DESENVOLVER O PAÍS, COMBATER INJUSTIÇAS
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Apesar da propaganda do Governo em torno do crescimento económico, a verdade é que esse crescimento não está a chegar à vida dos trabalhadores e do povo que todos os dias se confrontam com as desigualdades e injustiças sociais, expressas na brutal transferência da riqueza criada do trabalho para as mãos do capital: com os salários a crescerem abaixo da inflação e da produtividade, ao mesmo tempo que, em gritante contraste, crescem os lucros dos grupos económicos.
É hoje evidente que PSD, CDS, Chega e IL apenas têm para oferecer em relação à governação actual da maioria absoluta do PS, caras novas e as mesmas opções ao serviço dos grupos económicos.
Uns e outros estão apostados na exploração, empobrecimento; privatizações, desmantelamento do SNS, a concentração da riqueza à custa dos sacrifícios da imensa maioria do povo português.
Foi contra os efeitos desta política que os reformados desenvolveram, a semana passada, um diversificado conjunto de acções por todo o País a exigir o aumento das reformas e pensões – com retroactivos a Janeiro – que reponham o poder de compra perdido, face ao aumento do custo de vida. Exigindo também que o aumento das reformas decidido pelo Governo, que ainda que insuficiente é consequência da luta dos reformados, seja retroactivo a Janeiro.
Luta que prossegue também na acção reivindicativa dos trabalhadores nas empresas e sectores, por salários e direitos. Processo em que se inseriu a greve dos médicos de 5 e 6 de Julho pelos seus direitos profissionais e em defesa do Serviço Nacional de Saúde, confrontado com problemas e contrariedades, que resultam da opção do Governo de privatizar o serviço público de saúde, opção em que é acompanhado pelo PSD, CDS, Chega e IL.
Também na passada sexta-feira estiveram em debate na AR as propostas do PCP para uma política fiscal mais justa, que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute de forma efectiva os lucros dos grupos económicos.
Propostas do PCP que avançam no sentido da redução generalizada do IRS, que atinja não só os salários mais baixos, mas também os salários intermédios, beneficiando contribuintes com rendimentos até 2 mil e 900 euros brutos; da reposição do IVA da energia à taxa dos 6 por cento e da redução do IVA das telecomunicações para a taxa intermédia de 13 por cento.
Propondo ainda medidas para o englobamento obrigatório para os contribuintes do mais elevado escalão do IRS (rendimentos superiores a 6 mil e 400 euros por mês). Propondo o fim do regime de privilégio dos residentes não habituais, que além dos impactos profundamente negativos na especulação imobiliária, custa por ano mil milhões de euros em despesa fiscal. Propondo ainda diversas alterações ao Código do IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais para impedir a fuga para offshores, as borlas e isenções ao capital financeiro, garantindo o princípio de que os lucros realizados em Portugal devem ser tributados em Portugal.
Todas as propostas foram chumbadas. PS, PSD, Chega e Il, mais uma vez revelaram ao serviço de quem estão.
Ora, para responder aos problemas com que os trabalhadores e o povo continuam confrontados, para desenvolver o País e combater a exploração, o empobrecimento, as injustiças e desigualdades sociais, é preciso construir a alternativa patriótica e de esquerda sem a qual, como a vida todos os dias vai mostrando, não é possível romper com a política de direita e avançar.
É preciso assumir a opção pelo aumento dos salários e pensões, pelo investimento no SNS, na Escola Pública, nos transportes, na cultura, na Ciência, na investigação, na habitação, na justiça fiscal. É preciso assumir a opção pela produção nacional. É preciso dar centralidade à opção pelo Trabalho, pelo aumento dos salários, pelo fim da caducidade da contratação colectiva e pela reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, pelos horários regulados e pelo combate à precariedade.
É preciso assumir a opção pela política de paz e solidariedade. Assumir com firmeza a luta contra a guerra, pela negociação política dos conflitos.
É no quadro da luta por esta alternativa que se desenvolve e intensifica a acção do PCP, dando expressão concreta à opção pela valorização dos salários, pelos serviços públicos, pelo SNS, pela habitação, pelos direitos dos pais e crianças, pela justiça e igualdade, pelo direito a uma vida melhor, por um Portugal com futuro. Com futuro para quem cá vive e trabalha.
Mas desenvolve-se também no plano do seu reforço orgânico, político e eleitoral e na preparação da Festa do Avante!, cuja divulgação, venda da EP e construção avançam, em jornadas que envolvem os comunistas e muitos outros amigos do PCP, da JCP e da Festa.
«E, se assim é – como sublinhou o Secretário-geral do PCP no comício em Seia no sábado passado –o caminho que serve aos trabalhadores, ao povo, aos jovens, aos reformados, aos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, aos democratas, o caminho que serve a cada um de nós, é o da da ruptura com esta política em curso.»
Este é o caminho que conduz ao desenvolvimento do País, a um Portugal de justiça, de paz e de progresso social.