«Somos reformados, pensionistas e idosos que não abdicam de exercer o direito de participação social e política, que se revêem e apoiam a justiça das reivindicações do MURPI, assentes na intervenção de cada um e de todos nós – mulheres e homens, na exigência de uma nova pedagogia sobre o envelhecimento e por soluções políticas que garantam um envelhecimento com dignidade e direitos, com melhores pensões, melhor saúde e fruição saudável dos tempos livres».

Promovidas pela Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, as acções – em forma de tribunas públicas, caminhadas ou entrega de documentos – ocorreram nos concelhos de Beja, Évora, Setúbal, Lisboa, Grândola, Guimarães, Coimbra, Caldas da Rainha, Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Rio Tinto, Valongo, Covilhã, Aveiro, Santarém, Viseu, Faro, Portimão e Lagos, onde se avançou com a necessidade de «travar o aumento do custo de vida» com a criação«de um cabaz de bens essenciais com redução e controlo de preços, a par do prolongamento da vigência do IVA zero». «A entrada em vigor, a 18 de Abril, do IVA zero em 46 produtos alimentares não tem tido os resultados prometidos, já que para além de não resolver problema algum, favoreceu os mecanismos de especulação dos preços», lê-se numa resolução aprovada em todo o País, onde se constata que «a subida galopante dos preços dos alimentos e bens de primeira necessidade» não se coaduna «com o rendimento médio dos reformados e pensionistas» e «contribuem para lucros desmedidos das empresas detentoras dos supermercados».

A esta medida defendida pelo MURPI junta-se o «pagamento do aumento intercalar decidido pelo Governo, de forma retroactiva a Janeiro» e que o mesmo «seja incorporado no subsídio de férias», a par da «gratuitidade de medicamentos essenciais para tratamento de doenças crónicas» e mais «investimento no Serviço Nacional de Saúde(SNS) para assegurar a igualdade de acesso de todos aos serviços de saúde, independentemente da sua origem social, nível de rendimento ou zonas onde viva».

A Confederação quer ainda «pôr fim ao sistemático adiamento de criação de uma Rede Pública de Equipamentos Sociais de apoio aos idosos» e considera fundamental «ampliar a Rede de Cuidados Continuados». «É preciso pôr fim às listas de espera para o acesso a um lar, à sujeição a condições degradantes em que muitos vivem em lares ilegais, à situação dos idosos que se encontram nos hospitais por não terem para onde ir, à desigualdade de acesso aos lares devido às mensalidades incomportáveis para o rendimento dos reformados», confirma a Confederação.

Na Madeira, durante uma tribuna pública na cidade do Funchal, reivindicou-se um Complemento Regional da Pensão para todos os idosos.

Neste dia, a Direcção Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN dirigiu uma saudação ao MURPI. «No quadro actual de grandes dificuldades e empobrecimento para os trabalhadores, reformados, pensionistas e idosos, a luta tem de ser por melhores condições de vida. O direito a envelhecer com direitos e qualidade de vida é uma aspiração de todos», reforça a Inter-Reformados.

Políticas de direitos

«Somos activistas e dirigentes do movimento associativo de reformados. Estamos aqui para fazer ouvir a nossa voz», anunciou José Núncio, dirigente da Federação das Associações e Organizações de Reformados, Pensionistas e Idosos do Distrito de Lisboa (FARPIL», na acção que decorreu no Largo São João da Câmara, frente a Estação do Rossio, em Lisboa.

Ali (mas também em Setúbal, da parte da manhã), Isabel Gomes, presidente da Confederação MURPI, considerou ser «preciso e urgente» que se garanta aos reformados, pensionistas e idosos a valorização anual das pensões, repondo o seu poder de compra; o combate e a erradicação da pobreza, da exclusão e do isolamento; a luta de todos os dias por melhor qualidade de vida e «ter uma nova visão integrada no conceito e prática da legislação sobre protecção à pessoa idosa, com a preservação da saúde física e mental, e do seu desenvolvimento intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, valorizando a sua participação social e política, apoiando o seu movimento associativo».

«A luta continua! Só Portugal de Abril respeita o Outono da vida! Por ele continuaremos a lutar, por nós após uma vida de trabalho, pelo futuro dos nossos filhos e netos», sublinhou.

Solidariedade com a luta

A iniciativa de Lisboa contou com a presença de uma delegação do PCP, composta pelo Secretário-geral, Paulo Raimundo, Fernanda Mateus e Ricardo Costa, ambos da Comissão Política do Comité Central. Paulo Raimundo começou por valorizar o conjunto das acções desenvolvidas por esta «gente que trabalhou uma vida inteira e tem direito a viver com dignidade». Tendo em conta que os reformados são um dos sectores mais afectados pela crise que vivemos, «são mais que justas as reivindicações que aqui estão a ser reafirmadas», nomeadamente que «o aumento da pensão e das reformas corresponda, pelo menos, ao aumento do custo de vida, com retroactivos a Janeiro» (deste ano), até porque «a inflação não começou ontem». Destacou também a urgência de investir no SNS para garantir o acesso universal, geral e gratuito para todos, tendo dali dirigido uma saudação à luta dos médicos, «que também estão a lutar pelos reformados».

Aumento insuficiente das pensões

O aumento das pensões em 2023 está muito longe de assegurar o aumento mínimo de 60 euros defendido pelo MURPI, um valor que «não foi proposto por acaso», mas «de uma forma realista». Esta proposta «mitigava a insuficiência da actualização prevista na Lei 53 B/2006, entre os 8,4 por cento e os 7,46 por cento, que, constituindo o maior aumento desde a criação da Lei em 2006, não garantia a reposição do poder de compra de todas as pensões». «O problema foi agravado com a decisão do Governo de cortar para metade a actualização registada em Janeiro deste ano com aumentos entre os 4,83 por cento e os 3,89 por cento», explica o MURPI numa resolução, confirmando que a sua proposta de «60 euros de aumento mínimo para as pensões mais baixas e de 8,4 por cento para as restantes correspondia à efectiva valorização de todas as pensões», repondo o poder de compra e colocando «o Sistema Público de Segurança Social a cumprir o seu papel numa mais justa distribuição da riqueza produzida».

Por uma nova política sobre o envelhecimento

- pela valorização das pensões;

 - Pelo direito à saúde;

- Pela fruição saudável dos tempos livres;

- Pela reposição do poder de compra;

- Pelo controlo de preços de bens alimentares e manutenção da taxa de IVA zero;

- Pelo pagamento retroactivo a Janeiro do aumento das pensões;

- Por uma rede pública de equipamentos sociais.