A iniciativa decorreu na Praceta Álvaro Cunhal, na Senhora da Hora, em Matosinhos, e contou com intervenções de Paulo Tavares, do secretariado da Direcção da ORP do PCP, e Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE). Feita no momento em que o Governo publicou uma portaria sobre as creches, que vai em sentido contrário ao do conhecimento científico sobre os primeiros anos de vida das crianças (ver página 32), o que, de resto, foi denunciado pelos intervenientes.

Dirigindo-se aos presentes, Paulo Tavares acusou, por outro lado, o executivo do PS de conviver bem com a precariedade que atinge centenas de milhares de trabalhadores no nosso país (muitos com filhos), recusando-se às alterações legislativas para a erradicar.

Ou seja, acrescentou, negam a muitas crianças e aos seus pais o direito a conviverem em família. Atropelam o direito de as crianças serem acompanhadas pelos pais nas diferentes fases de desenvolvimento sempre que rejeitam, entre outras, a redução do horário de trabalho para as 35 horas e a limitação do trabalho nocturno e por turnos.

Dando como exemplo o que se passa no concelho de Matosinhos e na Área Metropolitana do Porto, o dirigente regional do Partido considerou ainda que estão bem à vista as consequências do desinvestimento na escola pública ao longo dos anos, designadamente quando as condições dos estabelecimentos se degradam continuamente, faltam professores e funcionários, as vagas nas creches e no pré-escolar não correspondem às necessidades.

Aliás, a gratuitidade implementada na frequência dos pré-ciclos (e alargada a todos, independentemente das suas condições económicas) é resultado directo da proposta do PCP, assinalou Paulo Tavares. Uma proposta que, ao mesmo tempo, defendia a criação de uma rede pública de creche, única forma de assegurar a universalidade do direito à creche e cuja urgência de concretização é hoje uma evidência, já que a persistente carência de oferta, nomeadamente ao nível de instituições do sector social protocoladas com a Segurança Social, empurra, na prática, as famílias para as respostas privadas, sublinhou.

Há alternativa

No mesmo sentido, Sandra Pereira realçou que cumprir os direitos de pais e crianças reclama o combate ao incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, exige garantir esses direitos na gravidez e no puerpério, na amamentação, quando estão doentes ou em qualquer outra situação justificável.

Ora, a realidade é que a legislação existente nos Estados-membros da UE está muito longe de ser exercida na vida, desde logo a partir das empresas e locais de trabalho. Por isso, prosseguiu, é urgente cumprir e alargar esses direitos, assegurando, nomeadamente, licenças de maternidade e paternidade pagas a 100% pelo menos nos primeiros seis meses de vida dos bebés. «E, já agora, que se erradiquem de vez as más práticas de, em entrevistas de emprego, se perguntar às mulheres se têm filhos ou se pensam engravidar, ou de as despedir porque cometeram [esse] “grave delito», denunciou.

Para além destes aspectos, a eleita comunista em Estrasburgo defendeu, igualmente, que «as crianças, os seus pais, as famílias de acolhimento e os cuidadores devem ser protegidos [de qualquer tipo] de discriminações». Sandra Pereira é, no PE, relatora do relatório «Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias». Por isso, com conhecimento de causa, insistiu que «as políticas oriundas da UE são sempre no sentido da desregulação do trabalho, da precarização, da contracção dos salários, da degradação e liberalização dos serviços públicos, inclusivamente daqueles que mais directamente garantem respostas às crianças e jovens».

Assim, «num contexto de degradação das condições de vida dos trabalhadores e do regresso anunciado da austeridade, torna-se cada vez mais exigente lutar pelos direitos das crianças», os quais «não se podem desligar dos direitos dos seus pais e cuidadores», concluiu.