O Hospital Amadora/Sintra nasceu mal
Na construção do Hospital, foi adoptado pela primeira vez o processo de concepção/construção que, segundo o governo do então primeiro-ministro Cavaco Silva, permitiria construir este tipo de equipamentos de forma rápida, barata, e com qualidade. O resultado foi o oposto.
O Hospital Amadora-Sintra foi adjudicado, em 1989, por 7,9 milhões de contos e com um prazo de 3 anos e 4 meses. Foi concluído, em finais de 1994, com um custo de 20 milhões de contos. Curiosamente, nunca foram conhecidas as conclusões dos inquéritos da Inspecção Geral de Saúde, do Tribunal de Contas e até da investigação da Policia Judiciária sobre esta matéria.
O hospital iniciou a sua actividade em 1995, em regime público. Através do concurso público, vencido por um consórcio liderado pelo Grupo Mello (que poucos meses depois adquiriu o concorrente derrotado), a gestão do Hospital foi privatizada.
Com um orçamento público, previsto para 1996, de 7.078.000 contos/ano, a sua gestão é entregue ao Grupo Mello por um montante inicial de 7.808.567 contos/ano.
Tratou-se de uma operação política na qual não foi acautelado o interesse público. Curiosamente o então secretário de Estado da Saúde é hoje responsável por esta área de negócios no Grupo Mello, enquanto o cargo de ministro da Saúde é actualmente exercido por um ex-colaborador daquele grupo económico, que dirige a maior operação de privatização em serviços de saúde.
São inúmeras as referências a maus atendimentos no Amadora-Sintra, em consequência de uma gestão privada que dá prioridade ao lucro e não à qualidade dos serviços prestados. O relatório apresentado, em 2001, pelo Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que deu origem ao inquérito da Inspecção Geral de Finanças, trouxe o assunto para as primeiras páginas dos jornais, ganhando merecido relevo nacional.
Sabe-se agora que o contrato foi visado pelo Tribunal de Contas sem os anexos referentes ao inventário do Hospital. Apesar das diversas declarações que já vieram a público, tentando explicar e encobrir a situação, a verdade é que o inventário não existia.
Chocante é sabermos agora que, entre outras irregularidades, foram pagos pelo Estado 15,1 milhões de contos em excesso resultantes de erros de contas, actualizações de preços indevidas, pagamentos sem autorização, etc.
Porém, em vez de acções disciplinares e procedimentos judiciais, recomendados nos vários inquéritos, o Ministério da Saúde propõe-se tratar estas fraudes numa comissão arbitral «paritária», entre o Estado e a Sociedade Gestora do Amadora-Sintra.
É por tudo isto que o Governo se continua a recusar-se a fazer um verdadeiro balanço desta experiência de gestão privada, antes de avançar com a privatização de novos hospitais.
