi en­tregue an­te­ontem no Par­la­mento.

O Par­la­mento aprovou com os votos fa­vo­rá­veis apenas da mai­oria PSD/​CDS-PP (todos os par­tidos da opo­sição vo­taram contra) o novo Es­ta­tuto do Aluno e Ética Es­colar pro­posto pelo Go­verno. Pu­nição e cas­tigo são nele marcas fortes, a so­brepor-se de forma ine­xo­rável à pe­da­gogia, ao acom­pa­nha­mento e à in­clusão.

O Par­la­mento aprovou sexta-feira, 6, com os votos fa­vo­rá­veis do PSD, PS e CDS-PP, a pro­posta de lei do Go­verno para o ci­nema e au­di­o­vi­sual. Para o PCP, que se abs­teve (PEV e BE também), esta é uma «má» ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva.

O Con­selho Na­ci­onal do Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» (PEV) re­a­lizou, no dia 30 de Junho, na sede da Fe­de­ração das Co­lec­ti­vi­dades de Cul­tura e Re­creio, em Lisboa, a sua pri­meira reu­nião de­pois da XII Con­venção, onde ana­lisou a di­fícil si­tu­ação eco­po­lí­tica na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal.

Numa carta di­ri­gida aos de­pu­tados na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres (MDM) as­si­nalou a pas­sagem dos cinco anos sobre a apli­cação da Lei da IVG, que per­mitiu que a in­ter­rupção vo­lun­tária da gra­videz em Por­tugal dei­xasse de ser crime.

Os go­vernos de Es­panha, França e Itália anun­ci­aram na se­mana pas­sada pro­gramas de aus­te­ri­dade que im­plicam a su­bida dos im­postos e o corte ou con­ge­la­mento das des­pesas.

A marcha negra dos mi­neiros es­pa­nhóis chegou, no do­mingo, 8, à re­gião de Ma­drid, de­pois de uma ca­mi­nhada de mais de duas se­manas, que cul­mi­nava ontem, quarta-feira, numa ma­ni­fes­tação no centro da ca­pital es­pa­nhola.

Quase oito anos pas­sados sobre o de­sa­pa­re­ci­mento de Yasser Arafat, a hi­pó­tese do en­ve­ne­na­mento do em­ble­má­tico líder da re­sis­tência pa­les­ti­niana com po­lónio 210 ganha força. Na terça-feira, dia 3, a es­tação de te­le­visão Al Ja­zeera emitiu uma re­por­tagem na qual sus­tenta que a causa da morte de Arafat pode ter sido a con­ta­mi­nação com aquele agente ra­di­o­ac­tivo, de­tido por um nú­mero ex­tre­ma­mente li­mi­tado de países.

Mi­lhares de me­xi­canos con­tes­taram a eleição de En­rique Peña Nieto para a pre­si­dência do país, acu­sando o can­di­dato de só ter ven­cido Ma­nuel López Obrador com re­curso à ba­tota

O sis­tema ju­di­cial por­tu­guês con­tinua con­fron­tado com graves di­fi­cul­dades es­tru­tu­rais que re­flectem a pro­funda crise eco­nó­mica e so­cial que o País atra­vessa e re­sultam, em grande me­dida, da er­rada ori­en­tação das po­lí­ticas im­ple­men­tadas e de­sen­vol­vidas por su­ces­sivos Go­vernos e da sua in­ca­pa­ci­dade ou falta de von­tade po­lí­tica para as su­perar. Apesar dos de­síg­nios cons­ti­tu­ci­o­nais, é uma re­a­li­dade ob­jec­tiva que o con­teúdo de classe das po­lí­ticas para esta área, e das leis apro­vadas que as sus­tentam, cor­res­pondem aos in­te­resses do poder eco­nó­mico do­mi­nante e dos seus ser­ven­tuá­rios.

De acordo com os dados tor­nados pú­blicos em 2011 pelo Mi­nis­tério da So­li­da­ri­e­dade e Se­gu­rança So­cial, re­por­tados a Ou­tubro de 2009, havia apenas 619 821 tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem a la­borar nas in­dús­trias trans­for­ma­doras. Es­tamos pe­rante um nú­mero mo­desto, fruto de uma con­ser­tada po­lí­tica de de­sin­dus­tri­a­li­zação le­vada a cabo cons­ci­en­te­mente após o 25 de Abril, a qual ex­plica, em parte, a na­tu­reza e a di­mensão do ac­tual es­tado de coisas.

«As pe­tro­lí­feras devem fi­nal­mente pagar», exige a Am­nistia In­ter­na­ci­onal. O apelo di­rige-se so­bre­tudo à Shell, a maior in­ves­ti­dora no Delta do Níger. A Am­nistia re­clama à mul­ti­na­ci­onal bri­tâ­nica o pa­ga­mento de um mi­lhão de dó­lares como ca­pital ini­cial. Tanto é ne­ces­sário para ini­ciar uma das mai­ores ac­ções de re­cu­pe­ração am­bi­ental da atu­a­li­dade: a lim­peza dos der­ra­ma­mentos de pe­tróleo na Ni­géria.