Parar agressão à Palestina

O PCP exigiu do Governo esclarecimentos sobre as medidas concretas que pensa adoptar, nos planos político e diplomático, no sentido de condenar os actos criminosos perpetrados nos últimos dias por Israel contra o povo palestiniano. Para a bancada comunista, que deseja ainda ver accionadas diligências que travem tais actos de agressão e expressem em paralelo a solidariedade para com o martirizado povo da Palestina, importa igualmente saber qual a posição do Executivo de Sócrates quanto às medidas a tomar no plano internacional para que seja reconhecido o direito do povo palestiniano ao seu próprio Estado independente, para que cesse a ocupação israelita e para que sejam aplicadas as inúmeras resoluções das Nações Unidas que Israel sistemática e afrontosamente desrespeita.
Com este conjunto de questões confrontou há dias o deputado comunista António Filipe o Governo, em requerimento onde classifica os ataques em território palestiniano, «com a destruição de infra-estruturas civis, a prisão de dirigentes e representantes palestinianos, incluindo do Governo, acompanhados pelo recrudescimento das ameaças à Síria e a grosseira violação do seu espaço aéreo», de «intolerável acto de terrorismo de Estado».
Vendo nesta acção uma «perigosa escalada de agressividade israelita de contornos inéditos», o deputado do PCP considera, por outro lado, que esta situação é «inviabilizadora de quaisquer perspectivas de desenvolvimento de um processo de paz para o Médio Oriente», exigindo, por isso, de todos os defensores da paz e dos direitos humanos, «uma acção concreta no sentido de fazer cessar a vaga de crimes de que o povo palestiniano está a ser vítima.


Mais artigos de: Assembleia da República

Faltam meios e vontade política

Em matéria de combate à corrupção e ao crime económico não há razões para o País estar tranquilo. A advertência é do PCP, que vê com grande preocupação a persistência de factores negativos como a falta de vontade política ou a ausência de meios e mecanismos em alguns sectores.

Uma visão redutora

O Parlamento aprovou, na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS, a proposta do Governo de Lei de Bases do Desporto. Para o PCP, que votou contra, esta é uma lei que não responde «a nenhum dos problemas do desporto de massas».

Melhorar a qualidade urbana

Melhorar a qualidade urbana e desburocratizar os procedimentos de urbanização e edificação, eis, em síntese, os principais objectivos de dois projectos de lei do PCP entregues no Parlamento.

Responder aos problemas da mobilidade

Urge instituir em concreto as Autoridades Metropolitanas de Transportes, bem como rever o seu regime jurídico, de forma a responder às necessidades das populações. Para o PCP, que apresentou já um projecto de lei de alteração visando a correcção daquele regime jurídico, esta é uma questão fundamental e uma prioridade...