Política de transportes

Responder aos problemas da mobilidade

Urge instituir em concreto as Autoridades Metropolitanas de Transportes, bem como rever o seu regime jurídico, de forma a responder às necessidades das populações. Para o PCP, que apresentou já um projecto de lei de alteração visando a correcção daquele regime jurídico, esta é uma questão fundamental e uma prioridade face à complexidade e aos crescentes problemas de mobilidade nestas áreas de elevada concentração humana.
A questão veio a lume na interpelação ao Governo do Partido Ecologista «Os Verdes» que trouxe para primeiro plano numa das sessões plenárias da semana transacta a política de transportes.
Área da governação onde são bem visíveis os efeitos de anos a fio de uma política de direita que nas suas opções, desprezando o serviço público e o bem-estar das populações, tem obedecido a lógicas economicistas e aos interesses privados.
Do mesmo modo e com a mesma facilidade com que encerra escolas, centros de saúde, postos de correio e outros serviços públicos, para o Governo, em matéria de transportes, pouco lhe importa que as medidas por si adoptadas prejudiquem as populações, afectem a coesão territorial, acentuem desequilíbros regionais e não respondam aos problemas da mobilidade.
Daí que o deputado Miguel Tiago, definindo a posição da bancada comunista, tenha considerado que a actual estratégia no plano dos transportes seja «desarticulada, desligada e desgarrada da realidade nacional».
«Ao fim de ano e meio de Governo PS, temos sido presenteados com vários anúncios avulsos, desarticulados e manifestamente sem estratégia, que não passam sequer por discussões com os interessados, continuando sem conhecer um Plano Nacional Estratégico dos Transportes», acusou o deputado do PCP, para quem tal plano assume uma importância capital na definição das prioridades da política e da gestão de transportes no País, designadamente dos públicos.
Os transportes colectivos foram, de resto, um dos temas mais em destaque neste debate, com o PEV a acusar o Governo de nada fazer para incentivar o seu uso, em detrimento do automóvel particular.
«O Governo só tem olhos para as grandes obras megalómanas», acusou o deputado do PEV Francisco Madeira Lopes, corroborado pelo comunista Agostinho Lopes, que foi mesmo mais longe nas críticas, atacando o Executivo socialista por, em sua opinião, ter «uma visão anárquica e desintegrada do sistema de transportes».
Uma crítica dura mas não excessiva face ao quadro traçado pelo seu camarada de bancada, Miguel Tiago, que, ainda no que toca à política de transportes públicos, responsabilizou o Governo pelo retrocesso na qualidade do serviço, por incomportáveis aumentos dos preços e por sucessivas privatizações que têm conduzido a uma degradação acentuada da cobertura, da dimensão e da frequência das carreiras.

Por um serviço público de qualidade

Um dos aspectos mais criticados pela bancada do PCP na gestão dos transportes públicos foi a sua subordinação à mera lógica empresarial da obtenção do lucro. Essa tem sido uma opção da política de sucessivos governos para o sector que tem conduzido ao «desmantelamento de um serviço público fulcral no garante da qualidade de vida das populações», sublinhou o deputado comunista Miguel Tiago.
Não se esgotaram neste plano as críticas à política de transportes do Executivo de Sócrates. O Grupo Parlamentar do PCP apontou-lhe ainda o dedo por outras opções erradas com graves custos para o País e as populações, em variados domínios, desde a linha-férrea (brutal abandono e desinvestimento em contraponto à fixação cega no TGV) até aos atrasos no cumprimento do Plano Rodoviário Nacional, passando pela degradação do passe social ou pela estratégia privatizadora nos transportes aéreos.
Foi esta política que a bancada comunista condenou vigorosamente, contrapondo-lhe uma outra que, do seu ponto de vista, pode assegurar a coesão nacional e o desenvolvimento económico, com transportes públicos que sirvam as populações. «Uma política de transportes – afirmou-o Miguel Tiago – que sirva efectiva e dedicadamente os cidadãos, a preços sociais justos e equilibrados em troca de um serviço público que vá ao encontro das necessidades e não ao encontro da vontade do lucro».



Mais artigos de: Assembleia da República

Faltam meios e vontade política

Em matéria de combate à corrupção e ao crime económico não há razões para o País estar tranquilo. A advertência é do PCP, que vê com grande preocupação a persistência de factores negativos como a falta de vontade política ou a ausência de meios e mecanismos em alguns sectores.

Uma visão redutora

O Parlamento aprovou, na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS, a proposta do Governo de Lei de Bases do Desporto. Para o PCP, que votou contra, esta é uma lei que não responde «a nenhum dos problemas do desporto de massas».

Melhorar a qualidade urbana

Melhorar a qualidade urbana e desburocratizar os procedimentos de urbanização e edificação, eis, em síntese, os principais objectivos de dois projectos de lei do PCP entregues no Parlamento.

Parar agressão à Palestina

O PCP exigiu do Governo esclarecimentos sobre as medidas concretas que pensa adoptar, nos planos político e diplomático, no sentido de condenar os actos criminosos perpetrados nos últimos dias por Israel contra o povo palestiniano. Para a bancada comunista, que deseja ainda ver accionadas diligências que travem tais...