No mesmo sentido desta proposta, a deputada Ilda Figueiredo dirigiu uma pergunta à Comissão Europeia, em que expõe o caso da Clarks, de Castelo de Paiva, e recorda que só no mês de Janeiro encerraram 13 empresas em Portugal, muitas das quais após terem obtido benefícios e apoios nacionais e comunitários.

A deslocalização de empresas, com o único objectivo de maximizar lucros, acrescenta a deputada, colocou, desde meados 1999, cerca de 15 mil trabalhadores no desemprego, principalmente nos sectores do vestuário, calçado e indústria eléctrica.

Neste contexto, os deputados do PCP propõem a adopção de uma regulamentação europeia que estabeleça, como condições contratuais para a concessão de ajudas, um período mínimo de laboração, nunca inferior a cinco anos; preveja penalizações, sanções e compensações em caso de incumprimento por parte da empresa, designadamente o pagamento de indemnizações e a interdição de receber novos apoios.

A proposta pretende ainda salvaguardar os direitos dos trabalhadores vítimas da deslocalização, estabelecendo garantias de informação e de intervenção decisiva das estruturas de trabalhadores, bem como o reforço das indemnizações por despedimento nestes casos.

Os deputados do PCP propõem ainda a criação de um Observatório Europeu das Mutações Industriais, que tenha por missão a verificar e fiscalizar os processos de reestruturação de empresas.