Em 24 e 25 de Janeiro decorreram, em Fátima, os trabalhos do mais recente Congresso das IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social. O acontecimento contribuiu para reforçar as intenções católicas nas políticas sociais.

A igreja institucional subiu mais alguns degraus na escada que conduz aos patamares superiores do poder sócio-caritativo: afirmou a autoridade da sua direcção central sobre as instituições dispersas; consolidou a supremacia da cadeia eclesiástica nas decisões do esquema em formação; estreitou os laços que ligam a Igreja e o Estado neoliberal; e fez transitar para o âmbito nacional o que até ali apenas fora realização local de organizações católicas semi-autónomas. Por outras palavras: a União das IPSS deu lugar à Confederação das Instituições Nacionais de Solidariedade. Abandonou-se o princípio da soberania das instituições privadas; foi reforçado o poder de intervenção das estruturas intermédias organizadas em Federações que passam a responder perante uma só Confederação nacional. Consequentemente, todas as IPSS filiadas na nova confederação, a CNIS, se submetem às decisões ditadas pela hierarquia da igreja a qual, segundo os próprios dados eclesiásticos, controla 80% das formações caritativas particulares.

O recente congresso veio igualmente revelar que os «Programas de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais», em negociação com o Governo, entraram na fase final. Trata-se de um autêntico pacto social, semelhante ao Código do Trabalho. Será ao Ministério da tutela que competirá avaliar a produtividade de cada IPSS e graduar - em termos de subsídios, de padrões de segurança e de qualidade, de formação e de financiamento - os fundos orçamentais a desviar para essa área.

Portas abertas ao lucro

Numa outra mudança estatutária, quase que imperceptível, as IPSS da antiga União abandonam a sua natureza não-lucrativa e abrem as portas a todas as organizações assistenciais de que o Estado se pretenda descartar, às Misericórdias com áreas lucrativas, às Fundações, aos estabelecimentos financeiros que actuam sob a capa do mutualismo e da caridade, etc. A base do funcionamento deste ambicioso esquema será garantido pelo voluntariado retribuído, almofada que servirá para atenuar as tensões sociais do desemprego crescente. Será esta, também, a maneira mais prática da hierarquia católica compensar perdas de prestígio junto das massas, causadas pelos escândalos públicos, pela gradual desmistificação do sagrado, pela falta de unidade do mundo católico e pelas ambiguidades do clero em tratar os problemas centrais da solidariedade, da pobreza e da justa distribuição da riqueza.

Neste I Congresso do CNIS , o convidado de honra foi o actual ministro da Educação, dr. David Justino, quando lógico seria esperar-se que, estando presente um ministro, esse fosse o do Trabalho e Solidariedade. Sinal seguro de que a ofensiva das IPSS se prepara para progredir na área educativa, a começar pelo «ensino pré-escolar».

Basta ler-se, de resto, o que se publica no jornal Solidariedade (Nos. 52 e 54), dirigido pelo padre José Maia: «Para a UIPSS é fundamental uma maior atenção à educação ministrada durante a Primeira Infância (dos 0 aos 6 anos)... tudo indica que o novo protocolo para o pré-escolar esteja negociado até fins de Março de 2003 e que dessa negociação saiam informações inequívocas sobre o modelo de adesão a este tipo de acção, por parte das IPSS ... a possibilidade de as comparticipações (do Estado) serem efectuadas directamente ao utente e não às instituições por utente, levantou forte apreensão nas IPSS ... mantém-se a aposta da Direcção da UIPSS em criar uma rede de mediadores sociais locais capazes de estabelecer redes de vizinhança. Será esta uma das formas de acautelar a unidade das comunidades, através do trabalho de 35 000 voluntários que, em todo o país, se manifestam preocupados com a coesão social».

No seu discurso de despedida (que novo cargo irá ele ocupar?), declarou o p. Maia: «O Estado pode contar connosco como parceiros cooperantes ... A rede de vizinhança ... é uma bandeira que entregamos aos novos dirigentes e que estes aceitaram segurar!».

Discurso este que tem o mérito de ser directo e de fácil entendimento.