Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, dirigiram uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre o recente naufrágio de migrantes ao largo de Pylos, na Grécia.

No texto introdutório da questão colocada, consideram que o acordo do Conselho – Justiça e Assuntos Internos (JAI) – sobre o pacto em matéria de migração e asilo, alcançado a 9 de Junho, «consiste num conjunto de propostas que manifestamente visam obstaculizar o acesso das pessoas que procuram nos Estados-membros a segurança, o refúgio e o acolhimento que lhes permitam ter uma vida digna».

Lembram que, dias após esse acordo, a 14 do mês passado, ocorreu um trágico naufrágio ao largo de Pylos, na Grécia, com centenas de mortos e desaparecidos, que se somam aos mais de 20 mil mortos por naufrágio no Mediterrâneo desde 2014.

«Esta é mais uma expressão das políticas migratórias da União Europeia que, como o recente acordo confirma, se revelam cada vez mais desumanas e atentam contra os direitos fundamentais e o direito internacional nesta matéria», escrevem os deputados comunistas portugueses.

Por isso, «urgem respostas que rejeitem a criminalização de migrantes e refugiados e que passem pelo respeito dos direitos humanos e por políticas de efectiva solidariedade e cooperação». Assim, João Pimenta Lopes e Sandra Pereira questionaram a Comissão Europeia sobre «que medidas tomou e a que conclusões chegou para apurar os factos, designadamente no que respeita à acção da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira». E querem saber se a Comissão Europeia considera que o acordo do Conselho (JAI) «terá condições de prevenir que situações destas não voltem a ocorrer, fazendo cumprir o direito internacional em matéria de migrações, asilo e refugiados».