Na lógica do desenvolvimento da política de direita deste governo e da ofensiva para a destruição do que resta de conquistas sociais e económicas de Abril, é inevitável o ataque a elementos essenciais da democracia política, com vista ao seu empobrecimento, à mutilação de direitos, liberdades e garantias e à reconfiguração do regime democrático constitucional - leis eleitorais, Justiça, segurança interna, superestrutura e aparelho do Estado -, conforme os interesses do grande capital.
«O que dá coesão ao movimento independentista de esquerda não é a luta armada da ETA, mas antes um projecto nacional e progressista para o País Basco». As palavras são de Arnaldo Otegui, porta-voz do partido Batasuna, em entrevista concedida ao Avante! a 15 de Junho, em Donostia (San Sebastian, em castelhano), duas semanas antes do presidente do governo espanhol, Rodríguez Zapatero, ter feito saber que vai dialogar com a ETA.
O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 8 de Julho de 2006, procedeu a uma análise ao desenvolvimento da situação política nacional decorrente da acção do Governo do PS presidido por José Sócrates e da ofensiva em curso contra direitos e conquistas sociais, bem como a uma avaliação da situação internacional, designadamente no Médio Oriente, e em particular na Palestina, e em Timor-Leste. O Comité Central avaliou ainda a concretização da acção de reforço da organização do Partido e definiu as principais linhas de trabalho para o futuro imediato.
Jerónimo de Sousa afirmou, segunda-feira, estar em curso uma ofensiva contra o regime democrático «no sentido de reconfigurar a estrutura e o papel do Estado aos interesses do capital monopolista».
A maioria de direita na Assembleia Municipal do Porto aprovou, na segunda-feira, o novo «regulamento de publicidade propaganda». O PCP vai avançar para os tribunais.
Jerónimo de Sousa participou, num passado dia 6, em Águeda, num comício inserido na iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe: produção, emprego e trabalho com direitos».
A situação de Timor foi discutida por Albano Nunes, João Dias Coelho e dezenas de militantes comunistas, num debate muito participado que abordou os interesses que estão por trás da crise.
A Concelhia de Loures do PCP assinalou no dia 4 de Julho, em Bucelas, os 61 anos do assassinato pela PIDE, na manhã de 4 de Julho de 1945, na Estrada de Bucelas, de Alfredo Dinis, «Alex», na altura membro do Comité Central e da Comissão Política do Partido Comunista Português.
Em Portugal, só em 2005, os cinco maiores bancos privados obtiveram mais de mil e seiscentos milhões de euros de lucros, mais 37% do que em 2004! Nestes lucros incluem-se, porém, vários milhões de horas de trabalho suplementar não remunerado, denuncia o Organismo de Direcção dos Bancários de Lisboa do PCP.
Milhares de trabalhadores da Administração Pública estiveram em greve contra o regime de mobilidade especial, a restruturação de serviços e o bloqueio imposto pelo Governo à negociação colectiva.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) manifesta o seu mais profundo pesar pela morte de seis bombeiros no desempenho da sua profissão.
Convocadas pelo STAL, um conjunto de greves, a realizar ao longo do mês de Julho, vão ocorrer na empresa municipal Águas da Covilhã (AdC).
Com início na segunda-feira, até amanhã, sexta-feira, vai ser feita uma greve à primeira hora de cada turno de trabalho e também às horas extraordinárias. Para dia 21 de Julho está marcada uma paralisação ao longo de todo o dia.
No âmbito do designado PRACE (Programa de Reestruturação Central do Estado) o Governo anunciou, recentemente, a extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV).
A JCP lançou uma campanha contra os exames e os testes nacionais em todo o País. Débora Santos, Ricardo Guerra e André Martelo apresentam os argumentos e explicam como está a decorrer a iniciativa.
Em matéria de combate à corrupção e ao crime económico não há razões para o País estar tranquilo. A advertência é do PCP, que vê com grande preocupação a persistência de factores negativos como a falta de vontade política ou a ausência de meios e mecanismos em alguns sectores.
O Parlamento aprovou, na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS, a proposta do Governo de Lei de Bases do Desporto. Para o PCP, que votou contra, esta é uma lei que não responde «a nenhum dos problemas do desporto de massas».
Melhorar a qualidade urbana e desburocratizar os procedimentos de urbanização e edificação, eis, em síntese, os principais objectivos de dois projectos de lei do PCP entregues no Parlamento.
Um relatório da Inspecção-Geral das Finanças revelou que a Câmara do Barreiro gastou, no anterior mandato (PS), indevidamente, verbas de um empréstimo e contabilizou mal as receitas.
O Tribunal de Aveiro condenou, na passada semana, três mulheres por prática de aborto, bem como o médico e a sua colaboradora. MDM exige despenalização do aborto, na Assembleia da República, até às 12 semanas.
A Carris apresentou, recentemente, à Câmara Municipal de Lisboa, um novo plano de reduções, cortes e alterações de carreiras. Denominado «Rede 7», este projecto, segundo os comunistas de Lisboa, visa, simplesmente, «lesar mais os utentes e dificultar de forma exponencial a vida a quem depende do transporte público».
Convocados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), centenas de agricultores promoveram, anteontem, no Porto, duas concentrações - uma na Praça da Batalha e a outra no Governo Civil - com o objectivo de chamar à atenção dos órgãos de soberania e da opinião pública para os problemas da lavoura em Portugal.
O Parlamento Europeu aprovou, dia 6, as conclusões da investigação sobre as actividades ilegais da CIA em vários países da Europa, considerando inverosímil que os respectivos governos não soubessem de nada.
O Parlamento Europeu rejeitou um voto de solidariedade com os trabalhadores da Opel da Azambuja, proposto pelos deputados do PCP, na resolução aprovada, dia 6, sobre as consequências económicas e sociais das reestruturações industriais.
O presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão, empossou, segunda-feira, o ex-ministro dos negócios Estrangeiros do país, José Ramos-Horta, no cargo de primeiro-ministro, função que deverá manter até à realização das próximas eleições legislativas, agendadas para o primeiro semestre de 2007.
Em 27 de Junho último, manifestações de milhares de pessoas ocorridas em mais de 30 cidades por todo o país expressaram o apoio e gratidão ao oficial norte-americano que se recusou a tomar parte da ocupação do Iraque. A recusa do primeiro tenente Ehren Watada em incorporar o contingente destacado para o Iraque inspirou uma onda de solidariedade quer da parte das organizações antiguerra, quer no seio dos militares dissidentes.
Mais de 40 pessoas foram assassinadas na zona Sul de Bagdad. A Norte e a Oeste da capital iraquiana, os combates entre a resistência e os ocupantes não cessam.