«Faltam unidades hospitalares nas ilhas, mas também faltam em várias zonas do Interior do País», apontou o deputado Manuel Loff ao intervir, dia 4, na discussão de uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (que o PS chumbou, isolado) e de um projecto de lei do PS (aprovado, com a abstenção de PSD e BE), ambos relacionadas com questões ligadas à assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar.

Realçado pelo deputado eleito pela CDU pelo círculo do Porto foi o facto de não ser apenas nas ilhas que há um problema grave de assistência à maternidade. O mesmo sucede a uma mulher que esteja em processo de tratamento de procriação no Alentejo, no Algarve, em Trás-os-Montes, frisou, lembrando que «tem de se deslocar a Lisboa, Porto ou Coimbra», ou seja, tem de se deslocar «para fora da sua área de residência para receber assistência, sobretudo no momento do parto».

Abordando a situação das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, Manuel Loff considerou que «ainda há muito para fazer» no que toca ao respeito pelos seus direitos, tal como pelos direitos dos pais que trabalham.

«É necessário garantir que as trabalhadoras grávidas ou em tratamento por procriação medicamente assistida e os trabalhadores que as acompanham nas deslocações não perdem quaisquer direitos, nomeadamente a retribuição dos dias de ausência ao trabalho, mas é também necessário garantir o alargamento das licenças de maternidade e paternidade, pagas a 100%, o alargamento das dispensas para amamentação ou aleitação, a assistência aos filhos, tal como o PCP tem proposto», sustentou Manuel Loff.

Um maná para os privados

Faz hoje oito dias, o tema da saúde voltou à ordem do dia, desta feita por iniciativa do PSD. Posto a nu de novo foram os problemas e contrariedades com que o SNS se confronta, fruto das opções políticas do Governo. Desde logo a aposta deste em «privatizar o serviço público de saúde, fazendo o mesmo caminho que PSD, IL e Chega fariam se estivessem no Governo», realçou o deputado comunista João Dias, muito crítico quanto ao facto de o Executivo PS «permitir aos privados apropriarem-se do SNS, abocanhando para o seu negócio um serviço essencial ao País».

O fecho «apressado e mal explicado» do bloco de partos do Hospital de Santa Maria é esclarecedor a este respeito e diz bem sobre as motivações do Governo e a quem serve tal encerramento, exemplificou.

Para o PCP não há assim a menor dúvida relativamente ao que está em marcha: uma transferência do SNS para o privado, acompanhada de uma «intensa ofensiva de propaganda para justificar o brutal favorecimento do sector privado da saúde».

João Dias não deixou, ainda, de contestar a tese dos que propalam que a saída de profissionais para o privado é uma inevitabilidade. «Só será uma fatalidade se o Governo resistir aos apelos dos profissionais de saúde, que por estes dias se manifestam com greves e paralisações, por aumentos dos seus salários, desenvolvimento das suas carreiras e melhoria das condições de trabalho», sublinhou o parlamentar comunista.

Desmontado por si foi também esse outro sofisma que é a alegada «maior eficiência» da gestão privada, procurando fazer crer que as «PPP é que são a salvação da gestão do SNS». «O que não dizem, mas o relatório do Tribunal de Contas diz, é que as PPP da construção de hospitais são lesivas do Estado», argumentou, lembrando, ainda, os muitos doentes, «mais complexos e por isso mais onerosos, que foram sendo enviados para os hospitais de gestão pública, praticamente sem controlo».

Razões de sobra, pois, para rejeitar as opções do Governo em matéria de saúde - «um verdadeiro processo de encerramento de serviços e de concentração», na óptica do PCP -, e prosseguir a luta por «um verdadeiro e considerável reforço do investimento no SNS».

Rolo compressor

A bancada comunista não perdeu o ensejo aberto por este debate e submeteu à apreciação dois diplomas, de âmbito diferente, mas ambos com respostas a necessidades concretas dos utentes. Assegurar a gratuitidade do transporte não urgente de doentes, de forma a impedir que o custo de transporte seja um factor discriminatório no acesso à saúde, constituía o objectivo de uma das iniciativas legislativas. O outro diploma, sob a forma de projecto de resolução, recomendava ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de proximidade às populações. Ambos foram chumbados pelo PS, acompanhado nesse voto contra, no primeiro diploma, pela IL, com abstenção do PSD e voto favorável das restantes bancadas. No segundo, o PS viu-se isolado no voto contra e a IL absteve-se, votando a favor todos os outros partidos.