A rede de centros de saúde continua a estar incompleta, faltando unidades junto de populações que delas necessitam, muitas das instalações existentes são insuficientes, inadequadas ou degradadas ou com falta de condições de acessibilidade e de conforto.

Há centenas de milhares de pessoas sem médico de família. Faltam enfermeiros nos centros de saúde. A grande maioria dos centros de saúde não tem um simples equipamento de raios X. Praticamente não há ou foi eliminada a assistência em especialidades clínicas correspondentes à maior incidência de problemas de saúde.

A desumanização prevalece no atendimento com os horários de funcionamento dos centros de saúde a serem encurtados e o excesso de burocracia na marcação de consultas. Por outro lado, mantém-se a desarticulação com hospitais.

A política dos últimos anos e a ofensiva actual comprovam que os cuidados primários de saúde têm sido o parente pobre da saúde em Portugal. À falta de investimentos, juntam-se a ausência de política de recursos humanos e a negação aos centros de saúde da autonomia técnica e de gestão indispensáveis.

Perfila-se agora um processo que redundaria, mais cedo ou mais tarde, na sua entrega a privados. Abandona-se o conceito de cuidados primários de saúde integrados, limita-se a sua função ao tratamento da doença e desarticula-se a relação entre centros de saúde e os hospitais.

O projecto admite o recurso a médicos não especializados em medicina geral e familiar (o que a concretizar-se, para além do mais, seria um atentado às carreiras dos profissionais de saúde); e limita o papel importantíssimo dos cuidados de enfermagem.

As propostas do PCP

Neste contexto, o PCP tem apresentado propostas concretas sempre recusadas pelas sucessivas maiorias da Assembleia da República. Sobre a gestão dos centros de saúde, salvaguardando o seu carácter público, o PCP preconiza a escolha de equipas gestoras por concurso e na base de um programa de desempenho que responsabilize pela concretização de objectivos. Deve avançar-se decisivamente para o desenvolvimento dos Sistemas Locais de Saúde, com a articulação da gestão e da prestação de cuidados de saúde entre centros de saúde e hospitais. É necessário duplicar o investimento público nos cuidados primários de saúde. Deve garantir-se aos utentes um atendimento imediato e humanizado, bem como o seu direito de participação na definição dos planos de saúde, na avaliação e gestão dos serviços de saúde, nomeadamente através das autarquias e das associações de utentes. É imperioso responder de forma integrada e articulada às necessidades da população em saúde oral, saúde mental, planeamento familiar e saúde em meio escolar e meio laboral, com respeito pelos direitos dos trabalhadores da saúde, assegurando condições de trabalho e de formação para uma prática profissional de qualidade, com vínculo laboral público.