Ingerência e concentração de poder, duas faces da UE
Na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) que hoje termina, foram votadas resoluções que confirmam, por um lado, as políticas de ingerência da União Europeia (UE) sobre países terceiros e, por outro lado, os mecanismos que facilitam a concentração de poder em benefício das grandes potências UE.
Às portas da realização de uma importante cimeira UE-CELAC, que reunirá representantes dos Estados-Membros da UE e de Estados da América Latina e Caribe, que terá lugar na próxima semana em Bruxelas, foram votadas duas resoluções sobre a situação em Cuba e na Republica Bolivariana da Venezuela (países sobre os quais já se perdeu a conta ao número de resoluções no PE). Sem quaisquer pruridos em distorcer grosseiramente a realidade, enumeram-se pérfidas mentiras ao mesmo tempo que se ignoram os impactos brutais das sanções unilaterais, impostas pelos EUA contra ambos países mas também pela UE contra a Venezuela – de que são exemplo a retenção de verbas em bancos, como sucede com o Novo Banco em Portugal – que visam impedir o desenvolvimento dos países e degradar as condições de vida dos seus povos. São dois textos que, além de representarem uma inaceitável interferência contra países soberanos, servem o objectivo de procurar minar a participação dos representantes destes dois países naquela cimeira.
Na mesma sessão plenária, votou-se uma resolução que persegue o objectivo de eliminar a regra da decisão por unanimidade no Conselho Europeu – princípio que coloca em pé de igualdade no processo de decisão todos os Estados-Membros, sendo garantia de que nenhuma decisão será imposta contra os interesses de um Estado ou grupos de Estados, salvaguardando por isso os interesses dos países com menor peso no processo de decisão. Querem contornar as situações e áreas onde ainda não puderam impor a decisão por maioria qualificada (recorde-se que apenas cinco países, em 27, detêm mais de metade dos votos no Conselho). Discorre a resolução sobre como fazer uso de um mecanismo, previsto nos tratados, permitindo «que se passe da votação por unanimidade para a votação por maioria qualificada». Como a activação deste mecanismo carece, paradoxalmente, de unanimidade, o relatório propõe um caminho faseado de áreas para a sua utilização: política externa e defesa, orçamento e fiscalidade, energia e ambiente, políticas sociais, direitos eleitorais.
Os deputados do PCP no PE apresentaram várias propostas de alteração denunciando argumentos falaciosos invocados na resolução, rejeitando as tentativas de reduzir ou contornar a aplicação do princípio da unanimidade.
Sobre estas resoluções, obviamente que o único voto possível e coerente dos deputados do PCP só poderia ser contra.
