Frases do relatório da Inspecção Geral de Finanças

  • «Segundo esta entidade [sociedade gestora do Amadora/Sintra] existiam, em Novembro de 2001, 5931 doentes em lista de espera para cirurgia.»
  • «Duas das unidades privadas com quem a HASSG [Hospital Amadora Sintra - Sociedade Gestora] contratou a prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS (Casa de Saúde Senhora da Lapa e a Clínica de Santo António, SA, na Reboleira) não dispõem ainda de qualquer licença para funcionarem como tal.»
  • «Detectaram-se diversas irregularidades nos processos clínicos de doentes do HFF [Hospital Fernando da Fonseca] transferidos para clínicas privadas.»
  • «De notar que, durante o mesmo ano de 2001, comparativamente com o Hospital Garcia de Orta e com o Hospital de Santa Maria, o HFF teve mais 92,2% e 50% de reclamações, respectivamente.»
  • «Ressalta assim dos factos relatados que, apesar de existir um número significativo de doentes do SNS em lista de espera (quer em consultas externas, quer em cirurgia), a HASSG tem vindo a desenvolver número razoável de intervenções cirúrgicas e de consultas externas (praticamente em todas as especialidades) no âmbito do exercício de medicina privada, o que suscita, desde logo, algumas reservas sobre o mesmo atendendo a que esse não é o objecto principal do contrato de gestão, sendo que, no caso das consultas externa, nem sequer tal possibilidade foi prevista de inicio pela própria sociedade gestora na sua proposta.»
  • «Da análise efectuada aos vários aspectos da execução do contrato com implicações em termos financeiros pode concluir-se que, de acordo com as interpretações que se afiguram mais correctas e face aos montantes considerados (aceites) pela ARSLVT [Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo], foi pago em excesso à HASSG uma verba de cerca de 75,6 milhões de euros/15,1 milhões de contos.»
  • «Considerando que a Sociedade Gestora só efectivamente tomou posse da gestão do HFF a partir de 01/01/96, afigura-se que a autorização de despesa e respectivos pagamentos, correspondentes aos meses de Novembro e Dezembro de 1995 (750 mil contos), serão questionáveis do ponto de vista da sua legalidade financeira, uma vez que não correspondem a qualquer contraprestação efectiva por parte da Sociedade Gestora à ARSLVT, prefigurando-se, assim, como uma situação de pagamentos indevidos.»


Mais artigos de: Em Foco

Serviço público é melhor!

O direito à saúde constitui uma das mais importantes questões no combate por uma sociedade mais justa. A garantia do acesso generalizado da população a cuidados de saúde com qualidade, sem discriminações de carácter económico ou social, é um...

A privatização faz mal à Saúde

O Governo fez aprovar na Assembleia da República uma alteração à Lei de Bases da Saúde, que estipula um novo modelo de estatuto jurídico para os hospitais. Posteriormente publicou os decretos-lei da «empresarialização» de 31 unidades hospitalares. Agora prepara-se para, na prática, privatizar os centros de saúde e os restantes hospitais. Este é um processo que não é novo.

A saúde não pode esperar

Os atrasos no atendimento dos utentes do SNS para a realização de cirurgias, consultas de especialidade ou de outro tipo de prestação de cuidados de saúde são uma realidade absolutamente inadmissível que os sucessivos governos não quiseram resolver.

As injustas taxas «moderadoras»

As taxas ditas moderadoras, na forma que hoje têm, foram criadas na sequência da revisão constitucional, resultante do célebre acordo Cavaco Silva (PSD)/Vítor Constâncio (PS), que veio passar a dizer que a Saúde é «tendencialmente gratuita».

A demagogia do Governo

O Governo defende a sua política com uma intensa e demagógica propaganda, que visa instrumentalizar o descontentamento da população e esconder os seus reais intentos. Eis algumas das suas «verdades».

Uma função insubstituível

Os cuidados primários integrados estão na base da concepção moderna da saúde da população. O médico de família, o enfermeiro e outros profissionais têm um papel insubstituível no acompanhamento dos cidadãos ao longo da vida, sendo determinantes na prevenção da doença.

O País precisa de mais médicos...

A evolução tecnológica, o desenvolvimento das políticas de prevenção da doença e da promoção do bem-estar, a construção de novas unidades hospitalares e de centros de saúde são circunstâncias que exigem mais e melhores recursos humanos na área da saúde.

Factos e números da OMS

Nos últimos 30 anos e em especial depois do 25 de Abril e da criação do SNS, a taxa de mortalidade teve uma evolução impressionante, baixando de 58,6 por cada mil nados vivos, em 1970, para 5,4, em 2000 (ver quadro).

Um erro a corrigir

Vítor Andrade é membro da Comissão de Utentes do Hospital Amadora-Sintra que foi constituída em 1995, quando o então já derrotado Governo do PSD, nas vésperas da constituição do novo executivo socialista, entregou à pressa a gestão deste importante e valioso investimento público à gestão do Grupo Mello.

O Hospital Amadora/Sintra nasceu mal

Na construção do Hospital, foi adoptado pela primeira vez o processo de concepção/construção que, segundo o governo do então primeiro-ministro Cavaco Silva, permitiria construir este tipo de equipamentos de forma rápida, barata, e com qualidade. O resultado foi o oposto.