O crescimento do desemprego e da precariedade é fruto da aplicação de «um modelo de desenvolvimento mais do que esgotado, que assenta em baixos salários, baixas qualificações e forte exploração da mão-de-obra», afirma a CGTP em nota de imprensa da passada segunda-feira, dia 10. Para a central sindical, o Governo tem também grandes responsabilidades ao nada fazer para inverter esta situação e por ter como objectivo supremo o equilíbrio orçamental, «não lhe importando quais as consequências e, termos do aparelho produtivo e das condições de vida da população».

Segundo a Intersindical, o aumento do desemprego e a perda de poder de compra dos salários põem em causa o crescimento, ao diminuírem a procura interna, não havendo sequer compensação do lado das exportações». Por outro lado, a situação terá mesmo tendência a agravar-se «caso não sejam tomadas as medidas necessárias». Mal começou o ano, e apenas devido a três empresas do sector do calçado e confecções – Clarks, Ecco e Bawo –, e há já mil e quinhentos postos de trabalho em risco. «O ministro Bagão Félix fala em medidas activas de emprego e formação profissional, mas o que faz falta são outras políticas», defende a CGTP, que alerta: «se se persistir no pacote laboral a situação agravar-se-á, já que os objectivos do Governo e do patronato são retirar direitos fundamentais dos trabalhadores, diminuir os salários e aumentar o poder patronal».

Os trabalhadores portugueses recusam esta política, considera a Intersindical. «Disseram-no claramente há poucos dias, na grandiosa manifestação de 8 de Fevereiro em Lisboa.»

Desemprego a crescer

Esta posição da CGTP surge na sequência da publicação de dados do INE relativos ao desemprego e à precariedade. Segundo o instituto, o desemprego sofreu um aumento de 2001 para 2002 de 26,3 por cento, tendo sido mais forte da fase final do ano. A taxa de desemprego atingiu, assim, 5,1 por cento, ou seja, mais um ponto percentual que em 2001.

O número de desempregados – segundo os critérios do INE –, ascendeu, em média, a 401 mil pessoas em 2002, sendo de 471 mil no quarto trimestre. A CGTP considera também preocupante o aumento do desemprego entre os mais instruídos. Os últimos dados registados nos centros de emprego, em Dezembro, confirmam que quanto mais elevadas são as habilitações mais elevado é o aumento do desemprego. No caso dos licenciados, o número de desempregados aumentou de menos de 24 mil no final de 2001 para quase 30 mil no fim do ano passado, tendo registado um aumento de 29 por cento.

Ao nível das profissões, regista-se um aumento do emprego dos trabalhadores não qualificados, uma diminuição do emprego dos especialistas das profissões intelectuais e científicas. Ao nível dos operários, houve também uma quebra, relacionada muito provavelmente com os encerramentos de empresas que se verificaram nos últimos meses.

Também a precariedade verificou um aumento no ano passado. De 2001 para 2002, o aumento dos contratos não permanentes foi de 7,2 por cento. Com este crescimento, o peso dos contratos não permanentes aproxima-se dos 22 por cento, quando era de 20,4 por cento em 2001. Segundo a CGTP, a média anual de trabalhadores atingidos pela precariedade salda-se em cerca de 800 mil. «E, como se afirma no relatório conjunto sobre o emprego da Comissão e do Conselho, este tipo de emprego é na sua esmagadora maioria – 80 por cento – involuntário», lembra a Intersindical.