Solidariedade negada
O Parlamento Europeu rejeitou um voto de solidariedade com os trabalhadores da Opel da Azambuja, proposto pelos deputados do PCP, na resolução aprovada, dia 6, sobre as consequências económicas e sociais das reestruturações industriais.
Parlamento Europeu despreza consequências sociais das deslocalizações
Para o grupo dos comunistas portugueses, a não inclusão da referência aos mais de 1700 trabalhadores da fábrica da Opel ameaçados de despedimento «justificaria, só por si, o voto contra esta resolução». Contudo, os deputados populares e socialistas foram mais longe, fixando no texto que «as empresas têm o direito de tomar as decisões de gestão destinadas a garantir o seu crescimento económico».
Os deputados do PCP, em comunicado de imprensa, salientam que a resolução não refere sequer «as consequências económicas e sociais das reestruturações, feitas, em geral, numa lógica meramente de redução de custos e de maximização dos lucros, sem relação com factores de viabilidade económica ou, mesmo, produtividade, muitas vezes sem respeitar obrigações contratuais, aproveitando-se, de uma forma mercenária, das ajudas públicas locais, nacionais e comunitárias, deixando atrás de si um rasto de desemprego e pondo em causa as economias locais. Só no ano passado, as reestruturações implicaram mais de meio milhão de desempregados na União Europeia.»
Um passo atrás
Mas, mais grave ainda, o presente documento, aprovado numa semana em que uma delegação de operários portugueses da Opel se deslocou a Estrasburgo, «fica bastante aquém dos resultados obtidos nas resoluções de Março deste ano, relativas aos efeitos das deslocalizações e das reestruturações ao nível do emprego e do desenvolvimento regional», sublinha o PCP.
Este retrocesso ficou patente na rejeição de uma série de propostas apresentadas pelo grupo da Esquerda Unitária Europeia, que visavam unicamente reafirmar posições já anteriormente aprovadas pelo hemiciclo.
Entre estas destacam-se:
- a definição contratual de um período de tempo substancial que garanta a plena realização dos objectivos de criação de empregos permanentes, seguros e de qualidade e o desenvolvimento económico a nível regional;
- a definição de sanções a aplicar às empresas que procedam à deslocalização sem primeiro terem honrado as suas obrigações contratuais; em particular, deveriam ser obrigadas a devolver os fundos recebidos e impedidas de receber qualquer outra ajuda comunitária, mesmo em países que não sejam membros da UE, durante um período a decidir, mas suficientemente longo para servir de dissuasor;
- a defesa dos direitos dos trabalhadores afectados com base em garantias firmes de que os representantes dos trabalhadores serão informados e envolvidos ao longo de todo o processo e que terão o direito de veto: além disso, conviria definir critérios para uma compensação adequada dos trabalhadores sempre que a empresa não cumpra as suas obrigações contratuais;
- a definição de prazos suficientemente longos, proporcionais aos investimentos em jogo, para uma empresa comunicar a sua intenção de deslocalizar ou cessar as suas operações.
Os deputados do PCP, em comunicado de imprensa, salientam que a resolução não refere sequer «as consequências económicas e sociais das reestruturações, feitas, em geral, numa lógica meramente de redução de custos e de maximização dos lucros, sem relação com factores de viabilidade económica ou, mesmo, produtividade, muitas vezes sem respeitar obrigações contratuais, aproveitando-se, de uma forma mercenária, das ajudas públicas locais, nacionais e comunitárias, deixando atrás de si um rasto de desemprego e pondo em causa as economias locais. Só no ano passado, as reestruturações implicaram mais de meio milhão de desempregados na União Europeia.»
Um passo atrás
Mas, mais grave ainda, o presente documento, aprovado numa semana em que uma delegação de operários portugueses da Opel se deslocou a Estrasburgo, «fica bastante aquém dos resultados obtidos nas resoluções de Março deste ano, relativas aos efeitos das deslocalizações e das reestruturações ao nível do emprego e do desenvolvimento regional», sublinha o PCP.
Este retrocesso ficou patente na rejeição de uma série de propostas apresentadas pelo grupo da Esquerda Unitária Europeia, que visavam unicamente reafirmar posições já anteriormente aprovadas pelo hemiciclo.
Entre estas destacam-se:
- a definição contratual de um período de tempo substancial que garanta a plena realização dos objectivos de criação de empregos permanentes, seguros e de qualidade e o desenvolvimento económico a nível regional;
- a definição de sanções a aplicar às empresas que procedam à deslocalização sem primeiro terem honrado as suas obrigações contratuais; em particular, deveriam ser obrigadas a devolver os fundos recebidos e impedidas de receber qualquer outra ajuda comunitária, mesmo em países que não sejam membros da UE, durante um período a decidir, mas suficientemente longo para servir de dissuasor;
- a defesa dos direitos dos trabalhadores afectados com base em garantias firmes de que os representantes dos trabalhadores serão informados e envolvidos ao longo de todo o processo e que terão o direito de veto: além disso, conviria definir critérios para uma compensação adequada dos trabalhadores sempre que a empresa não cumpra as suas obrigações contratuais;
- a definição de prazos suficientemente longos, proporcionais aos investimentos em jogo, para uma empresa comunicar a sua intenção de deslocalizar ou cessar as suas operações.
