O tema voltou a ser objecto de atenção numa das sessões plenárias da semana transacta, em declaração política da bancada comunista proferida pela deputada Luísa Mesquita. O quadro por si traçado, num olhar de passagem sobre os vários graus de ensino, veio uma vez mais evidenciar que o Governo, afrontando os dispositivos constitucionais, em obediência cega à cartilha neo-liberal e economicista, está apostado em criar um sistema elitista, mesmo que isso represente um forte entrave ao desenvolvimento do País.

Luísa Mesquita não hesitou mesmo em acusar o Executivo de não querer a «qualificação dos portugueses» e, por isso, reservar apenas aos eleitos o acesso à educação. Se não fosse assim, observou, não atacava como ataca a escola pública, a única, acrescentou, «que garante a universalidade da frequência e níveis elevados de qualidade, vectores indispensáveis a um desenvolvimento social sustentado e justo do País».

«A lei é a do mercado e portanto quem quer educação e formação que a pague», eis, em síntese, segundo a parlamentar comunista, o princípio aplicável a todas as medidas que têm vindo a ser incrementadas pela tutela.

A confirmá-lo, desde logo, está a «visão economicista da redução de custos», materializada, explicou, no encerramento de escolas, na extinção de cursos, na cativação de verbas e na redução de orçamentos.

A este vector junta-se, noutro plano, o que Luísa Mesquita designou por «agravamento da desigualdade e a sustentação da selectividade». Exemplos disto, sublinhou, são os «rankings de escola sem sustentabilidade científica nem pedagógica» ou a proliferação de exames, impedindo o acesso a outros níveis do sistema.

Por fim, noutro plano ainda, como que a fechar o círculo da ofensiva, está a campanha dirigida contra o chamado «estatismo na educação».

O que levou Luísa Mesquita a considerar, em suma, que a «escola não é para este Governo um bem público mas apenas e tão só um espaço de compra e venda de saberes».

A Lei do mercado

Foram demolidores os argumentos aduzidos por Luísa Mesquita para sustentar a acusação de que o Governo em matéria de educação segue uma política elitista, pautada por critérios economicistas, onde quem dita as leis é o mercado. No ensino básico e secundário, lembrou, assiste-se a «sete medidas de poupança», que vão desde a diminuição de docentes até à diminuição da oferta do ensino nocturno.

Panorama que não é mais animador no Ensino Superior, que o Governo quer submeter à dependência do sector privado da economia, empurrando-o para a «empresarialização» e para a procura de receitas próprias, ao mesmo tempo que o Estado se desresponsabiliza do seu financiamento.

Quanto à educação pré-escolar, no entender do PCP, o Governo «vendeu gato por lebre às famílias» quando transformou por despacho as educadoras de infância em guarda de armazém de crianças, confundindo «intencionalmente a componente educativa com a componente social».

O encerramento de milhares de escolas, por outro lado, no que se refere à escolaridade obrigatória, constituiu outro grave erro, na opinião de Luísa Mesquita, que acusou o Governo de, por esta forma, reduzindo recursos humanos e materiais, «desqualificar o sistema».

Às criticas do Grupo comunista não escapou, por outro lado, a reforma do ensino secundário. Não questionando a necessidade de proceder a uma reforma – por si defendida, aliás, desde que dirigida para a universalidade do ensino secundário –, Luísa Mesquita fez no entanto saber não ser esse o caso da actual proposta, que, enfatizou, é «determinada pela contenção financeira», nela estando igualmente presente a preferência não por um ensino secundário para todos, «mas várias vias de frequência em função da origem social dos alunos».

Foram ainda de preocupação, por último, as palavras da parlamentar comunista no que se refere ao ensino superior, bem como à investigação, alvos do que considerou ser a «maior asfixia financeira de que há memória».