Uma visão redutora
O Parlamento aprovou, na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS, a proposta do Governo de Lei de Bases do Desporto. Para o PCP, que votou contra, esta é uma lei que não responde «a nenhum dos problemas do desporto de massas».
Governo esquece a prática desportiva popula
Este foi um dos aspectos que maiores críticas suscitou da bancada comunista relativamente a um diploma que, em sua opinião, trará no futuro «mais impedimentos que facilidades à prática desportiva popular».
Isto porque, para além da inexistência de um plano estratégico, todo ele foi elaborado segundo uma concepção que privilegia a prática federada e profissional em detrimento da actividade física e da prática desportiva popular.
Essa é de facto a marca mais forte que perpassa o diploma e que desmente todas as piedosas intenções do Governo, nomeadamente, quando este afirma que o seu objectivo principal é o de generalizar a prática desportiva em Portugal e melhorar a condição física, qualidade de vida e saúde dos cidadãos portugueses, bem como o aumento da saúde e segurança no desporto.
«Pela leitura do preâmbulo fica-nos a impressão de que a democratização da prática desportiva poderia ser uma preocupação do Governo, mas cedo nos desiludimos», afirmou o deputado comunista Miguel Tiago, numa avaliação muito crítica ao diploma que contou com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, BE e PEV.
«Esta é uma lei de bases a prazo», que se limita a enunciar áreas, constituindo por isso um «cheque em branco ao Governo», denunciou, por outro lado, o deputado do PCP, para quem todas as boas intenções enunciadas mais não são do que uma máscara destinada a iludir o «aumento de barreiras à prática desportiva generalizada e democratizada».
Insistindo nesta tecla, Miguel Tiago acusou ainda o Executivo PS de apenas clarificar e regular aquilo que para si é desporto – a prática federada e profissional, entenda-se - , esquecendo essa outra realidade bem mais vasta que é a prática desportiva popular, o desporto no trabalho, o desporto ao nível das colectividades ou do associativismo estudantil.
A nova Lei de Bases, entre outras medidas, introduz obrigações às federações desportivas e coloca as ligas profissionais na sua dependência directa. Preconizada é a criação de estruturas únicas de arbitragem no seio das federações, com secções especializadas para as competições profissionais e não profissionais, atribuindo-se ainda o estatuto de alto rendimento aos árbitros.
«É uma lei feita à medida do desporto das notícias de jornal e TV, uma lei feita à medida das necessidades do desporto profissional, esquecendo tudo o resto», sublinhou Miguel Tiago, que contrapôs a esta uma outra visão, a que é defendida pelo PCP, em que, sublinhou, o desporto é encarado como um direito fundamental e o Estado assume um papel determinante na dinamização da prática desportiva, no quadro da uma orientação estratégica e estrutural visando a sua democratização.
Sobre o Governo recaiu ainda a acusação de ter organizado um «mal amanhado embuste a que chamou de Congresso» (Congresso do Desporto) e de ter elaborado de modo apressado esta «lei de bases».
Isto porque, para além da inexistência de um plano estratégico, todo ele foi elaborado segundo uma concepção que privilegia a prática federada e profissional em detrimento da actividade física e da prática desportiva popular.
Essa é de facto a marca mais forte que perpassa o diploma e que desmente todas as piedosas intenções do Governo, nomeadamente, quando este afirma que o seu objectivo principal é o de generalizar a prática desportiva em Portugal e melhorar a condição física, qualidade de vida e saúde dos cidadãos portugueses, bem como o aumento da saúde e segurança no desporto.
«Pela leitura do preâmbulo fica-nos a impressão de que a democratização da prática desportiva poderia ser uma preocupação do Governo, mas cedo nos desiludimos», afirmou o deputado comunista Miguel Tiago, numa avaliação muito crítica ao diploma que contou com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, BE e PEV.
«Esta é uma lei de bases a prazo», que se limita a enunciar áreas, constituindo por isso um «cheque em branco ao Governo», denunciou, por outro lado, o deputado do PCP, para quem todas as boas intenções enunciadas mais não são do que uma máscara destinada a iludir o «aumento de barreiras à prática desportiva generalizada e democratizada».
Insistindo nesta tecla, Miguel Tiago acusou ainda o Executivo PS de apenas clarificar e regular aquilo que para si é desporto – a prática federada e profissional, entenda-se - , esquecendo essa outra realidade bem mais vasta que é a prática desportiva popular, o desporto no trabalho, o desporto ao nível das colectividades ou do associativismo estudantil.
A nova Lei de Bases, entre outras medidas, introduz obrigações às federações desportivas e coloca as ligas profissionais na sua dependência directa. Preconizada é a criação de estruturas únicas de arbitragem no seio das federações, com secções especializadas para as competições profissionais e não profissionais, atribuindo-se ainda o estatuto de alto rendimento aos árbitros.
«É uma lei feita à medida do desporto das notícias de jornal e TV, uma lei feita à medida das necessidades do desporto profissional, esquecendo tudo o resto», sublinhou Miguel Tiago, que contrapôs a esta uma outra visão, a que é defendida pelo PCP, em que, sublinhou, o desporto é encarado como um direito fundamental e o Estado assume um papel determinante na dinamização da prática desportiva, no quadro da uma orientação estratégica e estrutural visando a sua democratização.
Sobre o Governo recaiu ainda a acusação de ter organizado um «mal amanhado embuste a que chamou de Congresso» (Congresso do Desporto) e de ter elaborado de modo apressado esta «lei de bases».
