O direito à saúde constitui uma das mais importantes questões no combate por uma sociedade mais justa. A garantia do acesso generalizado da população a cuidados de saúde com qualidade, sem discriminações de carácter económico ou social, é um factor indispensável ao progresso de uma sociedade.

No nosso país, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui uma peça fundamental na garantia do direito à saúde. Na verdade o SNS, conquistado na dinâmica da Revolução de Abril, inscrito na Constituição de 1976 e implantado pela luta das populações e dos trabalhadores da saúde, é o pilar insubstituível da concretização do direito consagrado na Lei Fundamental.

Com a criação e implantação do SNS, passou a existir uma cobertura de serviços públicos em todo o território nacional, abrangendo as várias vertentes dos cuidados de saúde, e que foi um factor decisivo na significativa evolução dos indicadores de saúde do país. Basta ver que a mortalidade infantil se cifra hoje na ordem dos 5,6% e que em 1970 era de 58,6%; ou que os partos realizados em hospital ou maternidade passaram no mesmo período de 37,5% para 98,9%. E outro tanto podemos verificar por exemplo em relação à esperança de vida ou aos níveis de doença dos portugueses.

A Organização Mundial de Saúde considera o nosso SNS como o 12.º mais eficaz dos serviços de saúde de todo o Mundo.

Mas apesar disso é inegável que, praticamente desde a sua criação, sempre existiu no SNS uma insuficiente exploração e um desenvolvimento incompleto das suas potencialidades mercê das políticas de sucessivos governos. De facto, quer por acção directa, quer por omissão de medidas para a resolução dos seus principais problemas, o SNS foi sujeito a uma política visando a sua progressiva degradação e a destruição das suas capacidades. Esta orientação acentuou-se na última década e meia, em virtude do assalto às funções sociais do Estado e da fúria privatizadora que caracteriza a ofensiva neoliberal.

Assim foi aumentando a percentagem de despesas de saúde pagas directamente pela população; cresceu a parasitagem do orçamento da saúde pelos interesses privados; acentuou-se a promiscuidade entre os serviços públicos e os privados; tornaram-se cada vez mais insuficientes os recursos humanos; degradaram-se os direitos dos profissionais; surgiram as listas de espera a falta de médicos de família; mantiveram-se instalações insuficientes ou degradadas; entregou-se a gestão segundo critérios partidários ou de compadrio e não de competência.

Descontentamento justo

Por isso são hoje evidentes as razões do justo descontentamento das populações com muitos aspectos do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde que muitos procuram canalizar no sentido do seu desmantelamento.

Nos meses que levam de Governo, PSD e CDS desencadearam a mais grave ofensiva de sempre contra o SNS e o seu carácter público, universal, geral e tendencialmente gratuito. Praticando uma política ao serviço dos grandes interesses económicos do sector, e aproveitando o descontentamento com a política anterior do Partido Socialista, lançaram uma verdadeira operação de privatização em várias frentes, desde os hospitais aos centros de saúde, transferiram mais encargos para a população e atacaram os direitos dos trabalhadores desta área.

Esta ofensiva necessita de resposta firme e eficaz, que assenta num indispensável esclarecimento da população, no desmascarar da demagogia dos governantes e na luta da população e dos trabalhadores em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Para isso é decisiva a intervenção do PCP, assente num rico património de intervenção e proposta e que constitui, a par da crítica às opções governativas, uma verdadeira política alternativa de saúde.