O Governo fez aprovar na Assembleia da República uma alteração à Lei de Bases da Saúde, que estipula um novo modelo de estatuto jurídico para os hospitais. Posteriormente publicou os decretos-lei da «empresarialização» de 31 unidades hospitalares. Agora prepara-se para, na prática, privatizar os centros de saúde e os restantes hospitais. Este é um processo que não é novo.

Os atrasos no atendimento dos utentes do SNS para a realização de cirurgias, consultas de especialidade ou de outro tipo de prestação de cuidados de saúde são uma realidade absolutamente inadmissível que os sucessivos governos não quiseram resolver.

As taxas ditas moderadoras, na forma que hoje têm, foram criadas na sequência da revisão constitucional, resultante do célebre acordo Cavaco Silva (PSD)/Vítor Constâncio (PS), que veio passar a dizer que a Saúde é «tendencialmente gratuita».

O Governo defende a sua política com uma intensa e demagógica propaganda, que visa instrumentalizar o descontentamento da população e esconder os seus reais intentos. Eis algumas das suas «verdades».

Os cuidados primários integrados estão na base da concepção moderna da saúde da população. O médico de família, o enfermeiro e outros profissionais têm um papel insubstituível no acompanhamento dos cidadãos ao longo da vida, sendo determinantes na prevenção da doença.

A evolução tecnológica, o desenvolvimento das políticas de prevenção da doença e da promoção do bem-estar, a construção de novas unidades hospitalares e de centros de saúde são circunstâncias que exigem mais e melhores recursos humanos na área da saúde.

Nos últimos 30 anos e em especial depois do 25 de Abril e da criação do SNS, a taxa de mortalidade teve uma evolução impressionante, baixando de 58,6 por cada mil nados vivos, em 1970, para 5,4, em 2000 (ver quadro).

Vítor Andrade é membro da Comissão de Utentes do Hospital Amadora-Sintra que foi constituída em 1995, quando o então já derrotado Governo do PSD, nas vésperas da constituição do novo executivo socialista, entregou à pressa a gestão deste importante e valioso investimento público à gestão do Grupo Mello.

Na construção do Hospital, foi adoptado pela primeira vez o processo de concepção/construção que, segundo o governo do então primeiro-ministro Cavaco Silva, permitiria construir este tipo de equipamentos de forma rápida, barata, e com qualidade. O resultado foi o oposto.

Da produção à distribuição, em Portugal, de há muitos anos a esta parte, tudo o que diz respeito ao medicamento pertence à esfera da economia privada.

Na sua reunião de 9 de Fevereiro de 2003, o Comité Central do PCP examinou e debateu os principais aspectos da situação política nacional e internacional e as tarefas do Partido, sendo de destacar como principais apreciações e conclusões:

As organizações do PCP prosseguem a sua análise às repercussões negativas da política do Governo nas diferentes regiões, todas expressando o seu apoio às lutas e acções de protesto dos trabalhadores.

O encerramento, a falência e a deslocalização de empresas, arrastando consigo milhares de despedimentos, estão a gerar verdadeiros dramas em numerosas famílias portuguesas.

Termina, hoje, a fase preparatória do 2.º Seminário Nacional sobre a Festa do Avante, que se realizará no próximo dia 22 de Fevereiro, devendo proceder à actualização, discussão e aprofundamento das linhas de orientação definidas quando do 1º Seminário.

A Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP, solidária com várias comissões de utentes, nomeadamente a de utentes da auto-estrada da Beira Interior (IP2-IP6), juntou-se ao protesto levado a cabo, há dias, em todo o País, por estas organizações, promovendo uma reunião no nó do Entroncamento-Meia Via.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o desemprego aumentou em 2002, bem como a insegurança no emprego. A CGTP responsabiliza o Governo e as suas políticas.

Já a cabeça da manifestação havia chegado ao Rossio há uma hora e meia quando os últimos trabalhadores arrancavam do Marquês de Pombal. Os trabalhadores estão unidos e determinados a combater a ofensiva.

20 mil estudantes saíram à rua na semana passada, numa jornada marcada pela repressão dos conselhos executivos, da PSP e da GNR. O Avante! explica as reivindicações e fala das intervenções policiais.

Ultrapassam a centena e meia as propostas de alteração na especialidade apresentadas pelo PCP ao Código de Trabalho. Em vez da sua discussão séria, têm esbarrado na intransigência da maioria, que optou por fazer «vingar a força do voto», como denunciou o deputado comunista Jerónimo de Sousa.

Assiste-se ao mais violento ataque ao ensino público pós 25 de Abril. Várias são as medidas convergentes nesse sentido, alerta o PCP, que acusa o Governo de querer «mercantilizar os saberes», através da privatização do que é economicamente rentável.

Têm início amanhã, prolongando-se até sábado, na cidade do Porto, as Jornadas Parlamentares do PCP. A dominar os trabalhos - que contarão com a participação do Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas, que intervirá na sessão de abertura, tal como Bernardino Soares, presidente do Grupo comunista -, vai estar a problemática da Saúde.

Um enorme fosso continua a separar o discurso e a prática do Governo e da sua maioria parlamentar.

O PCP reclama que a obrigatoriedade da dupla indicação de preços (em euros e em escudos) seja mantida durante o ano em curso. A defesa deste medida é feita em nome da protecção dos consumidores, face à ocorrência de casos que indiciam a prática especulativa por parte de muitos agentes económicos.

A situação financeira e os apoios comunitários directos serão os principais temas de debate no «II Encontro de Autarcas das Freguesias do Distrito de Setúbal», que se realizará dia 22, no Fórum Luísa Todi.

Durante anos, a CML promoveu processos sucessivos de reabilitação urbana para páteos, vilas, prédios da Lisboa histórica. Mais do que objectivos urbanísticos, o que então norteou a CML foi a recusa da «gentrificação» dos bairros, ou seja, a recusa de substituir em massa os seus habitantes por outros de classes mais ricas.

Os utentes dos Transportes Sul do Tejo e da Transtejo do Montijo e Alcochete reuniram-se, na passada semana, e criaram uma nova comissão de utentes.

O presidente do Grupo Esquerda Unitária Europeia, Francis Wurtz, apelou ao Conselho de Segurança da ONU e aos estados membros da UE para que levantem o embargo ao Iraque.

O PCP apresentou uma proposta de resolução no Parlamento Europeu com vista à criação de legislação comunitária que condicione a concessão de ajudas comunitárias ao cumprimento de condições contratuais por parte das empresas.

Os governos da França, Rússia e Alemanha adoptaram segunda-feira uma declaração conjunta defendendo o desarmamento do Iraque por meios pacíficos.

Os inspectores no Iraque apresentam amanhã um novo relatório ao Conselho de Segurança e o Papa recebe em audiência o dirigente iraquiano Tarik Aziz.

Ilda Figueiredo esteve entre os 33 deputados, de 11 países, do Parlamento Europeu que, na passada semana se deslocaram ao Iraque, levando consigo um mensagem de paz. Ao «Avante!», a deputada do PCP relata alguns aspectos do quotidiano daquele país que, desde 1990, sofre os efeitos terríveis da guerra do Golfo e, sobretudo, do cínico embargo internacional a que urge pôr fim.